Tudo de Direito Eleitoral
Direito eleitoral na jurisprudência vinculante:
Este trabalho analisará a mecânica do efeito vinculante no Direito Eleitoral, a partir dos julgados proferidos pelo STF, investigando as peculiaridades da vinculação na Justiça Eleitoral.
As Forças Armadas e a garantia da normalidade do processo eleitoral
A Constituição Federal, através da norma contida no caput do seu art. 142, prescreve que as Forças Armadas são instituições nacionais com a função precípua de exercer a defesa da Pátria, de garantir os Poderes Constituídos e, por iniciativa de…
Eleições 2006:
Escândalos recentes e contínuos parecem a construção aflitiva de uma antítese. Se contínuos não deveriam escandalizar, se escandalizam não podem ser inseridos no quadro da recentidade. Mas, é esse o dialeto falado no panorama político e de boa parte da...
A propaganda política na via pública
É ano de eleição... e assim como ocorre em todo pleito, seremos bombardeados, a partir deste mês de julho, pela propaganda política de diversas maneiras, incluindo-se a disseminação, na via pública, de faixas, cartazes, banners e toda variedade de poluição...
A verticalização partidária:
"Minha vontade, ou poder de julgar, é livre e infinita; eu me engano quando a estendo a coisas que não entendo (...) A análise mostra o verdadeiro caminho pelo qual uma coisa foi metodicamente inventada e revela como os efeitos…
Réu preso, candidato?
Em matéria eleitoral e em vista do momento em que se vive, oportuna é a indagação se o réu preso por sentença condenatória, mas sem o trânsito em julgado, pode ser candidato a cargo eletivo e, caso possa, como se…
Comentários à Lei nº 11.300/2006
A Lei nº 11.300/2006 traz normas de conduta (que proíbem brindes ou showmícios, ou disciplinam os gastos de campanha vedados), bem como novas ações contra condutas eleitoralmente ilícitas, sujeitas a duras sanções.
O candidato de protesto
O voto de protesto é uma expressão popular. Existe. Nas antigas eleições manuais, o voto de protesto se dava pela descarga de votos num alvo peculiar, como o hipopótamo Cacareco em São Paulo ou o macaco Tião no Rio de…
As regras do jogo eleitoral de 2006 (II)
Já tivemos a oportunidade de abordar aspectos gerais das regras eleitorais para 2006, inclusive o instituto da verticalização. Mas a emergência da Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006, que alterou a Lei nº 9.504/97, veio novamente instigar…
Novas regras para as eleições de 2006.
Montesquieu já escrevia em O Espírito das Leis que quando os princípios do governo estão sãos, mesmo as más leis têm o efeito das boas, mas por outro lado, quando estes princípios estão corrompidos, até as melhores leis tornam-se más…
A Lei nº 11.300/2006 e o exame de sua constitucionalidade pelo Tribunal Superior Eleitoral
Em 11.05.2006, foi publicada a Lei 11.300, tendo por objeto dispor acerca de propaganda eleitoral, despesas com campanhas eleitorais, introduzindo e alterando disposições da lei n.º 9.504/96, conhecida como a Lei das Eleições [01]. De um modo geral, as inovações…
Eleição indireta para presidente da república, governador e prefeito
Sumário: 1. Introdução 2. Plano Federal. 3. Plano Estadual. 4. Plano Distrital. 5. Plano Municipal. 6. Plano Territorial 7.Sugestões. 8. Conclusão. 1. Introdução Em artigo anterior, foi estudada a eleição indireta para a Presidência e Vice-Presidência da República conforme o...
As regras do jogo eleitoral de 2006
As eleições de 2006 tiveram seu período de definição legal perturbado pela crise política do "mensalão", dada a série de investigações parlamentares que preencheram a pauta do Congresso Nacional. Os quatro projetos de lei do Senado, sugeridos pelo Tribunal Superior…
Voto no Brasil:
I. INTRODUÇÃO Votar é verdadeiro exercício da cidadania, a maneira mais eficiente e cristalina de exercício da soberania popular. O voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nossa sociedade passa por mudanças constantes, como nossa jovem democracia, que…
O voto nulo no processo eleitoral informatizado brasileiro:
Cabe inicialmente consignar que o presente texto não tem por objetivo fazer apologia ao voto nulo, nem tampouco condena-lo, mas apenas de esclarecer ao eleitor brasileiro as reais implicações deste, quando do exercício de sua cidadania. Falar em cidadania é…
Breves notas sobre o quinqüídio decadencial das representações do art. 96 da Lei Eleitoral
O presente texto busca fazer uma análise jurídica da criação pretoriana de prazo decadencial para a representação prevista no art. 96 da Lei nº 9.504/97, fixado em cinco dias do fato ilícito.
Voto nulo anula a eleição?
Nossa Constituição Federal reza, em seu artigo 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Tal liame institucional funda-se na assertiva de que o povo é o…
A influência da eleição no contrato de trabalho
Além de o empregado ter o direito de ausentar-se do serviço por até dois dias, sem prejuízo do salário, para o alistamento eleitoral (art. 473, V, da CLT), o contrato de trabalho pode sofrer algumas outras influências em face da…
Aplicação da Emenda Constitucional nº 52 às eleições de 2006:
Resumo: Este trabalho pretende demonstrar que a aplicação da EC n. 52 às eleições de 2006 se afigura como inconstitucional. Para chegar a essa conclusão far-se-á necessária uma análise mais acurada do chamado princípio da anualidade, destacando-se seus aspectos teleológicos....
Verticalização partidária:
Anteriormente, tive a satisfação de escrever um artigo sobre a verticalização partidária, expondo minha indignação quanto à aprovação da Emenda que objetiva a quebra da verticalização partidária e sua aplicação nas próximas eleições, sem cumprir o tempo de um ano…
