Independência funcional do delegado de polícia

Examina-se a independência funcional do delegado de polícia, demonstrando que, mais do que uma prerrogativa do cargo, traduz um direito da sociedade em favor de decisões técnicas e baseadas apenas no ordenamento jurídico.

Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: um novo olhar para crimes contra a mulher

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão objetiva da Lei Maria da Penha juntamente com a Lei do Feminicídio, a partir da individualização dos argumentos da decisão do Supremo Tribunal Federal e de conceitos trazidos pela Teoria Feminista.

O instituto da colaboração premiada no combate ao crime organizado

O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas considerações acerca da colaboração premiada em face da lei 12.850/2013, que trata do combate às organizações criminosas.

O adolescente pode ser considerado agressor para fins da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006)?

Esta obra dissertativa visa abordar os entendimentos acerca da aplicação, ou não, da Lei n.º 11.340 de 2006 ao adolescente que comete violência doméstica e familiar contra mulher.

Direito Penal do Inimigo: uma visão crítica

Um breve visão sobre a teoria do direito penal do inimigo em nosso ordenamento constitucional.

A prerrogativa de foro e a possibilidade de separação dos autos: como isso é visto nos Tribunais Superiores

A 2ª Turma do STF nega compartilhamento de delações de Sérgio Machado com Justiça Federal no Paraná. Não seria um caso de separação dos autos, nos termos do art. 80 do CPP? Saiba como aconteceu.

Lei nº 13.142/15: aplicabilidade e as omissões legislativas

O presente trabalho busca analisar as principais alterações e inovações trazidas pela Lei 13.142/15, bem como a sua aplicação. Além disso, traz uma critica quanto a sua real efetividade na redução dos crimes praticados contra os agentes de segurança.

Inversão de valores na medida cautelar de prisão preventiva

A banalização do uso da medida cautelar de Prisão Preventiva e o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais.

Liberdade Provisória e quebra de fiança: é preciso que se leiam algumas entrelinhas...

Pontos relevantes sobre o instituto da fiança e suas diversas matizes no direito processual penal brasileiro, com discussão sobre recente decisão do STF que cassou decisão de juiz de primeira instância que declarou a quebra de fiança sem que houvesse Termo de Prestação de Fiança assinado.

Requisição de prontuário médico pelo Delegado de Polícia

O sigilo médico, a par de sua importância, não é direito absoluto e não impede o acesso direto ao prontuário médico pelo Delegado de Polícia no legítimo exercício do poder requisitório decorrente da atribuição constitucional de investigar infrações penais.

Ser a favor do direito de defesa não significa ser a favor da prática do estupro

Apesar de o esturpo ser uma prática que deve ser combatida por todos, não pode, ao mesmo tempo, ser pretexto para a exclusão de direitos e garantias fundamentais do processo.

Trabalho do preso: vínculo empregatício é possível?

O entendimento do TST segue o estribado na lei, sem maiores indagações e interpretações, equiparando relações de direito público com relações privadas, esquecendo da existência do princípio da primazia da realidade.

Videoconferência

Este artigo fala sobre a videoconferência no Direito Processual Penal.

Desvirtuação do papel da pena privativa de liberdade

Debate sobre o verdadeiro papel da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico nacional, de acordo com a literatura atual.

Sistema audiovisual: o contemporâneo inquérito policial

Fundamenta-se a utilização da recente ferramenta empregada pela Polícia Civil de Santa Catarina, o sistema audiovisual de captação de imagens e sons, durante a lavratura dos autos de prisão em flagrante.

Meu filho foi preso. O que faço agora?

Esclarecimento ao cidadão que não possui conhecimentos técnico-jurídicos sobre o que pode ser feito quando alguém próximo é preso pela prática (em tese) de um crime.

Prisão domiciliar: rol taxativo?

Discute-se a aplicação da prisão domiciliar diante da inexistência de casa do albergado ou estabelecimento similar (destinos do regime aberto) e, ainda, quando não há vagas ou condições adequadas para o cumprimento de pena nos estabelecimentos destinados aos regimes fechado e semiaberto.

O incidente da desconsideração da personalidade jurídica aduzido pelo novo CPC aplicado ao Processo do trabalho

O presente artigo foi apresentado como TCC ao Centro Universitário São Camilo e versa sobre a analise do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, trazido pelo novo CPC, e sua aplicação ao processo do trabalho, somo sugere a IN 39 do TST.

O processo de reintegração social do preso no sistema penitenciário atual do Estado do Rio de Janeiro

O projeto de pesquisa fora apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em direito à faculdade de ciências jurídicas e sociais aplicadas - UNIQ -RJ.

Crítica ao ciclo completo de polícia

Analisa-se em que consiste o ciclo completo de polícia e o prejuízo que representa a concentração em um único órgão de todas as atribuições de polícia.