Tudo de Direito Internacional Privado
Auxílio direto e razoável duração do processo
O auxílio direto sinaliza um novo caminho para evitar o colapso da máquina judiciária brasileira e para que o STJ possa cumprir efetivamente o seu dever institucional de, com presteza e celeridade, dar resposta efetiva aos pedidos de Cooperação Jurídica Internacional.
Direito Internacional Privado ou Direito Imigratório: conflito de normas?
No conflito de normas, o estrangeiro surge na relação jurídica de forma acidental. Em nenhuma das relações jurídicas que contém elemento de estraneidade se debate o status jurídico da pessoa. Esta é a delimitação fronteiriça do Direito Imigratório para os demais ramos.
Juiz brasileiro e competência internacional: concorrente ou exclusiva
Resumo: Este artigo tem a finalidade de expor a competência do juiz nacional e explicar as regras de aplicação do direito estrangeiro. Assim, será destacada a importância de se conhecer a competência e jurisdição, com a apresentação dos critérios da...
"Lex mercatoria": novas tendências e análise da viabilidade de um sistema de autônomo de normas internacionais
RESUMO Lex Mercatoria - Novas Tendências e Análise da Viabilidade de um Sistema de Autônomo de Normas Internacionais tem por objetivo demonstrar as novas vertentes do direito internacional e a possibilidade de adoção de um sistema autônomo de normas internacionais…
A evolução do Direito Internacional Privado
1. Introdução A dominação de poucos sobre muitos é um fenômeno que se manifesta nas realidades da vida animal por toda a terra. Não seria diferente na convivência humana. Qualquer pesquisa na história registrará a busca por uma organização hierárquica…
Os princípios do UNIDROIT aplicáveis aos contratos internacionais do comércio
Serão analisadas questões de Direito Internacional Privado, tais como conflitos de leis, autonomia da vontade, regras de conexão, "lex mercatoria", lei aplicável aos contratos internacionais do comércio, tratados e convenções sobre a disciplina.
Imunidade jurisdicional das pessoas jurídicas de direito público externo:
Critica-se a ideia de que os costumes de direito internacional, refletidos em Tratados Internacionais ratificados, recomendam o reconhecimento das imunidades de jurisdição e execução na Justiça do Trabalho.
O direito das gentes romano e a gênese do direito internacional privado
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO – 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO ROMANO – 2. A CIDADANIA NO IMPÉRIO ROMANO: CIVES ROMANI, LATINI E PEREGRINI – 3. CONCEITO E FUNÇÃO DO IUS GENTIUM, NATURALE E CIVILE – 4. O DIREITO PRETORIANO, O PRETOR PEREGRINO…
A luta em defesa da igualdade e das liberdades públicas no direito norte-americano
A Suprema Corte dos Estados Unidos tem interpretado a Constituição e decidido os principais casos judiciais do país por mais de dois séculos. Questões de direito significativas para o desenvolvimento da sociedade norte-americana foram objeto de análise pelo Tribunal. Sem…
Imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro.
Parte da doutrina defende que o reconhecimento da imunidade soberana nega o acesso à jurisdição e enseja a responsabilidade objetiva do Estado brasileiro, notadamente a União por ser a condutora das relações internacionais: o ônus suportado pelo particular deveria ser distribuído entre toda a sociedade.
Notas introdutórias ao direito comparado
O direito comparado promove inicialmente objetivos práticos que atendem a aspectos profissionais da atividade negocial. O conhecimento de outros direitos pode calibrar opções de negócios, investimentos e interesses laborais. A multiplicação das relações internacionais em âmbito comercial, como reflexo da…
Propostas para uma agenda de debate sobre o constitucionalismo europeu no pensamento de Roberto Mangabeira Unger
Sumário:1.Introdução. 2.Primeiro Tema: Especificidade do Projeto do Constitucionalismo Europeu. 3.Segundo Tema: O Problema da Terceira Via. 4.Terceiro Tema: Caminhos Alternativos. 5.Quarto Tema: Economia e Administração Pública em Contexto Constitucional Transnacional. 6.Quinto Tema: Constitucionalismo Europeu e Ascendência Norte-Americana. 7.Conclusões. Referências Bibliográficas…
Cobrança de dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior
O texto analisa a licitude da cobrança, no Brasil, de dívida de jogo regularmente contraída por brasileiro no exterior, à luz das normas de Direito Internacional Privado.
O júri civil norte-americano e a ordem pública no âmbito do Direito brasileiro:
Sumário: I – Introdução II – Relatório do Caso III – Resumo da Decisão IV – Comentário sobre a decisão I - Introdução O presente artigo está dividido em três partes. Na primeira, procede-se a um relatório a respeito do…
A homologação e execução de sentenças brasileiras nos Estados Unidos
1.IntroduçãoAo contrário das dificuldades sobre a questão de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, a homologação de sentenças brasileiras nos países regidos pelo sistema anglo-americano (common law) não é controversa, sendo uma excelente opção para execução de créditos judiciais. A…
Aspectos de Direito Internacional Privado do Trabalho
1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por objetivo mostrar o âmbito de aplicação do direito internacional privado na esfera laboral, através de uma análise sistemática do tema proposto. Inicialmente buscou-se fazer uma apresentação sintetizada do DIPr, explicitando seu conceito, a questão…
Lei aplicável: Uma questão de escolha
Um fenômeno curioso desenvolveu-se ao longo dos anos no direito brasileiro. A questão de fundo é bastante simples: saber se as partes em contratos internacionais podem escolher a lei de regência de seus contratos. Mas essa simples questão tomou enormes…
A Justiça e o Direito da Rússia:
Para cumprir dignamente sua missão, o Poder Judiciário deve ser tanto quanto possível independente. N. Turgueniev O que é mais necessário é tornar as leis compreensíveis e o Processo fácil para todos. N. Turgueniev Escrevi este livro em homenagem a…
Lei aplicável ao contrato de compra e venda internacional.
PALAVRAS CHAVE: Direito Internacional Privado, arbitragem, CCI, Convenção de Roma de 1980, Convenção do México de 1995, Convenção de Haia de 1986, ´lex mercatoria´, FOB, incoterm, ´lex mercatoria´. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAISO presente estudo/caso hipotético visa, através de sentença arbitral parcial,…
