Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.STF e a validade da Lei de Anistia
Com o intuito de pressionar o STF a rever sua posição, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exige que o nosso país reprima os crimes cometidos nos porões do regime militar. Contudo, não há como discordar da decisão proferida pelo STF.
Delegado e as excludentes de ilicitude e culpabilidade
O delegado de polícia, na medida do possível e considerada a urgência na tomada de suas decisões, pode e deve analisar a eventual presença de excludentes de ilicitude e de culpabilidade em seus atos de polícia judiciária.
Autoritarismo no processo penal brasileiro
Enquanto o processo penal for utilizado como ferramenta seletiva de segregação social, decisivamente influenciada pelo autoritarismo e pelo punitivismo, basendo-se em critérios utilitaristas, a criminalidade permanecerá incólume.
Redução da maioridade penal
Trata-se de consulta sobre a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Psicopatia homicida e sua punibilidade
O presente estudo demonstra a atual abordagem da questão do psicopata na política criminal brasileira, trazendo à tona as divergências quanto à sua imputabilidade e implicações no que tange à ressocialização. Estamos preparados para lidar com esse tipo de criminoso?
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pela compradora em Contrato + comissão de corretagem e taxa SATI, à vista, como correção e juros de 1%
Verificada a existência de abusividade no contrato da incorporadora para a correta devolução dos valores pagos ao consumidor de imóvel na planta, Justiça de SP determina a restituição de 80% dos valores, à vista + correção monetária retroativa e juros 1%.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora TECNISA na restituição de 80% sobre todos os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.
Justiça de SP condena incorporadora TECNISA na devolução de grande parte dos valores pagos por adquirente de imóvel na planta, após verificação de abuso de poder econômico e afronta à legislação pela vendedora na retenção dos valores. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena M.BIGUCCI na restituição de 90% sobre os valores pagos em Contrato + 100% da comissão de corretagem, à vista, como correção e juros de 1%
Após verificar a abusividade pretendida pela incorporadora que almejava reter os valores pagos pelo comprador de um imóvel na planta, a Justiça de SP determinou a restituição de quase todas as importâncias pagas, à vista, com correção monetária e juros!
Terrorismo na França e a volta do Direito Penal do Inimigo
O artigo analisa o cenário jurídico do Estado francês após os atentados do Estado Islâmico e concluí que a França seguirá o exemplo dos EUA e adotará o direito penal do inimigo visando o combate do terrorismo.
Considerações sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA)
Breves considerações sobre o PROVITA - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
O Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs
Este artigo se propõe a fazer um estudo da Teoria do Direito Penal do Inimigo, do alemão Gunther Jakobs. De caráter excepcional, esta teoria foi elaborada como uma concepção de política criminal que visava ao controle do poder punitivo do Estado.
Às armas, cidadãos! Mas, que armas?
O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?
A guerra ideológica e o recrutamento de crianças e adolescentes ao tráfico de drogas e ao terrorismo
Seja jovem das periferias, das favelas ou de condomínios luxuosos, todos querem ter uma personalidade, que seja respeitada. Quanto mais se exige do ser humano a condição de “super-homem”, mais o homo sapiens se sente inferiorizado.
A relevância do princípio da ofensividade para o Direito Penal moderno
Não é possível ao Direito Penal defender valores morais, éticos, culturais, religiosos, ideológicos, estéticos, sob pena de se instalar a intolerância. E a intolerância é incompatível com o Estado Constitucional e Democrático de Direito.
Autoritarismo penal norte-americano: influência na América Latina
O populismo penal republicano dos Estados Unidos, o direito penal máximo e o processo penal inquisitório contribuem para a redução de índices de criminalidade na América Latina?
Por uma teoria geral do processo penal
Demonstra-se como conceitos puramente civilistas da famosa teoria geral do processo (TGP) contaminam indesejadamente o processo penal.
A natureza jurídica do art. 28 da Lei 11.343/2006.
Assunto polêmico e discutido na doutrina e jurisprudência brasileira, bem como quando consideramos o grau de complexidade dos problemas advindos do uso de tóxicos. Saber tipificar os casos concretos e fundamentá-los corretamente.
População carcerária sob a ótica da criminologia crítica
Cuida-se de uma breve análise acerca do perfil geral do preso brasileiro à luz da criminologia crítica e da sociologia criminal.
A pinga da Samarco-Vale
Crítica ao acordo firmado pelo MP de Minas Gerais e pelo MPF que garantiu apenas 1/14 do valor que Samarco-Vale devem às vítimas do rompimento de sua represa de resíduos tóxicos.
