Tudo de Direito Processual Penal
O controle de convencionalidade sobre a extraterritorialidade da lei penal
O artigo aborda a perda de eficácia dos arts. 7º e 8º do Código Penal em razão da vigência do art. 14, 7, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, na hipótese de o suposto criminoso já ter sido julgado definitivamente no estrangeiro.
A moral e o envenenamento do judiciário
Um breve ensaio com fim na reflexão. O Brasil caminha a passos largos para um regresso jurídico. De teoria se conhece muito, mas de prática, todos parecem reféns das próprias concepções.
Tribunal do Júri: inovação da tese defensiva na tréplica
O presente artigo analisa as competências, fases e procedimentos do Tribunal do Júri, dando ênfase aos debates orais verificando a possibilidade da defesa apresentar um argumento inédito na tréplica.
A importância do Inspetor Penitenciário no desenvolvimento do Sistema Prisional Capixaba
O trabalho de ressocialização é feito diariamente e depende de muitos fatores, tais como dar ao detendo suporte para reintegrar a sociedade, dar uma chance de mudar, de ter um futuro melhor, só que este precisa querer a mudança também e deve buscá-lo.
Antecipação dos efeitos da tutela penal condenatória
Busca-se provar que é juridicamente possível a antecipação de determinados efeitos da tutela penal condenatória com base em analogia ao instituto da antecipação dos efeitos da tutela do direito processual civil.
A violência contra a mulher e suas várias nuances: linha histórica e contexto atual
Mesmo com o avanço legislativo alcançado ao longo de anos, e a criação de mecanismos internacionais de prevenção e repressão, a violência contra a mulher ainda permanece como uma das nódoas discriminatórias que mais maculam a sociedade brasileira.
Poder de apreensão do delegado de polícia
Dentre os diversos meios de obtenção de prova à disposição da autoridade de Polícia Judiciária, a maioria passível de utilização por autoridade própria, a apreensão ganha destaque, relativizando direito fundamental do investigado em prol de uma investigação criminal eficaz.
A necessária observância das regras contidas no marco civil da internet pelo aplicativo whatsapp: uma análise da nota técnica emitida do Ministério Público brasileiro
O descumprimento do Marco Civil da Internet no Brasil pelo WhatsApp e a grande preocupação do Ministério Público Brasileiro face às investigações tecnológicas.
A Transação Penal num Brasil de Delações Premiadas: saiba porque o instituto precisa ser melhor regulamentado
Embora tenha surgido com a melhor das intenções e esteja prevista na Constituição Federal, a transação penal parece não ter se apresentado de maneira consistente em nosso ordenamento jurídico e doutrinário e merece alguns debates.
Provas ilícitas “pro societate” no processo penal
Partindo-se da vedação constitucional mas da permissão jurisprudencial em sua utilização em benefício do réu, as provas ilícitas serão abordadas dessa vez sob o enfoque da possibilidade de sua utilização em prol da sociedade.
O que é habeas corpus e para que serve?
Grandioso instituto constitucional que tutela a liberdade de ir e vir das pessoas. Pode ser impetrado por quaisquer pessoas em favor de outrem.Seja quando a liberdade de locomoção esteja coagida ou na eminência de ser tolhida.
O direito é para todos ? O STF e o dever de indenizar do Estado
Análise dos reflexos da decisão do STF, 16/02/2017, que estabelece o dever do Estado indenizar os presos que estão em situação degradante.
Defesa, atentai para a fase do inquérito policial
Aqueles que propositalmente buscam diminuir a importância do inquérito policial, ensinando que é dispensável, não possui valor probatório e não tem que ser conduzido com imparcialidade, transmitem a equivocada ideia de que o investigado não precisa se preocupar com a fase policial.
Princípios do Tribunal do Júri
Como é sabido, existe em nosso ordenamento jurídico constitucional uma gama de princípios inerentes à instituição do Júri, sendo que os referidos princípios, atrelados às regras jurídicas tem o condão de dar mais força às decisões judiciais.
O Inquérito Policial foi instaurado: e agora, o que acontece?
Saiba o passo a passo do procedimento de Inquérito Policial (e os desdobramentos possíveis) após sua instauração.
Vingança pornô (revenge porn): mais uma missão para a Lei Maria da Penha
O fenômeno da vingança pornô alcançou visibilidade nos últimos anos, em virtude da popularização da internet e de redes sociais, trazendo à tona mais uma forma cruel de violência contra as mulheres.
O sigilo durante o Inquérito Policial: a quem é extensível?
Saiba os principais aspectos relacionados à necessidade de sigilo durante a tramitação do Inquérito Policial e as exceções legais à regra.
Ação Penal Privada: como se instaurar um inquérito policial nesses casos?
Pontos principais sobre a instauração de um inquérito policial em se tratando de ação penal privada.
Inquérito Policial: qual sua natureza jurídica?
Saiba qual o conceito de Inquérito policial e seus principais princípios norteadores e características.
