Tudo de Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
O jornalismo educativo para o século XXI
Infelizmente, no Brasil, o jornalismo não tem se mostrado educativo, mas apenas divulgador de acontecimentos em dado momento do conturbado viver do ser humano. Em certos momentos, o jornalismo apenas tem sido sensacionalista.
Classificação doutrinária da censura
A censura em um Estado Democrático de Direito é praticamente um tabu, mas precisa ser objeto de estudo a fim de que possa ser devidamente conhecida, seja para sua contenção em geral, seja para sua excepcional aplicação em casos de...
Inconstitucionalidade da LC 140/2011 acerca das competências ambientais municipais
A LC 140/2011 é inconstitucional, por violar o pacto federativo, a autonomia de cada ente, a igualdade, assim como o dever de todo o poder público promover a defesa do meio ambiente.
O Código Civil de 2002, Seus Precedentes Históricos e Pessoa Natural
Tal artigo dispõe sobre a codificação e os precedentes históricos do atual Código Civil, o movimento de Constitucionalização do Direito Privado e a Publicização. E falar-se-á brevemente assuntos relativos à pessoa natural.
Direito adquirido e regime jurídico
O artigo coloca a discussão entre direito adquirido e regime jurídico e ainda a dicotomia entre a existência de direito e aquisição de direito exposta por Savigny.
Senzalas e serviçalismo: o fim da empregada doméstica secular
A consequência é que as famílias de classe média [antiga classe média] terão que se adequar aos novos tempos. Os serviços domésticos terão que ser divididos entre marido, esposa e filhos [independente do sexo].
Laicidade no Estado Democrático de Direito
O laicismo não será absoluto, terá diferentes graus conforme for a cultura de cada povo, incluindo-se nesse contexto cultural o fenômemo legislativo, bem como o contexto histórico-cultural-religioso da formação do Estado.
Julgamento de mérito pelo plenário virtual: inconstitucionalidade
É inconstitucional a previsão regimental da Corte Suprema (art. 323-A) que autoriza o julgamento de mérito de recursos extraordinários em seu plenário virtual.
Férias individuais dos juízes e celeridade processual
As férias individuais da magistratura têm prejudicado a prestação jurisdicional brasileira.
Mandado de segurança como meio de efetivação do direito à educação
O mandado de segurança é o remédio constitucional ideal para proteger os direitos relacionados à educação, especialmente aqueles previstos no art. 208 da Constituição.
O Exame da ordem no contexto brasileiro
Acredito que todos os bacharéis - com base nas denúncias da própria OAB, de que as universidades não têm condições didáticas e técnicas - deveriam acionar as faculdades, e o próprio MEC, no Judiciário. Por quê? Vício de qualidade!
Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
Manifestações populares constitucionais e o PL nº 572/2011
O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringia os horários de manifestação no Eixo Monumental, em Brasília
Antígona e os direitos da personalidade
Reflete-se sobre a história dos direitos da personalidade (hoje tomados como princípios constitucionais), dotados de proteção em qualquer âmbito e época como direitos inatos.
Pacientes de fibromialgia: enquadramento como pessoas com deficiência e horário especial de trabalho
Demonstra-se o novo conceito de pessoas com deficiência, que abrange as pessoas com fibromialgia, e, consequentemente, a possibilidade de concessão a elas do horário especial da Lei nº 8.112/1990.
Exclusão do condômino nocivo: perspectiva civil-constitucional
Não se pode admitir que a falta de autorização legal expressa sobre a possibilidade de exclusão de condômino impeça a aplicação direta das normas constitucionais.
Principio da dignidade da pessoa humana
Os princípios por serem gerais, se adaptam à evolução social, fornecendo uma abertura aos aplicadores do direito. A construção da dignidade é, portanto, fruto do trabalho realizado por diversas culturas, apontando os limites de atuação dos poderes.
Direito de acesso à saúde
Retrata estudos feitos com o objetivo de se concluir o direito do cidadão brasileiro de ter acesso à saúde e o seus limites, assim como os instrumentos de direito material e processual necessários para sua efetivação.
O conceito do princípio da dignidade da pessoa humana à luz do biodireito e da bioética
O presente artigo tem a finalidade de pontuar a contribuição da Bioética e do Biodireito na formação do conceito do princípio da dignidade da pessoa humana como preceito norteador das decisões judiciais.
