Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Crimes sexuais praticados contra vulneráveis
O trabalho tem como principal objetivo estudar sobre os crimes sexuais praticados contra as pessoas vulneráveis, mostrando os tipos de vulneráveis, bem como os vários tipos de possibilidades de crimes sexuais que podem ser praticados.
A ressocialização do apenado de forma humanista
Nosso país necessita de uma reestruturação imensa no sistema prisional para que funcione da maneira como deve e alcance sua e verdadeira finalidade que é a socialização do apenado.
A não recepção pela Constituição Federal de 1988 das punições disciplinares militar privativas de liberdade previstas no regulamento disciplinar do exército (RDE)
Este trabalho tem como objetivo demonstrar que algumas medidas de controle utilizadas nos quarteis, para manter a hierarquia e disciplina, bem como demonstrar que as mesmas não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988.
A redução da imputabilidade penal do menor
O escopo deste artigo é estudar a estrutura jurídica das leis atuais no Brasil concernente à idade penal e analisar a redução da maioridade penal, sobretudo a idade penal imputada ao menor, com os seus efeitos jurídico-penais no Brasil.
Implicações dos crimes omissivos na tutela do patrimônio histórico e cultural
A aspiração por uma legislação mais moderna, que abranja e abarque de forma integral a tutela ambiental, por vezes, impede o exegeta de instrumentalizar a legislação existente.
Regularização de capitais precisa ser aperfeiçoada no Senado
A eficácia do programa depende da segurança que inspire naquele que, afinal, vai confessar os seus crimes. É grande o risco de repetirmos o fiasco chileno, onde cabem nos dedos de uma mão as adesões formalizadas até agora.
Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira
Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.
Lei Maria da Penha: aplicação pelo STJ às contravenções penais
Trata da posição do STJ e do STF a respeito da aplicabilidade da Lei Maria da Penha às contravenções penais, inobstante a redação restritiva do artigo 41 da Lei 11.340/06 que somente afasta a Lei 9099/95 dos "crimes", não mencionando as contravenções.
ENSAIOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O presente parecer trata-se da delineação realizada por renomados profissionais na área do Direito no país de alguns aspectos relativos à redução da maioridade penal e suas implicações para a Ciência Jurídica na Contemporaneidade.
Discussões acerca da redução da maioridade penal
É um parecer acerca da constitucionalidade da redução da maioridade penal, da efetividade do ECA.
Redução da maioridade penal
Elaboração de um parecer acerca do prequestionamento feito a favor ou contra a PEC 171, a constitucionalidade da redução da maioridade penal e possíveis soluções e alterações ao ECA.
Redução da maioridade penal: solução ou equívoco?
Muito tem se falado em redução da maioridade penal como uma forma de diminuição da criminalidade, mas será que esta é a solução? O sistema prisional brasileiro está preparado para receber esta nova demanda?
Juros acima de 12% ao ano é crime de usura!
O comércio varejista tem como prática, arraigada, a cobrança de juros moratórios no importe médio de 7% ao mês. Todavia, essa pratica é ilegal, pois baseia-se no desconhecimento dos consumidores de que tal cobrança constitui crime de usura.
Sim, foi o "NÃO"
A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.
Terrorismo na França e a necessidade de uma Lei Antiterror no Brasil
O artigo faz uma reflexão sobre os atentados de Paris e defende a aprovação do PL 2016/2015 pelo Senado Federal, como forma do Brasil se precaver de atentados terroristas.
Ação civil ex delito
Pela mitigação do sistema de separação de causas, é possível pedir na seara penal medidas cautelares de característica civil, como o arresto, o sequestro e a hipoteca. O juiz do processo penal pode fixar o pagamento de indenização ao ofendido, mesmo não havendo ação cível.
Parecer: redução da maioridade penal
O presente parecer traz uma breve análise da proposta da Redução da Maioridade Penal no Brasil.
O assédio sexual como forma generalizada de agressão
Movido pelos recentes relatos do "primeiro assédio", o artigo esclarece as especificidades do assédio sexual e aponta outras formas de abuso já tipificadas como crime no sistema legislativo brasileiro.
Desastre de Mariana/MG e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Analisa-se a tragédia na histórica cidade de Mariana-MG e os aspectos gerais da responsabilidade penal e administrativa da pessoa jurídica na causação do resultado lesivo.
