O excesso de judicialização: como otimizar a Justiça e superar a crise - Parte I

Primeiro de uma série de comentários sobre a urgente necessidade de advogados e sociedades repensarem o exercício do Direito. Neste, trato do excesso de judicialização.

Recurso visual (visual law) na comunicação jurídica

O ensaio trata das novas técnicas de comunicação adotadas por profissionais da área jurídica, inclusive em petições. O "visual law" já é realidade para muitos.

Calendário processual: comentários ao art. 191 do novo CPC

Qual o momento em que o calendário pode ser celebrado? Quais atos podem ser objeto do negócio processual? O juiz é parte dessa convenção? O descumprimento de prazo agendado gera alguma sanção? Há conflito entre a com a cronológica para proferir sentenças?

Qual a melhor forma de cobrar pensão alimentícia atrasada?

O rito da prisão civil é o mais famoso para cobrança de pensão alimentícia atrasada, mas nem sempre o mais eficaz.

Morte em intervenção militar e recusa de apresentação dos instrumentos do crime

Apresentamos subsídios para que as autoridades policiais possam atuar diante de situações envolvendo morte decorrente de intervenção policial militar que, segundo suas convicções jurídicas, venham a exigir providências de polícia judiciária comum.

Questão preliminar para julgamento de apelação criminal, à luz do STJ

O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.

Como cobrar pensão alimentícia atrasada?

Nesse artigo ensinamos o que você, mãe, precisa saber para cobrar mensalidades atrasadas da pensão alimentícia, através do procedimento judicial de cumprimento de sentença.

Da (in)constitucionalidade dos acordos de credores para o pagamento de precatórios

As unidades federativas, devedoras de precatórios, inclusive o Estado da Bahia, insistem em pagar os precatórios através dos chamados acordos com os credores. Não seria uma afronta ao art. 100 da Constituição?

A citação do possuidor na ação reinvidicatória e a interrupção do prazo para a usucapião

Reflexões sobre a questão da citação na ação de usucapião e os efeitos que interrompem o prazo para a consolidação desse direito.

Quando somos obrigados a recolher tributos, mesmo não sendo contribuintes

O sujeito passivo tributário pode ser o contribuinte ou o responsável tributário. Enquanto o contribuinte é quem pratica o fato gerador do tributo e torna-se obrigado a quitá-lo, o responsável tributário não pratica nada, mas a lei o obriga a fazer algo mesmo assim.

O compartilhamento de dados no caso das rachadinhas, à luz do STJ

É constitucional o compartilhamento de dados da Receita e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com o MP, para fins de persecução penal, sem a necessidade de autorização judicial.

Até quando uma dívida pode ser cobrada? Reflexões sobre Direito Civil e do Consumidor

Sabe-se que a prescrição atinge a pretensão, mas não extingue o direito. Isso permite que alguém possa ficar eternamente cobrando o cumprimento da obrigação, mesmo sem entrar na Justiça?

Histórico do Judiciário maranhense: do processo oral ao eletrônico

O estudo tem como objetivo investigar a evolução havida no processo judicial praticado no Brasil, pois é razoável que mostremos o elo entre a oralidade inicial e o processo eletrônico.

A remição de bens e a carta de arrematação, à luz do STJ

Entenda a diferença entre remissão e remição, e alguns dos principais aspectos relacionados à matéria.

O artigo 942 do CPC e os embargos de declaração com efeitos modificativos

Examina-se o cabimento da técnica de ampliação do colegiado no julgamento dos embargos de declaração com efeitos modificativos.

HC de Lula: quando a Justiça demora a retirar a venda dos olhos

Observar o Ministro Edson Fachin, um dos mais estudiosos magistrados do país, retornar aos autos para conceder o não concedido anteriormente, foi enxergar uma “chance” que não assiste à totalidade dos jurisdicionados que compõem os mais de 730 mil presos.

A anulação das condenações do ex-presidente Lula

O Ministro Edson Fachin, do STF, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, nos autos do HC 193726 ED/PR.

Restituição da cobrança indevida de ICMS de energia elétrica

Os pagantes de contas de energia elétrica podem requerer a restituição do ICMS pago indevidamente sobre as TUST e TUSD, segundo decisões judiciais que se consolidaram a partir de 2015.

O mandado de segurança eleitoral

O uso correto do mandado de segurança pode ser feito contra as chamadas decisões teratológicas causadoras de dano irreparável, em que não haja recurso com efeito próprio para suspender seus efeitos e quando a ilegalidade é manifesta. No processo eleitoral, como isso se dá?

Da família tradicional à família eudemonista: decretação de divórcio em liminar inaudita altera pars

Ainda subsiste dúvida entre os profissionais do direito de família acerca de se é possível a decretação do divórcio em decisão liminar "inaudita altera pars".