O adicional de insalubridade e os empregados que laboram em posto de gasolina

Por estar em constante contato com produtos inflamáveis, colocando sua integridade física em risco, o empregado que opera bomba de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, conforme súmula 39 do TST.

A sucumbência na área trabalhista após a reforma de 2017

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, diversas inovações surgiram quanto ao direito ao benefício da concessão da justiça gratuita e à condenação do reclamante em honorários e sucumbência.

O direito coletivo do trabalho: baluarte das liberdades de associação e sindical

Com o surgimento das organizações sindicais, as negociações coletivas ajudaram o trabalhador a reivindicar seus interesses. O direito coletivo do trabalho veio regularizar o direito de todos aqueles que buscam sua representatividade através de um sindicato, sejam trabalhadores, sejam empregadores.

Princípio da presentação

O artigo visita o princípio da presentação, figura jurídica comumente confundida com o instituto da representação.

Como evitar assédio moral no trabalho

O assédio moral tem sido uma das principais causas de demandas judiciais trabalhistas: seja para postular indenizações pecuniárias, seja como impulso para reivindicações de direitos que o trabalhador acredita ter.

Princípio da primazia da realidade

O princípio da primazia da realidade é o instrumento capaz de viabilizar o confronto entre aquilo que se encontra disposto no contrato e aquilo que de fato ocorre no dia a dia laboral.

Impacto social do mobbing nas relações de trabalho

É impossível calcular o número exato de vítimas do assédio psicológico ocorrido no ambiente corporativo, tampouco as consequências sofridas pelas vítimas. Como proceder diante dessas condutas?

Da ampla competência em matéria previdenciária

O presente artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações, recursos, acidentes do trabalho, custeio da seguridade social, competência da Justiça do Trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência dos juizados federais.

Julgamento parcial de mérito na Justiça do Trabalho (Ato conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 3/2020)

De nada servia a previsão legal de aplicação do julgamento parcial de mérito ao processo do trabalho se isso não era possível na prática.

Trabalho escravo no sudeste paraense: análise de sentenças criminais

Principais aspectos relacionados ao trabalho escravo contemporâneo no sudeste paraense, a partir de dados fornecidos pela Subseção Judiciária de Marabá/PA, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre 2013 e 2016.

A gravação ambiental como prova no direito do trabalho

Pode o trabalhador utilizar gravações como elemento de provas em reclamações trabalhistas?

Aplicação do CPC no processo do trabalho e os procedimentos especiais civis no processo do trabalho

Este trabalho de pesquisa pretende abordar a aplicação supletiva do Código de Processo Civil no Processo do Trabalho, além dos Procedimentos Especiais, como, Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas e Ação Possessória de Reintegração de Posse.

Recursos trabalhistas

Este artigo traz à baila a análise sobre as espécies recursais trabalhistas, as situações de cabimento, bem como os seus respectivos prazos.

Olhar atual para as relações laborais e o papel da Justiça do Trabalho

Persistem entendimentos equivocados a respeito do papel da Justiça do Trabalho, limitando-a a tratar das relações de emprego. A solução de conflitos das diferentes modalidades de prestação de serviço passa pelo reconhecimento de que se trata de múltiplas espécies de um gênero comum, que é o da prestação laboral.

Provas no direito do trabalho e sua importância nos processos e seus reflexos na Reforma Trabalhista

O instituto da prova é vislumbrado como o sustentáculo dos processos judiciais trabalhistas, construídos sobre os princípios processuais que permeiam o ramo laboral, destacando-se o princípio da busca da verdade real e o ônus da prova. Reforma Trabalhista

Recorribilidade da decisão de liquidação na Justiça do Trabalho

A decisão de liquidação no processo do trabalho tem natureza interlocutória ou de sentença? Qual o procedimento desta etapa processual após a reforma trabalhista?

Sentença trabalhista como prova previdenciária: é possível?

Qual o valor probatório das sentenças trabalhistas na seara previdenciária? Analisa-se a coisa julgada como o instrumento e o efeito de demonstrar a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação no processo judicial ou administrativo.

Bolsonaro e a ADI: precisa, ou não, de advogado?

Afinal, o Presidente da República não precisa ser representado por advogado em ADI?

[Modelo] Recurso ordinário trabalhista

Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos trabalhistas.

Principais desafios da terceirização na administração pública

A terceirização na Administração Pública tem sido objeto de grandes questionamentos. Indaga-se de quem é o ônus da prova para comprovar a negligência administrativa, bem como se é possível bloquear verbas públicas para pagamento das ações trabalhistas.