A guinada ideológica do processo civil e sua influência na execução trabalhista

Promover o encontro das novas diretrizes idelológicas da tutela executiva civil com o processo laboral talvez seja o grande desafio dos juslaboralistas do século 21.

A problemática da atual interpretação da ADI nº 3.395 face aos contratos nulos dos servidores temporários.

Resumo: Recentes decisões do STF defenderam que a competência para analisar a validade dos contratos de servidores públicos temporários não seria da Justiça do Trabalho, por afrontar o que foi decidido na ADI nº 3.395. Tal entendimento ensejou a suspensão...

Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho

A procrastinação da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais atenta contra o exercício da jurisdição e a Constituição vigente.

Acesso social à Justiça do Trabalho.

Propostas de alterações: abolição ou restrição de procedimentos protelatórios, juizados simplificados, restrição de recursos, simplificação de procedimentos e medidas ágeis na execução da sentença.

A figura da reclamada tomadora de serviços.

Tema de grande importância na atualidade é a questão da terceirização de serviços, assunto este amplamente delineado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Tal instituto enseja a responsabilização subsidiária entre o tomador de serviços e a empresa fornecedora…

O caráter instrumental do processo do trabalho e as recentes alterações legislativas

A partir da entrada em vigor do novo art. 475-J do CPC, doutrina e jurisprudência trabalhistas iniciaram uma fértil discussão a propósito da aplicação desse dispositivo à execução no processo do trabalho.

Indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego:

A existência do "jus postulandi" em nada obsta o deferimento da verba honorária para aqueles que preferem contratar um profissional para atuar nas suas causas.

Execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho:

Não é novidade que a competência da Justiça do Trabalho foi alterada pela Emenda Constitucional 45/2004, especialmente no sentido de ampliar as suas atribuições, retirando assuntos antes atribuídos para as Justiças Comuns Estaduais e Federais. Com a modificação da Lex…

Artigo 114 da Constituição.

1.Introdução Ao completaram-se os três primeiros anos da competência ampliada da Justiça do Trabalho, introduzida com a Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004, muito são os avanços e não poucas as resistências. As primeiras manifestações, em decisões…

Revisão conceitual dos títulos executivos trabalhistas à luz da EC nº 45/2004 e da Lei nº 11.232/2005

Com o crescimento gradativo da competência executiva da Justiça do Trabalho, não se pode mais relegar a segundo plano a análise da tessitura do título executivo e de suas diversas modalidades.

Até quando o STJ almeja ser Supremo?

I – Da hipótese fática: Dois amigos tiveram suas respectivas mulheres falecidas em acidente de trabalho. Cada qual contratou advogado diverso, dando azo a duas lides distintas. Numa delas houve questionamento da competência da Justiça do Trabalho e, por conta…

Do limite legal para a discriminação da natureza indenizatória das verbas em audiência na Justiça do Trabalho

Sumário:1. INTRODUÇÃO. 2. BREVE RELATO HISTÓRICO DO LIAME JURÍDICO ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 3. DOS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA DISCRIMINAÇÃO DA NATUREZA DAS PARCELAS OBJETO DE ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 4.…

A competência da Justiça do Trabalho brasileira para apreciar causas que envolvam prestação laboral no exterior

o tema é relevante para significativa parcela de trabalhadores que migram para outros Estados e acabam se sujeitando a condições laborais muito aquém dos patamares mínimos estabelecidos pela legislação nacional. Em certas circunstâncias, esses indivíduos poderiam recorrer à tutela do Poder Judiciário brasileiro.

O prazo do art. 652 do CPC.

Nos últimos anos a legislação processual brasileira tem sido objeto de significativas mudanças. O procedimento executório, por exemplo, foi profundamente alterado no intuito de adequá-lo à sua finalidade satisfativa, sem descuido das garantias do executado. Uma dessas alterações diz respeito…

Principais aspectos da competência material da Justiça do Trabalho após a EC nº 45/2004

O trabalho aborda o conceito de relação de trabalho, bem como suas implicações, sobretudo no que concerne à ampliação da competência da Justiça Laboral.

Estudo da ADPF 114: bloqueio de repasses de recursos federais para execução de convênios por motivo de dívida trabalhista

Em tramitação no Supremo Tribunal Federal, ajuizada pelo Governador do Estado do Piauí, legitimado em face do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 9.882/99, combinado com o artigo 103, inciso V, da Constituição Federal, a Argüição de…

A comissão de conciliação prévia e o princípio da inafastabilidade da jurisdição

Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (ajuizadas, respectivamente, por partidos políticos com representação no Congresso Nacional e por confederação sindical, legitimados em face do disposto no artigo 103, incisos VIII e IX, da Constituição Federal), as Ações Diretas de Inconstitucionalidades…

Legitimidade para a propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito

Se a vítima não sobreviveu ao acidente, subsiste a dúvida a respeito de quem terá legitimidade para postular a ação de indenização. O propósito do artigo se restringe à legitimidade para pleitear a indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito. O tema, portanto, será abordado com ênfase no aspecto puramente extrapatrimonial.

Da cobrança/execução de honorários de profissionais liberais perante a Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho não tem competência para dirimir lides envolvendo a cobrança de honorários advocatícios cujos litigantes sejam o advogado e seu cliente, ou vice-versa.

A exigência da submissão à comissão de conciliação prévia nas ações trabalhistas em São Paulo

O presente estudo objetiva a análise, em São Paulo, do art. 625-D, da CLT, que determina: "qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão…