Concurseiro: conheça as 15 teses do STJ sobre a Lei de Drogas

O STJ publicou, nos últimos anos, diversas Teses sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). A seguir, listamos 15 dos mais relevantes e recorrentes entendimentos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça:

Gravação ambiental após o pacote anticrime

Quando a gravação ambiental é possível? Com ou sem consentimento de um dos interlocutores? Mesmo após o pacote anticrime?

A desonrosa tese da legítima defesa da honra contra o feminicídio

Entenda por que o STF considerou inconstitucional a tese de legítima defesa da honra, seja na fase pré-processual, processual, ou no julgamento perante o tribunal do júri.

Caso Felipe Neto: uma perigosa manobra

A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática marcou para ouvir, no dia 18 de março do corrente ano, o youtuber e influenciador Felipe Neto, por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Saiba os detalhes do caso.

Posse x porte de arma: o novo olhar dado à questão pelo STF

Julgamento em curso no STF altera requisitos legais para a posse de arma de fogo e os iguala aos do porte.

A soturna morte de Anísio Teixeira

Há 50 anos morria o educador Anísio Teixeira. Vale recordar os aspectos sombrios que envolveram sua morte, sob os aspectos jurídicos e políticos.

Lula poderia ser indenizado pelo julgamento nulo?

Poderá o ex-presidente propor ação de ressarcimento por danos materiais e morais em face da União, por conta das condenações penais contra ele dirigidas e formuladas por juízo federal incompetente?

Criminologia da complexidade

Discute-se de maneira interativa o alcance e as limitações de conceitos como violência, agressividade, conflito, crime e delinquência, integrando ciências naturais e humanas.

A inconstitucional tese da legítima defesa da honra, à luz do STF

Entenda a diferença entre femicídio e feminicídio e como os tribunais superiores brasileiros vêm trabalhando a questão.

O crime de infração de medida sanitária preventiva

O artigo analisa o aspecto prático do crime de infração de medida sanitária Preventiva em tempos de pandemia.

Falta de decoro e um flerte com o populismo: mais uma do Presidente

Em meio a um recrudescimento da pandemia, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, parece ter emitido mais uma declaração na contramão do que o contexto exige.

Short squeze e o direito econômico

Analisa-se o efeito short squeze no mercado de ações, sob a ótica do direito econômico brasileiro. Observamos algumas modalidades de manipulação do mercado.

Arma com numeração raspada não é crime hediondo

A arma de fogo com numeração raspada gera equiparação ao art. 16, mas não transforma o delito em crime hediondo. Como justificar a distinção entre uso permitido adulterado e uso restrito na execução penal?

Os prejuízos dos sócios da Petrobras nos Estados Unidos

Comentamos a ação coletiva que levou a Petrobras a pagar US$ 2,9 bilhões para encerrar uma disputa judicial com acionistas nos Estados Unidos em 2018 e a nova batalha que a estatal parece estar prestes a enfrentar.

Breve história do genocídio

Principais aspectos relacionados ao genocídio, um dos crimes de guerra mais antigos da história.

O caso Flordelis e a suspensão do mandato parlamentar

Segundo informações da assessoria do TJ-RJ, como a condição de deputada federal assegura à Flordelis (PSD-RJ) situação vantajosa em relação a corréus e testemunhas, a 2ª Câmara Criminal daquele Tribunal decidiu pela suspensão do exercício de suas funções públicas.

STF e a nova dogmática do crime permanente

O STF criou uma grande mixórdia quanto ao conceito de crime permanente em um caso concreto para justificar uma violação de residência por meio de um suposto estado flagrancial.

Um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína e a questão da transnacionalidade

Recentemente, um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína foi interceptado em águas brasileiras a cerca de 270 quilômetros da costa, na altura do Estado de Pernambuco. De quem é a competência processual penal no caso?

Lei de Segurança Nacional: apanágio do Estado democrático de direito?

O Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da Corte. Silveira fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu sua "destituição".

Abusos psicológicos no BBB: um cenário de horror

Atualmente o Big Brother estabelece como único motivo para expulsão a prática de violência física entre participantes. Esperamos que a emissora reveja esse conceito ultrapassado e considere também a violência psicológica como ato de agressão.