Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
A arbitrariedade da invasão de domicílio como método de obtenção de provas
O presente estudo visa entender quais os critérios que devem balizar a conduta investigativa que se utiliza da invasão do domicílio do investigado para a obtenção de provas capazes de gerar a incriminação deste.
“Nudes” na Internet – Um beco sem saída
As consequências são imprevisíveis. Já se viu notícias de adolescentes, que após a circulação de seus “nudes”, diante do sofrimento suportado em razão do bullying e da vergonha, chegam até ao suicídio.
O GATO PRETO CRUZOU A ESTRADA. PASSOU POR DEBAIXO DA ESCADA?!
Relato Crítico de uma Audiência no JECRIM
A ressocialização no Sistema Penal Brasileiro
A pesquisa nos remete sobre tema tão complexo, que nos conduz, inevitavelmente, a uma intensa procura fática da realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro.
Aspectos ressocializadores da pena
Proporciona os aspectos históricos da pena no Brasil e no mundo, o histórico das penitenciárias, a estrutura, prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a população carcerária existente atualmente.
O mínimo legal das sanções diante de circunstâncias atenuantes
Análise sobre a natureza inalterável do quantum condenatório utilizado na dosimetria da pena, bem como a incidência da Súmula 231 do STJ.
(IN) JUSTIÇA MILITAR
Critica a Resolução do STM que pretende alterar a atribuição de investigação de crimes dolosos contra a vida de civis, perpetrados por militares em violação da legalidade, constitucionalidade e separação de poderes.
Apropriação indébita e distrato nos contratos de aquisição de imóveis na planta
Os valores empregados durante a obra de fato estão em posse da construtora, mas não são da construtora até que se conclua a obra e transfira a propriedade do imóvel. Na hipótese de distrato, a construtora deveria de pronto devolver os valores a ela entregues, sendo desnecessária imposição de uma ordem judicial. Não o fazendo, a construtora apropriou-se de coisa alheia móvel, como bem descreve o artigo 168, do CP.
Homicídio funcional: filho adotivo se enquadra em qualificadora?
O legislador teria cometido um equívoco ao não incluir na norma penal o parentesco civil, fazendo figurar como sujeito passivo do homicídio funcional apenas o parente consanguíneo?
O Psicopata frente ao Código Penal brasileiro
O presente artigo trata-se da polêmica na doutrina e na jurisprudência, quando o psicopata fica à frente do Código Penal Brasileiro. Artigos 26, 27 do Código Penal e 228 da Constituição Federal // Artigo 26, § único do Código Penal Brasileiro.
Crimes passionais: quando o amor vira ódio, ele mata
Esse trabalho visa uma análise geral sobre o homicídio, abordando principalmente os crimes passionais e a violência de gênero.
Casa de prostituição
O texto analisa o crime previsto no artigo 229 do Código Penal, especialmente quanto à questão da prostituição de adolescentes.
Auto Fraude nos Empréstimos Consignados
Auto fraudes nos empréstimos consignados, fato relevante esquecido por Magistrados, e advogados.
A lesão corporal cometida através da violência psicológica
Trata o texto da possibilidade de se cometer o crime de lesão corporal através da violência psicológica, de modo a efetivar os dispositivos da Lei Maria da Penha.
Causa supralegal de exclusão de ilicitude: o consentimento do ofendido
O "consentimento do ofendido" não é uma das três hipóteses de exclusão de ilicitude presentes no artigo 23 do Código Penal. O presente artigo vem mostrar como este instituto pode influenciar na conduta delitiva.
Da liberdade de comprar e vender drogas recreativas segundo o (novo) constitucionalismo
O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, em que os princípios ocupam um papel de extrema relevância.
Concessão de indulto ao traficante de drogas por meio da jurisprudência
O artigo desqualifica a legitimidade de precedentes que concedem o benefício do indulto a condenados pela prática do crime de tráfico de drogas, em virtude da natureza excepcional do instituto e das balizas constitucionais vigentes.
Justiça restaurativa: um novo paradigma
A justiça restaurativa ou reintegrativa nasce num contexto internacional de crise de legitimidade do modelo penal retributivo. Seria uma das alternativas viáveis à solução de conflitos, tendo em vista os altos custos de manutenção do sistema prisional?
Estupro virtual: Sextorsão, ativismo judicial e cabotinismo midiático.
A sextorsão é uma forma de chantagem online que envolve persuadir a vítima para que ela realize atos relacionados a práticas sexuais.
