Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Primeiras linhas do Garantismo Penal Tridimensional
O presente artigo procura elaborar uma diagnose do fenômeno da impunidade brasileira e analisa alguns recortes do garantismo unidimensional encontradiços no direito pátrio, tais como, a inefetividade do regime semiaberto como farol de impunidade.
Substituição da pena privativa de liberdade: visão crítica
Busca-se fomentar o debate sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, focando na ausência de fundamentação adequada nas decisões judiciais e o sentimento de impunidade que isso provoca.
A criminalização da homofobia
Só criminalizar a homofobia não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação, mas é preciso conscientizar ainda mais a população do absurdo causado por esse tipo de preconceito.
O princípio da insignificância no delito de descaminho
Analisa-se a aplicabilidade do mencionado princípio, norteador de diversas decisões jurisprudenciais, frente ao delito de descaminho, que se consuma na frustração fraudulenta, integral ou parcial, do pagamento de tributo devido pela entrada ou saída de mercadoria do território nacional.
Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
O aumento do combate ao crime de lavagem de dinheiro promovido pela lei 12.683/12
Foi positiva e salutar a alteração legislativa promovida pela Lei 12.683/12 em face da lei 9.613/98, ampliando as frentes de combate à lavagem de dinheiro de forma razoável e proporcional.
A tentativa nos crimes de perigo abstrato
O presente artigo apresenta as análises doutrinárias sobre a possibilidade ou a impossibilidade da tentativa nos crimes de perigo abstrato, relacionando-as aos princípios vigentes do Direito Penal moderno.
Custódia hospitalar de presos por policiais militares
Objetiva-se a verificação da prática da Polícia Militar da Paraíba de empregar policiais militares da ativa em custódia hospitalar de presos civis.
Decreto das armas: afinal, inconstitucional ou não?
Analisa-se o parecer técnico da Câmara dos Deputados que apontou vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade no Decreto n. 9.785/19, que regulamenta a Lei n. 10.826/19, Estatuto do Desarmamento.
O ativismo judicial e a presunção de não- culpabilidade
Com os acontecimentos recentes, especialmente, os julgamentos decorrentes da Operação Lavo Jato, voltou à tona um dos temas de grande divergência doutrinária, a saber, a presunção de inocência ou de não-culpabilidade.
Violência sexual infantil no âmbito familiar
O estupro de menores e de incapacitados, modificado pela Lei nº 12.015/2009, a partir de tal data começou a ter não só uma nova visão do magistrado e da sociedade, mas um aumento de pena considerável em razão da gravidade de tal crime.
Regimes prisionais e crimes de menor potencial ofensivo
Por que tantos indivíduos são presos e soltos, presos e soltos, presos e soltos, no Brasil?
Lei das contravenções penais e suas espécies
Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia-a-dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não deveriam deixar de receber a devida punição.
Busca em celular é possível sem autorização judicial?
A possibilidade de acesso ao conteúdo de celular pertencente a suspeito da prática de infração penal, sem autorização judicial para tanto, ainda é tema polêmico. Terá mudado o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema?
A comunidade nipo-brasileira como minoria racial
A narrativa da imigração japonesa no Brasil é comumente romantizada. Trata-se de um erro. Resgatar histórias de perseguição, não raras vezes com fundamento legal, mostra-se necessária para uma sociedade que se proponha a combater o racismo.
Mau gosto não é crime: elogio crítico ao Ministro Ayres Britto no HC 82.424
Reflexões sobre a manifestação do Ministro Ayres Britto no julgamento do HC nº 82.424, no qual o STF proferiu julgamento sobre liberdade de expressão e entendeu que a publicação de livros antissemitas consiste em prática de racismo.
Aspectos gerais dos recursos penais:princípios regentes
O presente ensaio tem o objetivo de expor sucintamente os princípios regentes da teoria dos recursos penais.Para tanto, optou-se por utilizar: a literatura legislativa penal, elementos teóricos, assim como a jurisprudência dos tribunais superiores.
