Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Polêmica sobre a base de cálculo de tributos
Muitos conflitos entre decisões judiciais ocorrem porque não se procura examinar o conceito de preço das mercadorias ou de serviços.
Dívida pública e entrave no desenvolvimento nacional: A PEC 55 frente à garantia dos direitos fundamentais e sociais
Analisa-se como a dívida pública brasileira afeta as relações políticas, sociais e econômicas, bem como os impactos da PEC do "teto dos gastos públicos" no desenvolvimento do país e as alternativas mais eficazes para conter as diversas crises.
Inocorrência do fato gerador do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
As transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não se subsumem à hipótese de incidência do ICMS, ante a inocorrência do fato gerador (circulação jurídica da mercadoria com a transferência da propriedade e/ou atos de mercancia).
A essencialidade dos tributos na formação de um Estado Social e Democrático de Direito brasileiro
Os tributos detêm uma função essencial à consecução de um Estado Democrático e Social de Direito, pois é primordialmente através desta espécie de receita derivada que a máquina publica pode subsidiar a prestação de serviços públicos ao povo brasileiro.
Energia elétrica: ilegalidade no cálculo do ICMS
Breves considerações sobre a ilegalidade do cálculo do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica incluindo taxas que não são de responsabilidade do consumidor final, e que não fazem configuram consumo de mercadoria, em flagrante ilegalidade.
Microempreendedor individual (MEI): prós e contras dessa sistemática
Benefícios, requisitos, impedimentos e condições relativas ao microempreendedor individual - MEI.
Qual o critério ideal a ser adotado na cobrança das taxas condominiais?
O critério de cobrança das taxas condominiais é tema que gera muitas discussões, este texto apresenta os critérios atuais e suas particularidades.
Judicialização do FUNDEF e o rombo nos cofres da União
Os entes federativos recorrem ao Judiciário para obtenção de êxito em demandas relativas à complementação federal do FUNDEF, porém graves erros interpretativos, na 1ª instância, podem gerar milhões de reais de despesa pela União.
Ação declaratória para afastar tributo indevido
Quando o contribuinte pode pedir a declaração de inexistência de tributo? Entenda os efeitos e limites da ação declaratória no Direito Tributário brasileiro.
O mais pesado custo das empresas
Folha de pagamento e seus pesados encargos, aluguéis, impostos e tributos, juros bancários ou matéria-prima? Dentre esses pesados e cruéis itens, qual seria o que mais onera o caixa das micro, pequenas e médias empresas?
Natureza da atividade notarial e de registro e a incidência do ISSQN
É desnecessário fazer qualquer tipo de analogia entre a atividade notarial e registral e qualquer outra, vez que existe na legislação o enquadramento perfeito, que permite a tributação considerando alíquotas fixas.
Os limites do Planejamento Tributário no Direito Brasileiro
O presente trabalho demonstrará até onde vai o limite da elisão fiscal bem como o dever de pagar impostos, além de compreender que o planejamento tributário sem uma delimitação acarretará carência na segurança jurídica ao contribuinte e a fiscalização.
A imunidade tributária dos e-books
Trata da possibilidade de se aceitar que os E-Books fazem jus a imunidade tributária conferida aos livros pela Constituição Federal de 1988
Duodécimo do legislativo municipal.
O presente trabalho pretende analisar a natureza jurídica do produto da arrecadação proveniente da prestação do serviço público municipal de saneamento básico e sua classificação orçamentária para composição do duodécimo legislativo municipal.
Considerações doutrinárias sobre o ITBI - imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos
Este trabalho tem o objetivo de apresentar os contornos jurídicos do ITBI e suas particularidades, por meio de observações acerca dos principais elementos caracterizadores e doutrinários do referido imposto.
Duas cobranças indevidas na conta de energia elétrica: CDE e ICMS sobre TUST e TUSD
Saiba a diferença entre a recuperação da CDE (automática) e do ICMS sobre Tust e Tusd (somente via judicial).
Evolução histórica do incentivo de inovação tecnológica no Brasil
Demostração da evolução no Brasil nos últimos anos, e do incentivo fiscal que ele traz, ano passado a ex-presidente Dilma Rousseff tentou por uma medida provisória acabar com esse incentivo.
Nas garras dos tributo
Uma abordagem crítica ao cenário fiscal brasileiro, contendo esclarecimento conceitual quanto ao Princípio da Tipicidade Tributária.
