Tudo de Direito Eleitoral
O candidato de protesto
O voto de protesto é uma expressão popular. Existe. Nas antigas eleições manuais, o voto de protesto se dava pela descarga de votos num alvo peculiar, como o hipopótamo Cacareco em São Paulo ou o macaco Tião no Rio de…
As regras do jogo eleitoral de 2006 (II)
Já tivemos a oportunidade de abordar aspectos gerais das regras eleitorais para 2006, inclusive o instituto da verticalização. Mas a emergência da Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006, que alterou a Lei nº 9.504/97, veio novamente instigar…
Novas regras para as eleições de 2006.
Montesquieu já escrevia em O Espírito das Leis que quando os princípios do governo estão sãos, mesmo as más leis têm o efeito das boas, mas por outro lado, quando estes princípios estão corrompidos, até as melhores leis tornam-se más…
A Lei nº 11.300/2006 e o exame de sua constitucionalidade pelo Tribunal Superior Eleitoral
Em 11.05.2006, foi publicada a Lei 11.300, tendo por objeto dispor acerca de propaganda eleitoral, despesas com campanhas eleitorais, introduzindo e alterando disposições da lei n.º 9.504/96, conhecida como a Lei das Eleições [01]. De um modo geral, as inovações…
Eleição indireta para presidente da república, governador e prefeito
Sumário: 1. Introdução 2. Plano Federal. 3. Plano Estadual. 4. Plano Distrital. 5. Plano Municipal. 6. Plano Territorial 7.Sugestões. 8. Conclusão. 1. Introdução Em artigo anterior, foi estudada a eleição indireta para a Presidência e Vice-Presidência da República conforme o...
As regras do jogo eleitoral de 2006
As eleições de 2006 tiveram seu período de definição legal perturbado pela crise política do "mensalão", dada a série de investigações parlamentares que preencheram a pauta do Congresso Nacional. Os quatro projetos de lei do Senado, sugeridos pelo Tribunal Superior…
Voto no Brasil:
I. INTRODUÇÃO Votar é verdadeiro exercício da cidadania, a maneira mais eficiente e cristalina de exercício da soberania popular. O voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nossa sociedade passa por mudanças constantes, como nossa jovem democracia, que…
O voto nulo no processo eleitoral informatizado brasileiro:
Cabe inicialmente consignar que o presente texto não tem por objetivo fazer apologia ao voto nulo, nem tampouco condena-lo, mas apenas de esclarecer ao eleitor brasileiro as reais implicações deste, quando do exercício de sua cidadania. Falar em cidadania é…
Breves notas sobre o quinqüídio decadencial das representações do art. 96 da Lei Eleitoral
O presente texto busca fazer uma análise jurídica da criação pretoriana de prazo decadencial para a representação prevista no art. 96 da Lei nº 9.504/97, fixado em cinco dias do fato ilícito.
Voto nulo anula a eleição?
Nossa Constituição Federal reza, em seu artigo 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Tal liame institucional funda-se na assertiva de que o povo é o…
A influência da eleição no contrato de trabalho
Além de o empregado ter o direito de ausentar-se do serviço por até dois dias, sem prejuízo do salário, para o alistamento eleitoral (art. 473, V, da CLT), o contrato de trabalho pode sofrer algumas outras influências em face da…
Aplicação da Emenda Constitucional nº 52 às eleições de 2006:
Resumo: Este trabalho pretende demonstrar que a aplicação da EC n. 52 às eleições de 2006 se afigura como inconstitucional. Para chegar a essa conclusão far-se-á necessária uma análise mais acurada do chamado princípio da anualidade, destacando-se seus aspectos teleológicos....
Verticalização partidária:
Anteriormente, tive a satisfação de escrever um artigo sobre a verticalização partidária, expondo minha indignação quanto à aprovação da Emenda que objetiva a quebra da verticalização partidária e sua aplicação nas próximas eleições, sem cumprir o tempo de um ano…
Preso cidadão:
"Fica decretado que os homens Estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar A couraça do silêncio Nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa Com seu olhar limpo Porque a verdade passará a…
Eleição indireta.
Sumário: 1. Introdução 2. Regulamentação. 3. Recepção: Constituições, Emendas Constitucionais e Atos Institucionais. 4. Controle de Constitucionalidade. 5. Propostas de Regulamentação. 6. Procedimento da Lei nº 1.395/51. 7. Conclusão.1. IntroduçãoEleições podem ser diretas ou indiretas: as diretas são realizadas pelo...
A troca de informações entre o TSE e a Receita Federal:
O Ministro Carlos Velloso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram, na tarde do dia 10 de janeiro, a Portaria Conjunta SRF/TSE n.º 74 e a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE n.º 609, unindo…
Um embuste chamado democracia
- És um corrupto! Tu, um devasso! Tu, um patife! Ratos, eis o que sois todos vós! É Cromwelll, indignado, por quando da dissolução do Parlamento inglês, designando a um e outro, e a todos, ao expulsá-los – coisa dos…
O controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas eleitorais:
Sumário:1. Considerações iniciais. 2. Breve estudo a respeito do tratamento jurídico dispensado ao controle das campanhas eleitorais em alguns estados estrangeiros. 2.1. O controle jurídico das campanhas eleitorais no Canadá. 2.2. O sistema espanhol. 2.3. A França e a Lei…
O caso Capiberibe
Segundo consta, em abril/2004 o Tribunal Superior Eleitoral veio a cassar O REGISTRO da candidatura de João Capiberibe, que, para as eleições de 2002, pleiteava concorrer a uma vaga de Senador pelo Estado do Amapá, decisão aquela proferida em razão…
