Tudo de Direito Processual do Trabalho
Solução de conflitos no âmbito do trabalho
A Lei 9.958/2000, que institui a possibilidade de criação das Comissões de Conciliação Prévia, trouxe uma grande inovação ao Direito Brasileiro, mas junto com a novidade surgiram matizes de pensamento posicionadas em elogios e críticas, razão pela qual se faz…
Comissão de negociação prévia e procedimento sumaríssimo:
1)- É VERDADE QUE AGORA COM A NOVA LEI DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO O PROCESSO TRABALHISTA VAI SER DECIDIDO NO MÁXIMO EM 45 DIAS: Só se houver um acordo em audiência. Porque mesmo que o juiz consiga julgar a ação no…
As relações de trabalho no contexto global
1.Introdução O assunto a ser realçado no presente texto diz respeito à problemática que envolve a necessidade irrefutável do Estado, como poder político e normativo, de atuar com rigor imperativo e atribuidor diante das relações laborais, a fim de estabelecer…
Aspectos polêmicos da Lei 9958/00
Sumário: 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação extrajudicial. 2. Aspectos polêmicos da Lei que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Inconstitucionalidades argüidas. 3. Conclusão. 4. Notas.1. INTRÓITO. ANTECEDENTES. NECESSIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVAA Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de...
A República dos procuradores
Os fatos aqui narrados são amedrontadores. A sociedade não se deu conta mas a Nação corre o risco de tornar-se uma República de procuradores, e maus procuradores. Agora, determinados membros do Ministério Público do Trabalho extrapolam no exercício de suas…
A assistência judiciária e os honorários advocatícios dela decorrentes na Justiça do Trabalho
I - Introdução Objetivamos neste estudo abordar a amplitude da assistência judiciária e o cabimento dos honorários advocatícios dela decorrente na Justiça do Trabalho. II - Da atuação do advogado Após séculos de trabalho árduo em pró da sociedade como…
Execução por título extrajudicial no processo do trabalho
"pois agora é que vai começar a parte mais dolorosa do processo trabalhista que é a execução". (Fernando Balfan) 1. APRESENTAÇÃO O processo de execução parte do princípio de que uma das partes, o credor, já tem reconhecido o direito…
A vaga do classista
Tem toda a razão, o Dr. Deusdedith Brasil, quando afirma, no O Liberal do dia 23, que os cargos de juízes classistas temporários não poderão ser preenchidos pela nomeação de juízes togados vitalícios. Na realidade, a composição do TRT estava…
A extinção dos juízes classistas e o princípio da identidade física do juiz
A emenda constitucional nº 24, de 09 de dezembro de 1999, de aplicação imediata, extinguiu a figura dos juizes classistas. Grande confusão cercou os doutrinadores e juristas, no que se referia ao mandato dos que ainda se encontravam em pleno…
Aspectos constitucionais controvertidos do procedimento sumaríssimo trabalhista
I - Introdução A Lei n. 9.957, de 12.1.2000, acrescentando à Consolidação das Leis do Trabalho os seguintes artigos e parágrafos: 852-A a 852-I, 895, § 1º e § 2º, 896, § 6º, 897-A, instituiu o procedimento sumaríssimo trabalhista. Inicialmente,…
Natureza jurídica do Inquérito Civil Público:
IntroduçãoO escopo do presente trabalho é traçar um análise jurídica da natureza jurídica do inquérito civil público como instrumento do Ministério Público do Trabalho, para a viabilização da melhor tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos no campo das…
Identidade física do juiz do trabalho.
Agora, transformadas em varas, ou à medida que se vão esvaindo as composições paritárias na Justiça Trabalhista de primeiro grau, e por decorrência lógica (revogação gradativa do art. 647 e par. único do art.850 da CLT), as parte obterão a…
Inexistência de revelia e confissão na ausência de designação de preposto
Representantes credenciados ou procuradores designados prepostos dos administradores das empresas sob intervenção, liquidação ou falência decretadas pelo Banco Central do Brasil. Condição de empregado. Impossibilidade e desnecessidade, face ao regime de exceção administrativa e a legislação aplicável à luz da…
Lei 9957/00: criaram-se juizados especiais trabalhistas?
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A realidade crítica do Poder Judiciário; 3. Efetividade do processo: preocupação e necessidade; 4. A experiência dos Juizados Especiais Cíveis; 5. Criaram-se juizados trabalhistas? Analisando as regras da Lei 9.957/2000. 1. Considerações iniciais A atual…
Procedimento sumaríssimo no Direito do Trabalho
Sumário: Introdução. 1. Parte histórica; 1.1. Direito Romano; 1.2. Direito Comum; 1.3. Direito Português; 1.4. Direito Brasileiro. 2. hipóteses de cabimento do procedimento sumaríssimo. 3. Inaplicabilidade do procedimento sumaríssimo. 4. A audiência nos moldes da Lei 9.957/2.000. 5. A sentença…
O pedido de revisão do valor da causa
Sumário: 1. Conceito. 2. Natureza jurídica. 3. Cabimento e processamento. 4. Questões polêmicas em derredor da Lei n. 5.584/70. 5. Conclusões. 1. CONCEITO:O pedido de revisão do valor da causa (de alçada), previsto na seara trabalhista, é recurso inominado ,…
O depósito recursal na Justiça do Trabalho como forma de impedir o livre acesso ao Judiciário
Assunto espinhoso que gera reações antagônicas em relação à defesa ou crítica do respectivo instituto. Com fundamento no artigo 899 e seus parágrafos da C.L.T., nas Leis 8.177/91 e 8.542/92, vem a Justiça do Trabalho julgando desertos os recursos, interpostos…
Lei 9957/00: juizado especial trabalhista?
A recente Lei n. 9957, de 12 de janeiro de 2000, introduziu no processo do trabalho o procedimento sumaríssimo. A idéia do legislador ao estabelecer prazos, simplificar atos e instituir uma única audiência, era de agilizar a Justiça. Os juizados…
Recurso contra decisão de primeira instância que acolhe exceção de incompetência em razão do lugar na Justiça do Trabalho
DA FUNÇÃO INSTRUMENTAL DO PROCESSO Positivismo e direitoUltrapassa os limites deste artigo analisar e criticar os motivos pelos quais um positivismo clássico, que acredita numa ordem invariável do universo, com causa e efeito, ainda está arraigado de forma consciente ou…
Justiça do Trabalho.
INTRODUÇÃOO objetivo do presente texto é estabelecer, em primeiro plano, compreensão e relação entre a crise do modelo clássico de emprego como corolário das mudanças econômicas e tecnológicas que trouxeram novas formas de organização da produção e da divisão internacional…
