Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.A coisa julgada inconstitucional e o novo parágrafo único do art. 741 do CPC
Sumário:1. Introdução. 2. Algumas considerações acerca da coisa julgada inconstitucional. 3. O novo parágrafo único do artigo 741, do Código de Processo Civil. 4. A relativização da coisa julgada via exceção de pré-executividade. 5. Conclusões.1. Introdução.O tema coisa julgada inconstitucional…
Do agravo
Sumário: Introdução ;2. Princípios gerais dos recursos ;3. Agravo ;4. Agravo retido ;5. Agravo de instrumento ;6. Agravos internos ;7 Agravo regimental ; 8. Alterações da lei n° 10.352/01; Conclusão; Bibliografia.INTRODUÇÃOUm dos problemas mais angustiantes que atinge o Poder Judiciário…
O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade
Sumário: I - O acesso à justiça - II - Origem histórica da exceção de pré-executividade - III - Natureza jurídica - IV - O processo de execução brasileiro - V - As defesas do executado no processo de execução…
Da coisa julgada incompatível com a realidade social
1. Intróito. Notório que "os recentes avanços da ciência têm trazido relevantes modificações nas relações sociais e, por conseqüência, no Direito" (1). Uma das provas de tal fato é o exame de DNA, atual argumento "quase incontestável" nas ações de…
O Estado em juízo.
1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O presente trabalho está calcado nas disposições vigentes do Código Civil de 1916, tendo em vista que a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (DOU de 11.1.2002), que instituiu o novo Código Civil, somente…
O agravo de instrumento tirado antes da formação da relação processual.
O escopo do temaAs questões processuais, na perspectiva da oposição entre as partes, que manifestam entendimentos diversos sobre a aplicabilidade das normas jurídicas positivas, sobre dada matéria, sempre mereceram analise e exame versando as garantias constitucionais do "due process of…
Tutela antecipada e liminar em cautelar: traços distintivos.
SUMÁRIO: RESUMO. ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL NO 159.399-SP. 1 INTRODUÇÃO. 2 ANÁLISE DO ACÓRDÃO REFERENCIADO. 3 DISTINÇÕES ENTRE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR EM CAUTELAR. 4 DIFERENÇAS RESSALTADAS NO ACÓRDÃO ESTUDADO. 5 FUNGIBILIDADE PROCEDIMENTAL DOS INSTITUTOS. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO…
Ação popular contra universidade por suposta fraude na aquisição de imóvel por comodato
Ação popular movida contra universidade particular, por vários aspectos, inclusive em virtude de suposta simulação em contrato de comodato do imóvel onde funciona, o qual fora doado pela União para uso de entidade filantrópica.
A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça
Sumário: 1. Introdução. 2. Dos direitos e garantias fundamentais e seus destinatários. 3. Do acesso à justiça. 4. Da pessoa jurídica pobre na forma da lei. 4.1. Da pessoa jurídica como sujeito de direitos e obrigações. 4.2. Da pessoa jurídica...
Cumulação de urgência: inserção de pedido cautelar no processo de conhecimento com permissivo no artigo 273, do CPC
Minuta: Com as recentes alterações promovidas pela Lei nº 10.044/01 no artigo 273, do CPC, mormente no que tange à instituição da fungibilidade entre tutelas cautelares e antecipadas, será irreversível no Processo Civil pátrio a tendência à uniformização das tutelas…
Da (im)possibilidde de antecipação de tutela nos pleitos possessórios
Sumário: 1- Introdução. 2- Algumas considerações sobre a antecipação de tutela. 3- Liminares possessórias. 4- A antecipação de tutela do artigo 273 e as ações possessórias. 5- Conclusões1- IntroduçãoOs seres humanos são por natureza arredios à mudança, ao desconhecido. Temos...
Antecipação da tutela no processo de execução e a supressão do efeito suspensivo dos embargos
Trabalho que aborda a temática da efetividade da tutela executiva á luz da possibilidade de antecipação de tutela no processo de execução, coma finalidade de suspender o efeito suspensivo dos emabrogs.Sumário: 1- A Concepção das Tutelas Jurisdicionais nos Sistemas Romano-canônicos....
Os embargos infringentes no direito brasileiro.
Sumário – 1. Introdução Histórica. 2. Cabimento. 2.1. Apelação em Mandado de Segurança. 2.2. Agravo Retido em Apelação. 2.3. Agravo de Instrumento. 2.4. Remessa Ex Officio. 2.5. Decisões de 1º Grau. 3. Efeitos. 4. A Petição. 5. Procedimento. 6. Preparo....
Modificações da competência
Sumário: Introdução – 1. Competência – conceito – 1.1. Competência absoluta e competência relativa – 1.2. Fixação da competência pela prevenção – 2. A prorrogação da competência – 2.1. Da prorrogação voluntária – 2.1.1. Foro de eleição – 2.2. Da…
Embargos declaratórios de decisão interlocutória
Sumário: Das Razões de Ser – 1. Da Breve Propedêutica Revisional acerca dos Embargos Declaratórios – 2. Do Impreciso Conceito de Decisão Interlocutória – 3. Da Análise acerca do Cabimento do Recurso contra Decisão Interlocutória – Das Razões Finais –…
O Ministério Público e a defesa dos interesses individuais homogêneos
1. Considerações iniciais O Código de Defesa do Consumidor inseriu no ordenamento jurídico brasileiro disposições acerca dos direitos transindividuais que ainda não tiveram sua aplicabilidade bem definida. Uma das questões polêmicas diz respeito à tutela dos interesses individuais homogêneos, que…
Considerações acerca dos conceitos fundamentais da teoria geral do processo:
Sumário: 1. Introdução; 2. A juridicização do suporte fático; 3. A relação jurídica material; 4. Direito subjetivo, pretensão e ação material; 5. A pretensão à tutela jurídica; 6. O remédio jurídico processual; 7. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A ciência jurídica, muitas…
Pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis e a pessoa jurídica
Sumário: 1. Natureza jurídica do pedido contraposto, 2. Possibilidade de formulação de pedido contraposto por pessoa jurídica em sede de juizado especial cível, 3. Duplicidade nas ações de competência dos Juizado Especiais Cíveis, 4. Outras medidas processuais tomadas por réu…
Evolução histórica do mandado de segurança
1. Antecedentes históricos no Direito ComparadoUm estudo, ainda que breve, a respeito das raízes históricas do mandado de segurança é de toda importância. A uma, para aperfeiçoarmos a compreensão do instituto, fundamental para o entendimento do presente trabalho; a duas,…
