Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Justiça restaurativa seria esta uma alternativa ao sistema penal?
O sistema penal brasileiro está, indiscutivelmente, falido. Uma das suas finalidades precípuas - a ressocialização do apenado - está longe de ser uma realidade. Ante este cenário, que conclama por mudanças urgentes, questiona-se sobre quais as melhores alternativas à solução dos conflitos sociais, dentre as quais sobressai a justiça restaurativa.
Direito à perversão: o risco do ius absurdum
Aceitar a existência de um direito à perversão implicaria em prejudicar a aparente intenção dos próprios adeptos do termo. Isto é, aquiescer com que o Estado regulamente a psique humana. Se hoje é direito, amanhã pode, tranquilamente, ser um não-direito.
A discriminação lícita e ilícita dos deficientes
A discriminação ao deficiente é a conduta de diferenciar uma pessoa, baseando-se em seus aspectos físicos ou psíquicos. Esta atitude pode ser lícita, quando encontra amparo em normas positivadas no ordenamento jurídico ou ilícita.
Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
Réu, acusado de matar o próprio tio, obteve o direito de recorrer em liberdade. Ainda assim, durante a sessão do júri, teve de usar algemas, sob a alegação de que não havia número de policiais suficientes para garantir a segurança.
Ideologia política. Você é de direita ou de esquerda?
O artigo propõe discernimento por parte do leitor através de alguns fatos históricos e confrontações às afirmações. Fascismo, fanatismo. O quadro atual do Brasil.
Direito de uso do jazigo e o crime de violação de sepultura
O crime de violação de sepulcro era enquadrado, desde a legislação romana, como ação infamante cuja punição deveria ocorrer severamente. Conheça os principais aspectos relacionados à criminalização da conduta nos dias atuais e demais questões afetas ao direito funerário e ao direito penal.
Racismo X Injúria Racial
A população não sabe a distinção entre racismo e injúria racial, pois a falta de leitura aprofundada do tema retarda o conhecimento do leitor, ainda mais quando essa leitura contém palavras de difícil compreensão (Linguagem jurídica).
Controle penal e a politica criminal
A Política Criminal deve ser vista como um ramo da Política Jurídica,desempenha um importante papel corretivo epistemológico, ideológico e operacional em sua interelação com o sistema jurídico vigente.
O negócio do tráfico
Infelizmente, o caráter coercitivo da lei não foi capaz de mudar a realidade social. Além disso, os governos pouco se preocupam em criar ou aperfeiçoar os estabelecimentos especializados que poderiam gerar algum resultado positivo.
A VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MULHER
Este trabalho tem por objetivo um estudo social e cultural frente a questão da violência de gênero, que a priori, nos parece já superado pela sociedade, porém é tão comum que muitas vezes é difícil compreendê-las e identificá-las.
Estupro virtual é crime e a prisão pela prática dessa conduta é realidade
Se alguma dúvida ainda existia em relação à criminalização do crime de estupro virtual, esta cai por terra. Em Teresina-PI, homem foi preso preventivamente pela prática de tal conduta, sendo o caso a primeira prisão do país pelo fato, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado. A 5ª Turma do STJ já se manifestou pela desnecessidade do contato físico para a configuração do delito.
EXCESSO DE AUTORIDADE.
Muitas pessoas que possuem cargos nos poderes: Judiciário, Executivo e legislativo acham que são superiores a todos. Engana-se porque o poder um dia acaba e ai não tem essa de ser melhor que os outros.
Inquéritos e ações penais em curso na interpretação do art. 33, §4º, da Lei de Drogas.
O presente texto aborda a polêmica entre duas Turmas do Superior Tribunal de Justiça, além solução dada pela Terceira Seção, relativamente ao reconhecimento do tráfico privilegiado quando o agente responde a ações ou há inquéritos em curso.
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2)
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2).
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1)
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1).
O instituto da Delação Premiada, outras alternativas penais e a sua relação com Teoria dos Jogos: A maximização dos resultados do Estado no combate à criminalidade.
O objetivo deste trabalho, cuja delimitação está supracitada, é refletir sobre as questões polêmicas que envolvem o tema proposto, decorrente de posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes.
O princípio da proporcionalidade no direito penal: furto de bagatela e a dignidade à pessoa humana
Reflexões sobre o princípio da proporcionalidade, considerado por muitos doutrinadores como uma das mais importantes formas de resolução de conflitos no ramo do Direito Penal, e o princípio da insignificância como um de seus principais reflexos.
A descriminalização do aborto de feto anencefálico à luz da dignidade humana
Reflexões acerca da descriminalização do aborto do feto anencefálico e até que ponto esta flexibilização confere uma real efetivação do princípio da dignidade humana.
Análise do dolo no crime de receptação qualificada
Análise crítica do dolo no crime de receptação qualificada, que está expresso no artigo 180, § 1° do Código Penal, mostrando com clareza as divergências existentes na doutrina e jurisprudência.
