Dicas de como solicitar Certidões negativas.

Em determinado momento de nossas vidas teremos a necessidade de entregar CERTIDÕES em certas instituições e/ou órgãos, seja na área Criminal (de antecedentes criminais), Cível, para fins eleitorais ou de falência, concordata e recuperação judicial.

Então surgem algumas dúvidas:

Onde vou? Com quem eu falo? Terei que pagar algo? Posso retirar na hora?

Por experiência profissional própria, falarei sobre o procedimento em Santa Catarina e depois, especificamente, na Comarca de Joinville/SC.

 

1) Caso você seja de outro estado, poderá solicitar por meio do sitehttps://www.tjsc.jus.br/certidoes, escolhendo a opção desejada (Comarcas - Primeiro Grau de Jurisdição ou Tribunal de Justiça - Segundo Grau de Jurisdição: Certidão de distribuição e Certidão para fins eleitorais).

Passos:

- Escolher o tipo de Certidão (Certidão criminal de antecedentes criminais, Certidão cível
Certidão para fins eleitorais, Certidão de falência, concordata e recuperação judicial);

a) Certidão Criminal: escolha a Comarca, Nome, CPF, RG, Gênero (F ou M), Nome da mãe, Nome do pai, Data de nascimento e E-mail.

b) Certidão Cível: Nome, CPF, RG, Gênero (F ou M), E-mail.

c) Certidão para Fins Eleitorais: Nome, CPF, RG, Gênero (F ou M), Nome da mãe, Nome do pai, Data de nascimento e E-mail

d) Certidão de falência, concordata e recuperação judicial: Nome, CPF, RG, Gênero (F ou M), E-mail.

- As solicitações são gratuitas;

- Você receberá um e-mail com o protocolo do pedido;

- O segundo e-mail conterá o link para você baixar a Certidão em PDF.

ATENÇÃO: As certidões emitidas são as Negativas, ou seja, caso haja algum processo cadastrado, as Certidões somente serão emitidas solicitando-se no Fórum da Comarca que inclui o seu município.

 

2) Caso você seja da Comarca de Joinville/SC:

Passos para as Certidões de Antecedentes Criminais:

a) Vá até o Fórum da Comarca de Joinville/SC, com o seguinte endereço:

Av. Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-902;

Telefone: (47) 3461-8500;

Mapa: https://www.google.com.br/maps/place/F%C3%B3rum+da+Comarca+de+Joinville/@-26.292938,-48.842085,15z/data=!4m5!3m4!1s0x0:0x690492dff1757b0a!8m2!3d-26.292938!4d-48.842085

b) No térreo do Fórum, ao lado direito da porta de entrada, há o serviço de Informações;

c) Basta apresentar os dados elencados no item 1 e guardar o comprovante de protocolo (você somente poderá retirar a Certidão mediante a apresentação do comprovante);

c) As solicitações são gratuitas;

d) O prazo para entrega está girando em torno de 1 semana, mas, caso necessite, é possível solicitar Urgência, para agilizar o procedimento.

e) Ligue para o número (47) 3461-8546 e confira se a Certidão já ficou pronta, evitando um deslocamento em vão.

Passos para as Certidões Cíveis:

a) Vá até o Fórum da Comarca de Joinville/SC, com o seguinte endereço:

Av. Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-902;

Telefone: (47) 3461-8500;

Mapa: https://www.google.com.br/maps/place/F%C3%B3rum+da+Comarca+de+Joinville/@-26.292938,-48.842085,15z/data=!4m5!3m4!1s0x0:0x690492dff1757b0a!8m2!3d-26.292938!4d-48.842085

b) No térreo do Fórum, vá até o serviço de Distribuição, que fica no corredor direito, após a cafeteria;

c) Basta apresentar os dados elencados no item 1 e guardar o comprovante de protocolo (você somente poderá retirar a Certidão mediante a apresentação do comprovante);

c) Cada solicitação tem o custo de R$10,20  (valor atualizado em 22/05/2018);

d) O prazo para entrega está girando em torno de 1 semana, mas, caso necessite, é possível solicitar Urgência, para agilizar o procedimento.

Espero ter ajudado!

Caso você tenha encontrado algum equívoco, contradição, erros de Língua Portuguesa, tenha reclamações e/ou sugestões, por gentileza, envie mensagem para o endereço tamara.direito@gmail.com.

Permaneço à disposição.


Autor

  • Tamara Rossweiler Marques Cardoso

    Atuando nas áreas: Família, Sucessões, Cível, Consumidor, Criminal, Diversidades.

    Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2009) e graduação em Química, habilitação Licenciatura, pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos com enfoque na sexualidade. Possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito de Família e Sucessório pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC 2012), em Direito Processual Civil e Direito Penal/Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus (DAMÁSIO 2015) e em Gênero e Diversidade na Escola, pela Universidade Federal de Santa Catarina (2016, IEG/UFSC). Possui Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino de Biologia e Química pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER 2015). Cursando Pós-graduação Stricto Sensu (MESTRADO), no Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica da Universidade Federal de Santa Catarina, (2016, PPGECT/UFSC). Cursando Pós-graduação Lato Sensu em Direito Constitucional (DAMÁSIO 2018), Pós-graduação em Educação a Distância: Gestão e Tutoria (UNIASSELVI 2018) e caloura de segunda Licenciatura em Pedagogia (UNINTER 2018).

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