Liberdade religiosa e discurso de ódio

Recentemente, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do Google Brasil Internet, tendo como objetivo a condenação da empresa a retirar dos meios públicos virtuais, da internet, conteúdos que veiculariam a intolerância e a discriminação religiosa às...

A inclusão da pessoa com deficiência na sociedade com o advento da Lei 13.146/15

Desde muito a pessoa com deficiência era tratada como alguém inválido, que era inútil a sociedade. Entretanto, houve uma evolução da concepção da sociedade quanto a pessoa com deficiência, e com o advento da referida lei, houve uma real inclusão destes.

Conhecendo o novo Código de Processo Civil - Parte III

Traça-se um panorama dos principais institutos e caminhos trilhados pelo CPC/2015.

Proteção aos animais X liberdade religiosa: a questão das religiões de matriz africana

A CF/88 resguarda direitos de liberdade religiosa e de proteção aos animais. Qual deles deve prevalecer no caso do abate de animais nos rituais das religiões de matriz africana?

Os limites constitucionais ao uso da imagem alheia

A imagem só pode ser usada com autorização e não pode causar danos à honra, boa fama ou respeitabilidade da pessoa.

Igualdade de gênero no mercado de trabalho: um sonho distante

A vida como ela é: grande parte das discriminações ocorridas no âmbito do trabalho se refere às questões de gênero.

Futuro do Passado: o papel do Direito nos linchamentos virtuais

A presente resenha tem como objetivo apresentar a argumentação de Silvia Follain perante o direito ao esquecimento e liberdade de expressão.

Utilidades do dia a dia: Certidões negativas cíveis e de antecedentes criminais, em Joinville/SC

Dicas de como solicitar Certidões negativas.

Direitos psíquicos da personalidade

A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.

O poder da mídia no Tribunal do Júri: um jurado a mais no Conselho de Sentença?

A liberdade de imprensa extrapola seus limites quando trata julgamentos da competência do Tribunal do Júri como espetáculos midiáticos. Até que ponto esta influência interfere nos resultados negativamente?

O mito da imparcialidade do Tribunal do Júri

O objetivo do presente trabalho é questionar a estrutura do Tribunal do Júri diante da realidade jurídica atual. Busca-se traçar seus fundamentos tendo por base a influência de fatores extraprocessuais no Processo Penal.

Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada

Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.

Discriminação racial, desigualdade social e possíveis equívocos na ação afirmativa brasileira

Analisa-se, de forma crítica, o pensamento de Carlos Alfredo Hasenbalg sobre discriminação racial, estratificação e mobilidade social, para concluir, de forma pragmática, quanto à existência de equívocos na política de cotas com base em raça no Brasil

Propaganda eleitoral – novos tempos, novos desafios

A Lei 9.504/97 normatizou a propaganda nas eleições. Hoje, ganha espaço novas temáticas como fake news, junk news, big data. Plataforma como Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp passaram a ser as principais ferramentas de divulgação da propaganda.

Lei de acesso à informação (LAI) e direito a privacidade

A Lei 12.527/2011 propiciou maior liberdade de opinião e de expressão pela sociedade civil. Por outro lado, o direito constitucional à privacidade impede a devassa nas informações de cunho estritamente pessoal.

ADPF 186 x ADC 41: A justiça social das ações afirmativas

Embora o STF entenda pela constitucionalidade das ações afirmativas, à luz da teoria de Rawls, a justiça social por trás das ações afirmativas apenas poderá ser verificada mediante reflexão que conjugue consentimento e reciprocidade no contrato social.

Judicialização da Saúde no Brasil

É legítima a demanda de intervenções judiciais nos órgãos da Administração Pública no âmbito da saúde?

Fake news do político: o escândalo do Facebook

Diante do desmanche da pretensão de uma mínima segurança jurídica, o cidadão atônito pergunta-se: "O que é o político?".

Tempo é dinheiro ou é mais que isso? E, qual é a relação entre o filme “O preço do amanhã” e o Direito do Consumidor?

O valor do tempo para o consumidor.

Transfusão de sangue em testemunhas de jeová: intervenção médica para evitar morte e a ponderação de princípios fundamentais

Questiona-se sobre a realização do procedimento de transfusão de sangue pelo médico sem autorização do paciente ou de seu representante por motivos religiosos, em casos de risco, ponderando os princípios em colisão, salvaguardando o direito à vida.