Tudo de Direito Econômico
Bitcoins: desafios para regulamentação
Análise jurídica referente às bitcoins, sua natureza jurídica e as dificuldades para sua regulamentação.
CPR não admite cobrança de juros de mora
Cláusula que tem chamado a atenção nas CPR´s é aquela que estabelece o pagamento de juros de mora em razão de atraso na entrega do produto rural prometido no título. Entretanto, poucos sabem que a cobrança de tal penalidade não é admitida em CPR´s.
Ultrapassando fronteiras: proteja sua marca
Com o desenvolvimento das atividades de forma globalizada, o registro válido garantirá a eficácia da proteção da marca como o ativo intangível pela sua importância comercial em todos os mercados de atuação empresarial.
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento
Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
O novo Repetro e o projeto na ALERJ que limita a isenção fiscal à fase de exploração
O novo Projeto de Lei 3.660/2017, em tramitação na ALERJ, pretende limitar o benefício fiscal introduzido pela Lei do Repetro-Sped, no âmbito estadual de incidência de ICMS, a fim de que apenas a fase de exploração tenha o benefício fiscal.
Falência: o momento certo de instaurar o procedimento falimentar
A delimitação dos pressupostos necessários à caracterização do estado de falência é fundamental para que se evite o recurso indiscriminado a esse instrumento. As informações trazidas a cabo no momento pré-falimentar mostram-se essenciais para o bom andamento do processo de falência que pode vir a se seguir.
Uso do blockchain em soluções de compliance.
Crise institucional, Compliance e Blockchain: uma visão conciliatória do que está por vir
Análise dos princípios constitucionais da ordem econômica e sua influência no Direito Brasileiro
Análise dos princípios constitucionais que regem o Direito Econômico a partir de um contexto, também constitucional, da Ordem Econômica vigente em nosso País.
Penhora de quotas sociais: análise das decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul
Da natureza jurídica das quotas sociais e da recente alteração do Código de Processo Civil, verifica-se que, diante da possibilidade de se levar a leilão quotas sociais, opera-se uma afronta a affectio societatis, com a eventual entrada de terceiro estranho à sociedade.
O registro público de empresas mercantis e atividades afins
Apresenta-se uma revisão bibliográfica sobre as características mais relevantes da atividade registrária, incluindo o tratamento dado aos novos tipos de sociedades empresariais surgidas no país.
Blockchain Token como instrumento de Accountability
Com a expansão das tecnologias de blockchain, o presente artigo pretende propor a utilização dessas tecnologias a serviço da accountability, partindo da análise da proposta da criação de um token do BNDES.
Tributação de criptomoedas: um estudo da questão a partir do exemplo da Alemanha
O exemplo da diretiva alemã acerca da tributação de criptomoedas pode servir como norte para o Brasil, vez que se trata de um instrumento que regulamentou uma questão controvertida, dando fundamentação para a circulação e utilização das criptomoedas.
Como declarar bitcoin e outras criptmoedas para o imposto de renda?
Em vista do crescente interesse das pessoas em efetuar investimentos em criptomoedas como o bitcoin, este artigo traz esclarecimentos de como isso pode (e deve) ser incluído na declaração de IR 2018.
microempresa e empresa de pequeno porte
Considera-se microempresa ou empresas de pequeno porte, no caso da microempresa tem a receita bruta igual ou inferior a 360.000,00 e no caso da empresa de pequeno porte tem a receita bruta superior a 360.000,00.
O Direito do Consumidor frente a banalização dos Institutos Consumeristas
Oportunistas disfarçados de garantidores do direito e "consumidores" mal intencionados, que aproveitando-se da "letra da lei" usam o Poder Judiciário como alavanca para o crescimento financeiro, utilizando de forma deficiente os princípios consumeristas.
Recuperação judicial rural: equiparação do produtor rural como empresário
A forma encontrada para o produtor rural se restabelecer e continuar contribuindo com nosso país, neste momento de crise econômico-financeira, é a Recuperação Judicial Rural, uma novidade em nosso ordenamento jurídico.
Direitos no âmbito do agronegócio
Análise sobre a prática indissociável das ciências civilista e empresarial.
A banalização dos contratos de prestação de serviços, por parte do contratante
A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam e que isso pode lhes trazer "ônus" assegurados em contrato.
