Tudo de Direito Internacional Público
Da perda e da reaquisição da nacionalidade
Principais pontos relativos à nacionalidade, as condições que ensejam a perda deste vínculo entre Estado e indivíduo, bem como as que possibilitam sua reaquisição.
Da possibilidade de extradição de brasileiro nato
Passamos, atualmente, por constantes mudanças jurisprudenciais, que permitem diferentes análises em determinados casos. Neste sentido, trago uma reflexão sobre a possibilidade(ou não) de extradição do brasileiro nato.
A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
O presente trabalho analisa a presunção de inocência, erigida ao patamar de princípio constitucional pelo constituinte brasileiro de 1988, à luz do direito internacional de direitos humanos e da legislação transnacional.
STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
Benefícios da Arbitragem na Solução de Conflitos Empresariais
Com a expansão das relações econômicas globais, sobretudo com o aumento dos acordos comerciais internacionais, a arbitragem tem sido cada vez mais utilizada como forma de solução de litígios.
Perguntas frequentes sobre imigração e vistos para os EUA
Meu visto expira em 25 de setembro e meu voo é em 26 de setembro, posso ficar nos EUA um dia a mais? Eu pensei que meu visto começaria a contar quando da minha entrada nos EUA. Eu não sabia disso antes de reservar meu voo e não posso mudá-lo.
Como os agentes consulares do EUA determinam qual visto aprovar e qual rejeitar?
Os agentes são treinados para conhecer as características de bons candidatos a visto, tanto para vistos de imigrantes quanto de não-imigrantes.
UM BREVE ENSAIO ACERCA DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ARBITRAL NO BRASIL E EM PORTUGAL
Notas sobre os principais pontos da arbitragem no Brasil e em Portugal
Da lei penal interna diante do direito internacional público
A norma penal incriminadora pode resultar diretamente de tratado internacional?
América Latina precisa pensar em legalizar drogas, diz agência da ONU
A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.
A responsabilidade civil do estado perante a prisão ilegal
O presente trabalho visa deslumbrar s tema “Responsabilidade Civil do estado em face da prisão ilegal”, iniciando desde a conceituação do direito à liberdade, sendo esse já um direito natural, o qual já nasce com o homem.
A oportunidade ambiental: a construção de uma nova ética
Depois de muitos anos do relatório “Nosso futuro Comum”, conhecido como “Relatório Brundtland”, em 1987, ainda não se vê a consciência planetária necessária para mudanças racionais e efetivas na preservação do meio ambiente.
É FÁCIL OBTER UM VISTO L1 (EXECUTIVO)?
O visto L-1 é um visto para executivos ou empresários que se transferem para os EUA.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS E AS CONDIÇÕES PARA UM VISTO DE IMIGRAÇÃO EB-5 (INVESTIDOR)?
O visto de investidor EB-5 é um visto onde o aplicante investe US$500 mil dólares em algum projeto aprovado pelo governo norte americfano e em troca recebe um gree card.
Normas do Mercosul versus governança regional: um entrave ao processo integracionista
Após 25 anos de formalização do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, é necessário verificar os entraves que provocam a estagnação deste bloco econômico.
O que fazer se você for parado em um aeroporto dos EUA?
Tenha em mente que um viajante que entra ou sai dos EUA pode ser impedido pelas autoridades de imigração por vários motivos. Mantenha a calma e verifique com o agente a causa de sua prisão para ajuda específica!
Resenha Crítica do texto: Da Internacionalização à Internalização: Lei de Migração e a Busca de uma Concepção “Contra – Hegemônica” de Direitos Humanos.
Resenha Crítica do texto: Da Internacionalização à Internalização: Lei de Migração e a Busca de uma Concepção “Contra – Hegemônica” de Direitos Humanos.
Direito Internacional Público: origem e características
Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem até os dias atuais, discorrendo um paralelo com o direito interno do Estado e ressaltando em suas fontes.
Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso de Damião Ximenes
O presente estudo realiza uma análise sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso sobre Damião Ximenes e suas influências ao Brasil.
