Tudo de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
O uso contemporâneo da leitura e da linguagem como instrumentos para a conquista do poder
A linguagem surge na capacidade cognitiva do homem para atender suas necessidades básicas de comunicação e para desenvolvimento de atividades que possibilitassem sua subsistência na terra. Uma delas passou a ser sua sobreposição aos demais.
Políticas públicas como forma de instrumentalização de efetivação dos direitos sociais
O presente estudo se propõe mostrar como as políticas públicas podem ser (e são) capazes de instrumentalizar a efetividade de direitos sociais para a sociedade civil de forma geral e e a população em situação de vulnerabilidade social.
Discriminação Ilícita: um vislumbrar para a compreensão
A discriminação é a conduta de transgredir os preceitos legais de uma pessoa, baseando-se em um raciocínio sem o conhecimento adequado sobre a matéria, tornando-o injusto e infundado.
Constitucionalismo e as gerações de Direitos Fundamentais
Principais aspectos relacionados à evolução histórica do constitucionalismo e as diferentes gerações de direitos fundamentais.
Análise sobre a acessibilidade aos deficientes físicos nas calçadas e nos pontos de transporte público coletivo na cidade de Manaus
O presente trabalho procura tratar da problemática dos deficientes físicos em torno do direito fundamental de acesso ao transporte público coletivo, em lojas, bancos, hospitais, etc., através das vias públicas da cidade de Manaus/AM.
Big Brother nas movimentações financeiras dos contribuintes
Por que o contribuinte deve redobrar a atenção quanto às suas movimentações financeiras? Explicaremos as consequências da e-Financeira - Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015.
Lei de Cotas no Serviço Público Federal: STF atende OAB e a declara constitucional
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou, nesta quinta-feira (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014.
Criptografia do WhatsApp pela jurisprudência do STF: até que ponto é possível a quebra do sigilo em prol da Justiça?
O tema da interceptação judicial das comunicações realizadas pelo aplicativo WhatsApp demanda uma necessária ponderação de valores: direito à privacidade, à inviolabilidade da comunicação privada, à proteção e à segurança dos dados pessoais e a necessidade de instruir a investigação criminal.
A acessibilidade aos deficientes físicos nas ruas de Manaus-AM
A mobilidade urbana é entendida como as condições de deslocamento humano e de bens pela cidade, independente da forma de transporte empregada, seja ele coletivo ou individual, motorizado ou não. Através deste conceito, a acessibilidade das ruas da capital manauara será analisada, procurando-se compreender a problemática enfrentada pelos portadores de necessidades especiais para seu deslocamento nos pontos de ônibus, calçadas, lojas, bancos etc...
Aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, existindo dois tipos a por tempo de contribuição e por idade. Apesar da tardia introdução da aposentadoria da pessoa com deficiência, é assegurado a concessão dos benefícios previdenciários.
Cracolândia, autonomia da vontade, internação compulsória e direitos humanos
Deixar que semelhantes morram, lentamente, pelo uso de drogas, é considerar um perversão à vida. É a banalidade do mal justificada como autonomia da vontade. Ou seja, um perfeito egoísmo à vida de outras pessoas
Do devido processo de interceptação telefônica
A conversa telefônica de Reinaldo Azevedo com a irmã de Aécio Neves foi interceptada. Havia autorização judicial para tanto. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afastou o sigilo de forma generalizada.
A revogação do decreto de Michel Temer nos 'tempos sombrios'. Um olhar crítico kantiano
Existe polarizações sociais e políticas. O país afunda, a dignidade humana é diluída. Enquanto houver interesses polarizados, a menoridade kantiana peristirá
Suprema Corte Russa proíbe atividades religiosas de Testemunhas de Jeová: antinomia jurídica?
Rússia proibiu, recentemente, a atuação do grupo religioso Testemunhas de Jeová em seu território, por meio de sua Suprema Corte. A decisão, contudo, não só contraria a Declaração de Direitos Humanos, mas também, a Constituição Russa. Saiba como isso se deu.
Nova lei de migração e garantia dos direitos fundamentais aos imigrantes
O Brasil está substituindo o vetusto Estatuto dos Estrangeiros (Lei 8.615/80) pela nova lei de migração, já aprovada no Congresso Nacional, ora submetida à sanção presidencial. A nova lei moderniza positivamente a visão do país para com os imigrantes.
Irrazoável duração do processo penal: o tempo como pena
Ao não fixar um prazo certo para o fim do processo penal, o legislador deixou uma enorme lacuna, não determinando instrumentos a serem empregados em caso de o processo ser dilatado injustificadamente.
