Tudo de Direito Eleitoral
A absorção de demandas pela Justiça Eleitoral e o descongestionamento da Justiça Comum
Os órgãos do judiciário eleitoral, reconhecidamente, estão entre os mais competentes de toda a administração pública no Brasil. A minuciosa organização logística dos pleitos, que reduz a um mínimo insignificante o número de contratempos durante o processo eleitoral, a extrema…
Parecer de deputado defende mais transparência e fiscalização na urna eletrônica
Relatório da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara dos Deputados, aponta vulnerabilidades do sistema de votação eletrônica no Brasil e propõe mudanças legislativas, na forma de projetos de lei.
Breves considerações sobre a propaganda eleitoral extemporânea
Nem toda propaganda realizada fora da época permitida pode ser considerada eleitoral, visto que são permitidas a institucional, a partidária e a intrapartidária.
República das aranhas.
Gosto de Machado de Assis. Sei o quanto é banal dizê-lo – toda a gente gosta, ou pelo menos diz que gosta. Se me perguntarem por quê, assim, de repente, nem sei dizer. Acho que por tudo – estilo, clareza,…
A terceira casa do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar que o mandato dos parlamentares pertence aos partidos e não aos eleitos, atendeu a um antigo pleito da maior parte dos colunistas e cientistas políticos do Brasil. Estes, ao diagnosticarem as mazelas de nosso…
O afastamento do militar, com menos de dez anos de serviço, para candidatar-se a cargo eletivo
1. INTRODUÇÃOA Constituição Federal de 1988, ao tratar da elegibilidade do militar optou por dar tratamento distinto conforme possua mais ou menos de dez anos de serviço. O primeiro, com mais de dez anos, ficará agregado durante o período de...
Considerações sobre o art. 236 do Código Eleitoral
O Código Eleitoral, ao proibir a prisão de eleitor nos dias próximos às eleições, salvo exceções, sempre causaram alguma perplexidade entre os juristas e o homem do povo.
Mesário:
Defendemos a aplicabilidade do procedimento previsto nas Leis 9099/95 e 10.259/2001 para o processamento do crime praticado pelo mesário que recusa ou abandona injustificadamente o serviço eleitoral.
O direito eleitoral, a administração militar e o militar
O presente artigo tem origem em um parecer de minha lavra, que apresentei na Reunião de Comando do Comando Militar do Planalto, em maio de 2006. Na oportunidade, foram debatidos os reflexos da legislação eleitoral sobre o militar e sobre…
Aspectos da restrição constitucional ao voto do conscrito
A Constituição Federal em vigor, no que tange ao exercício do direito ao voto pelos militares, demonstra uma evolução em relação às anteriores, de modo que, dentre os cidadãos nacionais, apenas ao conscrito se veda o exercício do direito ao...
Nota técnica para comissão da Câmara critica segurança das urnas eletrônicas
A pedido da subcomissão especial do voto eletrônico da Câmara dos Deputados, um engenheiro especializado em segurança da informação e uma advogada da área eleitoral elaboraram uma nota técnica que faz um diagnóstico do voto eletrônico no Brasil e propõe mudanças legislativas.
Participação política no sistema representativo democrático:
Os anos 80 trouxeram um novo debate a respeito da democracia. A preocupação que havia em obter um consenso no que se refere ao conceito e funcionamento do regime democrático foi substituída pelos debates inerentes à transição democrática e os…
Manifestação consultiva jurídico-eleitoral do TSE e seus efeitos práticos em face de exercente de mandato parlamentar
A questão da fidelidade partidária interessa não somente às agremiações, mas à própria democracia e à eficácia do sistema do voto livre republicano.
Plebiscitos e os limites da democracia
Dois assuntos aparentemente díspares ocuparam os noticiários de abril: a pesquisa que indicava a aprovação de 57% dos brasileiros à pena de morte e a proposta endossada pelo ministro da Saúde da realização de um plebiscito a respeito da descriminalização…
Infidelidade partidária e o mandato parlamentar
O TSE, por ampla maioria de seus membros (6X1), respondendo a Consulta formulada pelo Partido da Frente Liberal – PFL, hoje Democratas, interpretou que os Partidos e Coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar…
A reforma política brasileira:
Sumário: 1. Introdução. 2. Presidencialismo X Parlamentarismo. 3. Sistema Eleitoral. 4. Rigidez Constitucional e Separação de Poderes. 5. Conclusões1. IntroduçãoA democracia brasileira, em sua crise atual, é o objeto do presente trabalho. O desafio proposto, desempenhado com simplicidade, culmina com…
Sistema eleitoral em uso no Brasil.
Sumário: I. Introdução: Eleição como espetáculo. Por que é assim? Quase unanimidade. II. Idas e vindas na legislação eleitoral. Raposa e galinheiro de votos. Maracutaias com lei eleitoral. Outros desmandos. III. Os fins e os meios. Legislação eleitoral como instrumento...
Direitos políticos
A teologia da eleição O Antigo Testamento apresenta diversas palavras relacionadas com o termo "escolher" (bahar), expressando a mesma idéia ou idéias semelhantes, como "tomar" (Ex 6,7) ou "conhecer" (Am 3,2; Jr 1,5). No caso, a eleição é considerada como…
A confiabilidade do voto eletrônico no Brasil.
1. Introdução A eleição para governador de Alagoas em 2006 teve um resultado surpreendente que contrariou todas as pesquisas eleitorais anteriores. O candidato favorito, mas que perdeu já no primeiro turno, encomendou uma auditoria sobre o sistema eletrônico de votação...
Representação partidária proporcional nas mesas diretoras do Congresso Nacional
Após o segundo turno da eleição presidencial, o noticiário político se vê envolto por basicamente dois fatos: a) construção de uma coalizão partidária que dê sustentação ao novo governo, com a participação formal e efetiva de todo o PMDB, somado…
