Tudo de Direito Internacional Público
O regime militar e a responsabilidade ad aeternum
Estão sujeitas a prescrição as pretensões condenatórias que surjam diante de danos causados pela Administração durante a ditadura militar?
Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial
Apesar de STF e STJ já terem se manifestado, algo não ficou suficientemente claro, a ponto de o ativismo judicial entender por bem agir.
Caso Lula e a recomendação da ONU
Discute-se caso concreto envolvendo possível registro de candidatura do ex-presidente Lula.
Lei de Anistia e ações penais dos crimes durante a ditadura militar
Este trabalho analisa questões sobre a aplicação da Lei de Anistia e o processamento das ações penais ajuizadas pelo MPF, visando à responsabilização das autoridades públicas autoras de crimes contra a humanidade, durante o período militar no Brasil.
Tratados internacionais
Os tratados são considerados uma das fontes do direito internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de direito internacional público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos.
Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno: principais correntes
O presente trabalho trata da relação entre o Sistema Jurídico Internacional e o Sistema Jurídico Estatal Interno.
O Brasil, a imigração venezuelana e a nova Lei de Migração: uma questão de humanidade
A nova Lei de Migração, em vigor desde 21 de novembro de 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, traz uma visão mais garantista e protetiva sobre a matéria.
Os direitos humanos e a crise migratória na fronteira entre Estados Unidos e México
Coloca-se em discussão a grave crise migratória que assola a fronteira entre Estados Unidos e México, frente à denominada política de tolerância zero contra imigrantes ilegais.
A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária
A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação
O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.
Qual a posição dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil?
As normas internacionais de direitos humanos são apenas supralegais ou estão em nível equivalente à Constituição?
Internacionalização dos direitos humanos
Principais aspectos relacionados à origem, desenvolvimento e importância dos direitos humanos, através de elementos que demonstram sua progressão e seu marco no meio social.
A lei aplicável aos contratos no âmbito do Mercosul
Explica-se qual a Lei que se aplica às obrigações contratuais que são constituídas no âmbito do Mercosul, por pessoas físicas e jurídicas de sistemas jurídicos diversos.
Terrorismo e seu enquadramento legal no Brasil
Refletindo sobre o terrorismo no mundo contemporâneo, o artigo aborda conflitos entre grupos sunitas e xiitas no Oriente Médio, o surgimento do Estado Islâmico, além da promulgação e repercussões da lei Antiterror no Brasil.
Euro: a moeda em meio à crise na formação da identidade coletiva europeia
O euro vem conseguindo atingir os objetivos propostos pela União Europeia? Entenda o contexto em que a moeda única europeia se insere, desde sua criação até hoje.
Viabilidade da justiça arbitral nos contratos internacionais de trabalho diante da reforma trabalhista
Explora-se as questões sobre o tema tribunal arbitral nos contratos internacionais trabalhistas e seus efeitos em âmbito genérico.
Inovar-auto: resultados e desafios a serem enfrentados pelo Rota 2030
Conheça o programa Inovar-auto e quais os desafios por ele deixados para que o Brasil enfrente a partir da implantação do novo regime automotivo em 2018, o Rota 2030.
