Utilidades do dia a dia: Certidões negativas cíveis e de antecedentes criminais, em Joinville/SC

Dicas de como solicitar Certidões negativas.

"Lawtechs" e "Liartechs"

Estima-se que no próximo século, o mundo evoluirá em torno de vinte mil anos, sendo perfeitamente possível o homem se tornar um ser pré-histórico no breve interregno de sua existência biológica.

Peticionamento comum objetivando emendar inicial.

Peticionamento comum objetivando emendar inicial, atendimento de despacho ou simplesmente anexar documento reputado como essencial no andamento do processo.

[Modelo] Resposta escrita à acusação: inépcia da denúncia e negativa geral

Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396-A do Código de Processo Penal, em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.

Pedido de reconsideração cível

Trata-se de petição interlocutória de pedido de reconsideração na esfera cível visando a dispensa de autenticação de documentos.

Canal Nacional da Defensoria Pública: meio interativo de comunicação entre o Direito e a sociedade

Cuida-se de um artigo que procura criar um canal de comunicação digital efetivo entre Defensoria Pública e às pessoas em situação de vulnerabilidade, alinhado, também, aos propósitos da instituição.

Divórcio consensual:petição

Ação de Divórcio Consensual proposta na Justiça, e não, no Cartório, porque há menor incapaz, fruto da união conjugal.

Ação de execução de alimentos (citação por carta precatória)

Exemplo de ação de execução de alimentos.

Relaxamento de prisão:petição

O relaxamento da prisão ilegal tal como previsto pelo constituinte tem como finalidade principal a tutela do direito à liberdade pessoal e da principal faculdade que a exterioriza - o direito de livre locomoção.

Petição:pedido de liberdade provisória sem fiança

A liberdade provisória é aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade.

Da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de descaminho

É sabido que o princípio da insignificância jurídica tem ampla utilização no sentido de afastar do Direito Penal aqueles fatos que não acarretam relevante lesão a determinado bem jurídico.

Considerações acerca da carta testemunhável

A carta testemunhável é uma espécie de Recurso, que tem por finalidade o reexame da decisão que denega ou não dá seguimento ao recurso interposto, , conforme expressa o artigo 639 do Código de Processo Penal.

A importância do advogado consultivo-preventivo

O presente artigo irá tratar sobre a atividade preventiva do advogado perante os fatores sociais e o quão importante a contratação deste serviço jurídico pouco lembrado.

Modelo de Petição para promover o andamento de processos

Nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil.

Uma testemunha que não compareceu na audiência? Saiba o que fazer

O grande desafio do advogado para comprovar suas alegações no processo trabalhista, é que seu cliente traga testemunhas que tenham conhecimento dos fatos que por ele foi noticiado.

Ação de alimentos c/c alimentos provisórios

Modelo de Peça elaborada na disciplina de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso do Ceará. Com fulcro didático.

[Modelo] Habeas corpus com pedido de liminar: negativa de liberdade provisória

Habeas corpus impetrado sob o enfoque de que a autoridade coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do paciente.

Reclamação Trabalhista :Insalubridade de atendente de hospital

Reclamação trabalhista visando apurar pagamento da verba trabalhista de insalubridade.

O paradoxo de Tschirnhaus: o padrão de formulação do direito brasileiro

Estamos diante do Paradoxo de Tschirnhaus, na forma de conflito ou contraposição entre Teoria e Prática jurídica. Se não há Teoria bastante, o universal é manipulado, a hermenêutica torna-se estúpida, a deontologia torna-se permissiva, a heurística torna-se vazia, a epistemologia perde o rumo, a genealogia se perverte. E a sepultura está pronta para o enterro do Direito.

Prática jurídica: importância do estágio no ensino do Direito

A atividade prática exerce papel insubstituível na formação do indivíduo, em especial, daquele que abraça a carreira jurídica. Mas o mero praticismo vira automatismo, que redunda em aprendizado superficial e degradante, vez que a rotina da repetição empobrece a alma.