Esterilização voluntária: como o médico pode atuar de forma segura?

A esterilização voluntária faz parte do planejamento familiar, direito que deve ser exercido livremente por todo cidadão. Entretanto, a Lei 9.263/96 estabelece uma série de requisitos para a sua realização.

A relação médico-paciente na perspectiva da Recomendação CFM 1/2016

Este artigo analisa a Recomendação CFM 1/2016, que trata do consentimento livre e esclarecido e atribui ao médico a responsabilidade de desenvolver relação intersubjetiva com o paciente, estabelecendo conexões mais simétricas e igualitárias.

Comissão de Ética Médica: necessidade e competência

Muitas clínicas médicas e hospitais pouco dão importância às Comissões de Ética Médica, as quais são se suma importância para o bom desempenho desta instituições.

Direito médico: responsabilidade civil do médico e o consentimento informado

Os médicos assumem obrigação de meio. No desempenho de suas atividades, esses profissionais liberais somente serão responsabilizados pelos danos sofridos pelo consumidor quando o defeito na prestação do serviço decorrer de conduta culposa nos meios empregados.

Conheça as carreiras policiais civis do Estado de São Paulo

Vejamos um pouco sobre cada carreira policial civil, a fim de entendermos o fluxo organizacional dessa instituição que, constitucionalmente, é essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, e que tem por finalidade as atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada.

Uso do canabidiol para fins medicinais em crianças com epilepsia refratária no Brasil.

O presente trabalho aborda sobre uso do canabidiol (CBD) para fins medicinais em crianças com epilepsia refratária no Brasil: garantia do direito constitucional à saúde, sendo de relevância para a sociedade jurídica, bem como para a sociedade acadêmica.

ISS: alíquota fixa anual para sociedade de médicos

A sociedade uniprofissional civil composta por médicos que prestam serviços especializados e sob a responsabilidade pessoal de cada um, não se caracterizando como empresa, nem constituindo elemento de empresa, possui o direito à tributação fixa de ISS.

Aspectos legais da residência médica: 7 perguntas e respostas

Quais os direitos, deveres e responsabilidades do médico residente? É um estudante ou um profissional?

Sigilo Médico

As profissões da saúde interagem com informações íntimas do paciente. Saiba mais sobre as particularidades do sigilo médico.

Dignidade humana e autonomia da vontade do paciente em tratamento médico

Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.

Direito à vida e liberdade de crença aplicado ao caso das testemunhas de Jeová

Examina-se o caso prático das testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.

Escolha de vagas para residência médica no Distrito Federal

Diversos processos seletivos para residência médica adotam critérios inconstitucionais para a escolha do hospital pelo candidato, o denominado "leilão de vagas". O presente artigo analisa o método utilizado pela Secretaria de Saúde do DF.

A cirurgia plástica de caráter estético e o famigerado dever de resultado

As cirurgias plásticas consideradas de caráter estético sofrem com a antipatia do Poder Judiciário e da doutrina majoritária, que as vinculam com a obrigação de resultado, desconsiderando peculiaridades sensíveis à atividade de saúde e à medicina.

Os novos escravos de Cuba

A verdade por trás do programa “mais médicos”, de cunho propagandista e sem compromisso algum com a premissa constitucional sobre a saúde.

Novo Código de Ética Médica e o consentimento informado e esclarecido dos pacientes

O Conselho Federal de Medicina continua a reconhecer o direito do paciente em decidir pela cessação de sua própria vida, quando em estado terminal, sem chances de cura.

Médicos do Espírito Santo não podem ser punidos se não justificarem receitas

O médico que prescrever determinado medicamento diverso do disponível da lista padronizada do SUS pode ser responsabilizado por isso?

A responsabilidade do médico-cirurgião plástico nas relações de consumo

Caracterizar a relação médico-paciente sob a ótica da responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor, além de explicar a modalidade da obrigação assumida diante do serviço prestado e as excludentes de responsabilidade.

Telemedicina e o princípio máximo do zelo: é possível humanizar o atendimento à distância?

Os benefícios que a telemedicina trouxe são inegáveis. Porém, há alguns riscos em certas modalidades, como a teleconsulta e a telecirurgia eletivas, que tornam a relação médico-paciente desumana e não tem sustento nas normas éticas e legais em vigor.

Gameterapia nos planos de saúde

É obrigação da operadora de plano de saúde prestar os serviços de gameterapia, já que a fisioterapia integra o rol da ANS?

Responsabilidade civil médica

Responsabilidade civil médica, breve paisagem contemporânea.