Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Porte de arma de fogo para advogados
Clamando por igualdade de tratamento que devem ter magistratura, Ministério Público e advocacia, o advogado Edson Aparecido Stadler lançou na internet um movimento que busca obter para a classe o direito de portar armas visando a isonomia.
Terror no Oregon e discurso do desarmamento
A negação quanto ao terrorismo latente do ataque a uma faculdade do Oregon (EUA), em privilégio de um discurso sem nexo de combate ao acesso a armas de fogo.
Fuzil - arma de uso exclusivo de criminosos.
Contrapõem-se o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.
A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica nos crimes contra o meio ambiente: exame dos institutos materiais e processuais
Este artigo discute, de forma breve, alguns pontos importantes envolvendo o tema da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica.
Breves considerações sobre o consentimento do ofendido na lesão corporal em consonância com a Lei n. 9099/90.
O objetivo do artigo é, partindo de um caso concreto noticiado pela imprensa, traçar um paralelo com o alcance do consentimento dado pelo ofendido na hipótese de lesão corporal, levando-se em consideração a Lei n. 9099/90.
Uso de veículos e aviões oficiais por particulares: caso Aécio Neves
O artigo traz à discussão polêmica envolvendo Aécio Neves, em relação a atividades que podem configurar improbidade administrativa, na gestão do estado de Minas Gerais.
A proibição do uso dos celulares em instituições bancárias do Ceará
Para evitar o crime conhecido como "saidinha de banco", onde os bandidos usam o celular para passar informações para seus comparsas, encarregados de assaltar as vítimas na saída de agências, alguns estados proibiram o uso do aparelho dentro dos bancos.
Homicídios passionais: evolução histórica e jurídica
RESUMO: Delibera sobre o homicídio passional e sua evolução histórica e jurídica. O presente estudo tem início com breves considerações sobre o crime de homicídio. Na sequência foram abordados os principais aspectos do homicídio simples, homicídio privilegiado e do homicídio...
O Estatuto do Desarmamento e a anistia seletivamente ignorada
É recalcitrante a omissão em reconhecer que o Estatuto do Desarmamento se tornou plenamente eficaz apenas em 31 de dezembro de 2009, após o prazo de anistia nele previsto e que desde então as taxas de homicídio no país não param de crescer.
O direito da gestante ao recolhimento domiciliar
Análise do direito constitucional da gestante de risco, ou aquela que já está em estágio avançado da gestação, de cumprir a pena em casa.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material
Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.
Parecer juridico: redução da maioridade penal
Parecer sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal, os seus pontos favoraveis e desfavoraveis e quanto a reformulação do Estatuto da criança e do adolescente.
Ação penal e suas espécies
A ação penal é o meio pelo qual se busca a aplicação da jurisdição estatal para um fato penalmente relevante, pois o Estado tem o monopólio da distribuição de justiça, sendo vedadas autodefesa ou autocomposição.
Da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de descaminho
É sabido que o princípio da insignificância jurídica tem ampla utilização no sentido de afastar do Direito Penal aqueles fatos que não acarretam relevante lesão a determinado bem jurídico.
Maioridade penal em debate!
O presente trabalho tem como principal fundamento realizar uma análise entre prós e contras da redução da maioridade penal, de forma rápida e sucinta com a finalidade de esclarecer e elucidar alguns questionamentos.
A decisão de soma de penas e o marco para futuros benefícios
A lei de execução penal é omissa quanto a data marco para futuros benefícios, após a decisão de soma de penas. A decisão não deve utilizar marco estanque e deve analisar o caso concreto, de forma a não desconsiderar a prisão preventiva.
Parecer:redução da maioridade penal
Elaboração de um parecer acerca do prequestionamento feito a favor ou contra a PEC 171, a constitucionalidade da redução da maioridade penal e possíveis soluções e alterações ao ECA.
Lavagem de dinheiro: uma análise crítica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato
Essa pesquisa teve como temática uma análise jurídica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. Procurou-se estudar a origem do crime lavagem de dinheiro e se fazer uma analogia com as ordenações jurídicas estrangeiras.
A importância da prevenção do uso indevido de drogas à luz da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006
Segundo a Lei 11.343/2006 o problema das drogas deve ser enfrentado observando-se o equilíbrio entre as atividades de repressão e de prevenção. A responsabilidade no tocante às atividades de prevenção deve ser compartilhada entre o Estado e a Sociedade.
