Tudo de Direito Processual do Trabalho
Razões finais no processo do trabalho
As razões finais são um momento crucial para demonstrar claramente ao magistrado o fundamento do direito do cliente.
O exercício do jus postulandi na seara trabalhista e a possível condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais
Com o advento da Reforma Trabalhista, surgiu a informação de que o pagamento dos honorários sucumbenciais será arbitrado entre 5 e 15%, mesmo daqueles processos onde os advogados estão atuando em causa própria.
Os justos motivos da Resolução Administrativa 14/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
O TRT da 4º Região editou a Resolução Administrativa 14/2020 sobre o regime de solidariedade na análise dos processos pendentes de julgamento no âmbito do Tribunal. Muito se debateu se a Resolução seria bem vinda, e a mesma acabou sendo suspensa.
Kafka e as audiências trabalhistas por videoconferência
"Diante da lei" é uma parábola integrante do clássico "O processo", de Franz Kafka, versando sobre o acesso à Justiça. Sob sua inspiração, lanço a reflexão: as audiências por videoconferência realizadas na Justiça do Trabalho são direito ou dever da parte em termos de acesso?
Taxa referencial ou IPCA: qual dos dois deve ser aplicado aos débitos trabalhistas?
A TR não repõe os prejuízos sofridos pelo trabalhador, de modo que é inconstitucional sua utilização para atualizar débitos trabalhistas. Aliás, são evidentes as disparidades entre a TR e o IPCA-E.
Negócio jurídico processual: a reconstrução cultural do processo trabalhista na era digital
Diante da situação de pandemia, a Justiça do Trabalho atravessa novos desafios, como a realização de audiências e a oitiva de testemunhas telepresencialmente.
Rescisões de contratos de trabalho em meio à crise do coronavírus
Reflexões sobre as modalidades de extinção de contrato de trabalho, à luz da atual conjuntura do mercado durante a pandemia e o consequente desemprego que dela vem decorrendo.
Valor de condenação por homofobia é mantido pela Justiça do Trabalho
Foi mantida a condenação, no valor de R$ 30 mil, da Sendas Distribuidora S.A., por atos de discriminação de empregado em razão de sua orientação sexual.
Por que estender a concessão da gratuidade de Justiça enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do coronavírus
A pandemia do coronavírus alterou o panorama de negócios do país, o que afetou a capacidade financeira de um sem número de empresas, não se podendo negar gratuidade da Justiça a elas.
A importância da justiça do trabalho na crise do Covid-19
De tempos em tempos a sociedade enfrenta problemas sociais, econômicos ou catástrofes naturais, que impactam países, cidades, bairros e comunidades. Contudo, nos dias atuais, estamos vivendo uma crise inédita para muitas pessoas desta geração, um vírus que atingiu o mundo...
A Incidência do Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas
O artigo em comento tem como escopo sanar controvérsias quanto à incidência do Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas, bem como abordará princípios constitucionais pertinentes.
Desistência da reclamação trabalhista após a reforma
O artigo desvenda em que momento o instituto da desistência da ação, introduzido expressamente na CLT pela Lei 13.467/2017, pode ser utilizado pelo reclamante, independentemente do consentimento do reclamado.
[Modelo] Ação de indenização por acidente de trabalho com morte do empregado
Trata-se de modelo de petição inicial em ação de indenização por acidente de trabalho, em razão de acidente ocorrido com máquina de empresa, que levou a óbito um de seus empregados. Diversas verbas trabalhistas também são reivindicadas.
Justiça do Trabalho condena empresa a cumprir normas de segurança
Sentença julga procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT buscando a proteção do meio ambiente de trabalho.
O critério da transcendência no processo do trabalho após vigência da Lei 13.467/17
Na maioria das vezes, as partes apenas recorrem à instância superior para prolongar o feito e postergar o pagamento das condenações ou, ainda, para intentar um ganho maior na lide, o que não interessa a ninguém mais além dos próprios envolvidos.
Lei da Liberdade Econômica e desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
Analisam-se as alterações implementadas pela Lei 13.784/19 nas normas do Código Civil que regem a desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões sobre a aplicação do instituto do direito do trabalho.
A evolução da penhora on line na Justiça do Trabalho
O presente artigo tem como objetivo revisitar a Evolução da Penhora on Line na Justiça do Trabalho visando avaliar esse procedimento inserido em nosso ordenamento jurídico processual, criado a priori para equacionar problemas junto ao processo executório.
Termos de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho estão sendo efetivos?
Em pesquisa empírica sobre os TAC firmados no Estado de São Paulo pelo MPT, evidenciou-se a inefetividade destes instrumentos como política para regular, de forma eficaz, as relações do direito do trabalho. Mas por quê? O que estaria faltando?
