Tudo de Direito Internacional Público
O Tribunal Penal Internacional e o Direito brasileiro: perda da soberania?
RESUMO: A prática criminosa não tem conhecido fronteiras. Não raro, se constata que criminosos atuam em organização em diversas partes do mundo, inclusive com prática de crimes contra a humanidade. Dentro desse contexto, alguns criminosos procuram se esquivar da correspondente…
"Equal protection clause". Os direitos dos estrangeiros à luz dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos
A Suprema Corte dos Estados Unidos enfrentou, em diversas oportunidades, situações em que se discutiam os direitos e garantias dos estrangeiros residentes legalmente no território norte-americano. Um dos primeiros precedentes que se tem notícia é o caso Truax v. Raich…
Área de Livre Comércio das Américas - ALCA
A Alca nunca teve sentido do ponto de vista de um país como o Brasil. Ela sempre foi, no essencial, um projeto dos Estados Unidos, concebido para atender os seus interesses estratégicos e consolidar a sua influência nas Américas.
STF no processo de extradição
A partir do caso Battisti, torna-se necessária uma reflexão sobre a efetiva atuação e o papel realmente dispensado ao STF no processo extradicional.
A dialética tratado-costume e o desenvolvimento progressivo no direito dos investimentos internacionais
Sumário:1. Introdução 2. Considerações sobre a evolução do direito dos investimentos internacionais em nível multilateral 3. Considerações sobre a evolução do direito dos investimentos internacionais em nível bilateral 4. A Recepção dos Investimentos Internacionais 5. O Tratamento dos Investimentos Internacionais…
Isenção heterônoma no federalismo brasileiro
SUMÁRIO. Introdução. 1. Pela possibilidade da União estabelecer isenção heterônoma em tratados internacionais. 2. Pela vedação da União estabelecer isenção heterônoma através de tratados internacionais. 3. Jurisprudência Pátria (STF e STJ). Conclusão. RESUMO. O presente trabalho tem por escopo confrontar,…
Direito do Mar e soberania marítima do Brasil
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar impõe desafios ao Brasil quanto à flexibilização de fronteiras e manutenção da soberania, exigindo políticas públicas para garantir desenvolvimento e segurança.
O Tribunal Penal Internacional e sua implementação. Questões controvertidas
1 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA ORIGEM A necessidade de se criar uma corte internacional direcionada a reprimir certas modalidades de crimes evidenciou-se no contexto da Segunda Guerra Mundial. Para punir as atrocidades cometidas durante a guerra, foram instituídos...
As organizações criminosas e seus reflexos na democracia
Sumário: 1. Introdução; 2. Estado democrático e o crime organizado. 2.1 Modalidades do crime organizado. 3. Interferência do crime organizado no Estado de direito. 3.1. Crime organizado e o enfraquecimento do Estado. 4. Prejuízos sociais. 5. Pela permanência do Estado…
Contratos internacionais entre países do BRIC. Operações de compra e venda e arbitragem comercial
Analisa-se a legislação interna e as convenções internacionais ratificadas por cada país do acrônimo BRIC, orientando empresários e advogados que lidem com contratos internacionais nessas nações.
A controvérsia de Valladolid: guerra justa, escravização dos índios e nascimento dos direitos humanos
Sumário: 1 Introdução; 2 A controvérsia de Valladolid; 2.1 A conquista espanhola; 2.2 O debate; 2.3 Síntese dos argumentos; 2.4 A decisão; 3 Conclusão; Referências 1 INTRODUÇÃO Passados mais de 500 anos do descobrimento da América, ainda são gritantes as…
A OIT e sua ação normativa na promoção da liberdade sindical e da negociação coletiva
RESUMO: Este texto propõe reflexão acerca da atuação da Organização Mundial do Trabalho na busca pela legitimação da negociação coletiva como instrumento de composição dos interesses nas relações de trabalho. Descreve, em linhas gerais, a estrutura e o funcionamento da…
De Nuremberg a Haia: história dos Tribunais Internacionais Penais
O universalismo dos preceitos de um Tribunal deste jaez é o cume de um longo processo de organização de mecanismos punitivos cada vez mais internacionalizados.
O princípio da dignidade humana como fundamento para a legislação supranacional
1. Introdução: Diante do amálgama de pensamentos filosóficos explicando a natureza e comportamento do ser humano, passando pela metafísica e o racionalismo, refletindo-se, por óbvio, em conceitos e ideologias metajurídicas, nos vemos impelidos a refletir sobre estas questões e buscar…
A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa
ResumoEste artigo propõe-se a estudar a evolução da proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa e a posição do Brasil nas discussões sub-regionais, regionais e multilaterais que ocorrem na atualidade, considerando o presente contexto mundial de envelhecimento da população…
A proteção internacional do meio ambiente em face da atuação das organizações não-governamentais ambientalistas
RESUMOO presente artigo trata do surgimento e da influência das organizações não-governamentais (ONGs) no cenário internacional. As ONGs, destacando-se as ambientais de atuação global, representam o novo paradigma do direito internacional e das próprias relações internacionais, enquanto relevantes atores que…
A evolução da proteção internacional do meio ambiente e o papel da "soft law"
ResumoO artigo trata da evolução normativa do Direito Ambiental Internacional, bem como, do importante papel desempenhado pelas normas e instrumentos da soft law junto a esse processo. Analisa as peculiaridades desse novo ramo do direito, além de proporcionar uma reflexão…
O monismo internacionalista dialógico
O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é inédito e visa propor uma nova solução monista para o problema das relações entre o Direito Internacional (dos Direitos Humanos) com o Direito interno. Como se sabe, é bem conhecida…
A sistemática da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição da República
1.INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende comentar a sistemática de incorporação à ordem interna dos tratados internacionais que versam direitos humanos, em especial a controvérsia posterior à entrada em vigência do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal, introduzido pela…
Asilo político no Brasil: direito ou diplomacia?
O asilo político é um ato soberano para proteger perseguidos por razões políticas, diferenciando-se do refúgio. Como o Brasil decide concessões de asilo: interesse diplomático ou critérios legais?
