Tudo de Direito Econômico
Desconsideração da personalidade jurídica: contorno ao princípio da autonomia patrimonial
As sociedades empresariais, quando devidamente registradas, adquirem personalidade jurídica. Dentre as consequências dessa aquisição, existe a responsabilidade patrimonial e as suas mais variadas repercussões no mundo jurídico.
Licitações exclusivas para micro e pequenas empresas
Aborda as vantagens conferidas às microempresas e às empresas de pequeno porte em licitações pela LC n. 123/2006
Inovação do Sistema Financeiro é considerado um marco nacional
No ano de 2018 já foram editadas as seguintes resoluções do Conselho Monetário Nacional: Resolução CMN nº 4.656, que regulamenta asfintechs especializadas em empréstimo e financiamento e a Resolução CMN nº 4.658, que regulamenta a política de segurança cibernética.
A responsabilidade civil nas sociedades empresárias
O presente artigo aborda a responsabilidade civil empresarial e as teorias dessa responsabilidade, que são a teoria ‘ultra vires’ e a teoria da aparência, bem como sua aplicação aos casos concretos nos dias atuais.
Prova pericial contábil na revisão de contratos: anulação de sentença por cerceamento de defesa
Juízes podem estar equivocados ao não considerar provas técnicas contábeis em casos de cobranças bancárias indevidas. A produção de prova pericial contábil é essencial para verificar a prática abusiva de juros e tarifas. A falta de apreciação do pedido de produção de provas viola o devido processo legal.
Evasão de divisas: o que o STJ entende sobre as contas bancárias no exterior, permitidas pelo BACEN
Por meio da Carta Circular 5/69, Banco Central permitiu a existência de conta bancária específica fora do país, desde que comprovado o domicílio no exterior. O STJ, porém, entendeu que o crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras nestas contas.
Resenha crítica do filme "Capitalismo Uma História de Amor"
Esta é uma resenha crítica do filme-documentário “Capitalismo: Uma História de Amor”, de 2009 e dirigido por Michael Moore. Após um breve resumo do filme enfatizo minha opinião sobre o mesmo.
A Insegurança Jurídica com a Indefinição do Repetro no Rio de Janeiro
Direito Tributário - Direito de Empresa - Projeto de Lei - Repetro - Petróleo e Gás
CRIMINALIDADE ECONÔMICA: EVASÃO DE DIVISAS E DÓLAR CABO QUANTO CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Como principais temas, a pesquisa aborda os crimes econômicos contra o sistema financeiro nacional: os crimes de evasão de divisas e dólar cabo, como esses ocorrem, por quem são cometidos e como os juristas brasileiros tratam esses casos.
Títulos de crédito virtuais
É legal a emissão de títulos de crédito virtuais, desde que o documento eletrônico gerado atenda aos requisitos da espécie cartular gerada.
Concorrência desleal no âmbito tributário: responsabilidade do Judiciário
Analisam-se os impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal e aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
Qual é a relação dos leilões de petróleo e o Compliance no Brasil pós Lava Jato???
O artigo mostra os impactos das novas regras de integridade impostas pelas Leis 12.846/13 e 13.303/16 para o setor de Óleo e Gás no Brasil e especialmente no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade imediata das empresas relacionadas de adaptação urgente!
Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória
Com a alteração na lei, o trabalhador não é obrigado a pagar o importo sindical.
Empresário: Conceito e Aspectos Básicos
O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, expõe definições de empresário, aponta aspectos básicos e seus conceitos. Trás as características basilares para a figura do empresário onde este desempenha atividades, mediante organização de bens
Integração econômica nas Américas
Analisa-se o histórico dos projetos de integração americanos, contrapondo dois modelos distintos e ressaltando aspectos positivos e negativos de ambos, bem como as tendências futuras diante da ascensão de Macri, Temer e Trump.
Alerta ao Consumidor: Empréstimo Pessoal
O texto trabalha alguns pontos importantes, para o consumidor, no momento de efetuar contratos de empréstimo pessoal.
