Tudo de Direito Internacional Público
O Acordo e a Convenção de Schengen
O Acordo e a Convenção de Schengen foram um "laboratório de ensaio" da União Européia em matéria de livre circulação das pessoas. Todos os estados signatários da Convenção de Schengen são membros da U.E.
Qual concepção dos direitos humanos necessitamos em um mundo de insegurança?
A defesa dos direitos humanos universais é compatível com o pluralismo e com o multiculturalismo universalista, mas é totalmente inviável em um ambiente de multiculturalismo relativista.
Salvaguardas ao ingresso de produtos chineses no Brasil
A China é um dos países que mais cresce e se desenvolve economicamente no mundo, fato este que pode ser constatado pelo volume das exportações de produtos chineses para o mundo todo, demonstrando a sua alta competitividade, fruto dos baixos…
Do Tribunal Penal Internacional.
A EC nº 45, de 08 de dezembro de 2004, acrescentou o § 4º ao art. 5º da Carta Magna, no qual prevê o Tribunal Penal Internacional, cujo teor é o seguinte: "O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal…
O espaço exterior e seu direito de uso e exploração:
O artigo busca elucidar pontos indispensáveis ao estudo do Direito Espacial Exterior, mais precisamente no que tange as intempéries entre a ultrapassada normativa espacial e o panorama tecnológico atual.
O direito talmúdico como precursor de direitos humanos
Time present and time past Are both perhaps present in time future And time future contained in time past. T. S. Eliot, Burnt Norton Sumário: 1. Introdução – 2. A história como sistema – 3. Os direitos humanos integrados à…
Regime jurídico dos tratados e convenções internacionais após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004
1. Introdução Sem qualquer pretensão de esgotar o assunto, o presente artigo tem por objetivo fazer algumas considerações sobre a natureza jurídica dos tratados e convenções internacionais em função das significativas modificações implementadas pela recente promulgação da emenda Constitucional 45/2004.…
Os efeitos da Área de Livre Comércio das Américas sobre os processos de integração, economia e sociedade na América Latina
A despeito da visão radical que atribui à ALCA um reforço da hegemonia dos Estados Unidos sobre o novo continente, trata-se da retomada de objetivos comerciais sobre o hemisfério diante da concorrência de demais países e blocos regionais.
O tratamento do terrorismo pelo aparato normativo internacional
O enfoque jurídico do terrorismo é, talvez, mais controverso que os enfoques político e sociológico, bastando dizer que não existe um único texto ou resolução que o tipifique de forma abrangente, mas apenas tentativas pouco consistentes nos planos global e...
Ensaio sobre as violações do Fundo Monetário Internacional ao seu Convênio Constitutivo e às normas de Direito Internacional
O FMI (Fundo Monetário Internacional), entidade organizada como uma união internacional de crédito, foi instituído, em conformidade com seu "Convênio Constitutivo", visando principalmente: a) fomentar a cooperação monetária internacional; b) facilitar a expansão e o crescimento equilibrado do comércio internacional;…
A ONU aos 60 anos:
Algumas reflexões são necessárias para avaliar os dilemas e as perspectivas da Organização fundada como síntese de um processo político dicotomizado que chamo de "conferencização e multilateralismo excludente".
A popularização dos direitos humanos
Será que se pode, em presença de um movimento fechado, sem rumo constante, ainda falar de um progresso? "A montanha mágica" – Thomas Mann Muito se tem debatido a respeito da efetividade dos direitos fundamentais e da necessidade da previsão,…
Terrorismo:
Embora deite raízes na Revolução Francesa e no Terror jacobino, o terrorismo, tal como o conhecemos, pode ser considerado um fenômeno moderno, característico do século XX. Mas foi o século XXI a testemunhar o mais letal ataque terrorista de todos...
As duas faces do terror
O mundo voltou a assustar-se com os recentes ataques terroristas que nos últimos dias mataram centenas de inocentes em Londres e no balneário de Sharm el-Sheik no Egito. O terrorismo é a forma mais covarde e repugnante de violência, pois…
A inexistência de discricionariedade no cumprimento da decisão judicial de concessão ou não de extradição pelo Presidente da República
1. INTRODUÇÃO A extradição representa a entrega feita pelo Estado requerido de um estrangeiro ou, em certas hipóteses, de um nacional naturalizado, que esteja sendo processado ou já tenha sido julgado por ter cometido no país de origem fato considerado…
Breves considerações sobre o narcotráfico
Sumário:1. Introdução. 2. Panorama Internacional sobre o Tema em Breves Notas. 3. Defesa dos Estados. 4. No Brasil. 4.1. Legislação Pátria. 5. Corrupção. 6. Soluções.1. Introdução. O tema a ser tratado é de altíssima relevância, a justificar reflexões do que…
Sistema brasileiro de comércio exterior e de defesa comercial:
Sumário:1. Introdução. 2. Comércio Exterior: 2.1. Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX. 2.2 Departamento de Negociações Internacionais – DEINT. 2.3. Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA. 3. Defesa Comercial: 3.1. Base Jurídica. 3.2. Histórico…
Influências externas e a legitimidade no processo constituinte iraquiano
RESUMO Este artigo apresenta um apanhado histórico do Estado Iraquiano, suas transformações e influências de caráter externo recebidas, o que possibilita uma análise da formação de um novo Estado na situação pós-guerra sob os aspectos do Poder Constituinte Originário…
Notas sobre hardship nos princípios Unidroit e nos contratos de comércio internacional
A alteração (superveniente) das circunstâncias, que afetam a execução de contratos internacionais de longa duração, ganhou importância devido às questões de flutuações econômicas, políticas, sociais e tecnológicas oriundas da estruturação e desenvolvimento existentes entre as nações.
A adoção de uma cláusula social nos tratados da OMC
I. INTRODUÇÃOAtualmente encarado como um dos temas mais controversos nas negociações da Organização Mundial do Comércio – OMC, a adoção de uma cláusula social em seus tratados reflete o quanto o fenômeno chamado de globalização e o comércio internacional transformaram…
