Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Simples nacional como modelo de tributação ao micro e pequeno empreendedor do município de macapá
Traz-se o estudo e análise dos fatores que a adesão ao Simples Nacional trouxe ao micro e pequeno empreendedor macapaense, no estado do Amapá, e seu reflexo para a economia do município, fazendo abordagem comparativa com o cenário nacional.
A tributação como forma de redistribuição de renda: uma análise acerca do IGF
No presente trabalho analisou-se a tributação como uma forma de redistribuição de renda e melhora da desigualdade social no país e é feita uma análise acerca do Imposto sobre grandes fortunas como um instrumento para concretizar a justiça fiscal.
A nova alíquota previdenciária e a proibição de reajustes ao servidor federal em 2018
Reflexões sobre a Medida Provisória nº 805/17, que alterou o regime jurídico de cálculo de alíquota previdenciária do servidor, e trouxe a proibição de reajustes de vencimentos aos agentes públicos.
TRF1 - Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal
O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção.
Viva os E-books! STF declara imunidade tributária ao livro eletrônico ou digital
O Plenário do STF apreciou o tema da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ, no início deste ano, e decidiu que a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se, também, ao livro eletrônico (e-book).
Processamento da Recuperação Judicial e a Possibilidade de Suspensão da Ação de Despejo
Com a escassez de recursos e de investimentos uma grande parte das empresas brasileiras começam a atropelar seus compromissos, não honrando com pagamento de suas obrigações.
FUNRURAL: uma descida ao inferno
O segmento do agronegócio padece de dúvidas insanáveis frente ao novo quadro decisório relativo ao FUNRURAL.
A transparência fiscal e a carga tributária brasileira
Costuma-se afirmar que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Será que é isso mesmo? Entenda o que é a transparência fiscal e como ela pode ajudar a criar uma consciência cidadã e promover mudanças.
Imunidade recíproca das sociedades de economia mista
Sociedade instituída com finalidade de realizar atividades de extensão do território do ente estadual e de interesse local. Participação em bolsa para fins de efetividade. Concessão de isenção por ente municipal como fator de reconhecimento da finalidade.
Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar
Examina-se a situação de empresas da previdência privada que efetuam retenção do imposto de renda dos portadores de doenças graves que possuem rendimentos no plano na modalidade PGBL e o tratamento judicial desta e outras questões relacionadas.
Um país com epidemia de normas
No que se refere à revogação ou alteração substancial de normas, o que era uma anomalia localizada mais no campo de direito tributário, hoje, alastrou-se por todo o universo jurídico, não poupando sequer os textos constitucionais.
Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro
O presente estudo científico tem por objetivo tecer considerações acerca do processo administrativo tributário brasileiro. O tema será abordado em linhas gerais, destacando-se a questão conceitual, as características e a legislação aplicável.
A UTILIZAÇÃO DA VIA RECURSAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL BRASILEIRO E QUESTÕES CONEXAS
O presente estudo científico tem por objetivo tecer considerações acerca dos diversos recursos existentes na seara do processo administrativo fiscal brasileiro. O tema será abordado em linhas gerais, destacando-se o regramento legal, as diversas medidas r
Luzes sobre a Lei Complementar 101/2000 sob a ótica municipal
Com o desafio que é manter as receitas positivas em tempos de crime econômica e aperto fiscal, em especial, para os milhões de municípios do Brasil que dependem de repasse de receitas federais, este artigo busca lançar olhares acerca da referida temática.
Imunidade recíproca dos Correios fora do monopólio
Análise da aplicação do instituto da imunidade tributária recíproca das empresas públicas, em especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, quando prestam serviços que não são objeto de monopólio.
Contribuinte pode responder por infração do responsável tributário?
O texto realiza uma análise sobre a transferência da penalidade de infração praticada pelo responsável tributário para o contribuinte. Especialmente, o texto observa o caso do IRPF, quando retido na fonte e não recolhido.
Selo de controle: recuperação de crédito tributário
Custos de selo de controle podem ser deduzidos no recolhimento de PIS e COFINS
A imunidade tributária religiosa como elemento da liberdade de credo
A imunidade tributária é matéria constitucional e, por isso, apesar das outras formas de limitação ao poder de tributar, não se trata de renúncia do Poder Público.
Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis (PERT)
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei.
