Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Nas garras dos tributo
Uma abordagem crítica ao cenário fiscal brasileiro, contendo esclarecimento conceitual quanto ao Princípio da Tipicidade Tributária.
Zona Franca de Manaus: política de incentivos fiscais e o crédito estímulo florestal
A prorrogação do modelo da ZFM até o ano de 2073 necessita de uma legislação consentânea com a demanda ambiental.
A aplicação subjetiva da imunidade tributária aos templos de qualquer culto no Brasil
Analise sintética sobre a razão de ser da imunidade tributária e sua aplicabilidade aos templos religiosos, pressupondo a vagueza semântica de certos termos expressos na lei constitucional e a inevitável subjetivização de tal imunidade.
PEC 241/2016 e a triste luta de classes pelo que é arrecadado no Brasil
A PEC 241, sua impossibilidade face ao ordenamento jurídico vigente e as repercussões no Direito na sociedade e na economia.
Faróis acesos!
É, não tem jeito! A luz no fim do túnel vai ter de continuar acesa depois que o túnel passar. Senão, vai ter multa!
A operação Zelotes e a inconstitucionalidade por abuso do poder de legislar
No âmbito da Administração Pública Federal, há investigações sobre a eventual compra de Medidas Provisórias. Caso seja comprovado, quais seriam as consequências no ordenamento jurídico?
Ilegitimidade do Delegado da Receita Federal da jurisdição da filial em mandado de segurança previdenciário
No mandado de segurança impetrado por filial em matéria previdenciária, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal do estabelecimento filial, estando o domicílio centralizador da matriz sob outra jurisdição fiscal.
Tutela cautelar antecedente e omissão legislativa
Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.
STJ declara ilegal parte da cobrança de ICMS na conta de energia elétrica em vários Estados do país
O Superior Tribunal de Justiça - STJ - tem decidido de forma repetida pela ilegalidade da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMs - nas contas de luz dos consumidores, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Operações de back to back: aspectos tributários e cambiais
Na operação de back to back não existe o trânsito da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual a Receita Federal entende que a mesma não se caracteriza nem como operação de importação nem como operação de exportação
Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMS
Examina-se a falta de tipificação da apropriação indébita do ICMS quando nos referimos a quem destaca o valor do ICMS na nota fiscal e deixa de recolher aos cofres do Estado.
Imposto Territorial Rural (ITR)
A sigla ITR diz respeito ao chamado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ele é de competência da União e vem contemplado pelo art. 153, VI e parágrafo 4º, da CF. O primeiro inciso do parágrafo mencionado impõe a adoção...
Classificação jurídica dos tributos
Fichamento capítulo 3 do livro "Curso de Direito Constitucional Tributário" do professor Roque Antonio Carrazza.
Recuperação de ICMS: combustíveis e bens utilizados para consumo próprio
Restituição de 05 anos de ICMS pago sobre combustíveis e bens utilizados para consumo próprio.
Direito Tributário:princípios, imunidades, competências e espécies de impostos
Tem - se neste texto um material básico de estudos para estudantes que estão iniciando os estudos na disciplina Direito Tributário I.
A arrecadação tributária com o uso das ferramentas da tecnologia da informação (T.I.): o papel contributivo do geoprocessamento aplicado ao IPTU
Procura-se demonstrar o uso das ferramentas da Tecnologia da Informação (T.I), como ocorre com o geoprocessamento, que pode ser aliado à Administração Pública na gestão tributária, especialmente para a maior arrecadação do IPTU.
Isenção do IPVA, isonomia e equilíbrio fiscal
A isenção de tributos não previsto em lei, face a princípios constitucionais e o equilíbrio das contas públicas.
