Tudo de Direitos humanos (Direito Ambiental)
Inconstitucionalidade da LC 140/2011 acerca das competências ambientais municipais
A LC 140/2011 é inconstitucional, por violar o pacto federativo, a autonomia de cada ente, a igualdade, assim como o dever de todo o poder público promover a defesa do meio ambiente.
Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas
A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.
A nova política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca
O principal propósito da nova Lei 13.153 é estabelecer mecanismos de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, introduzindo conceitos que provavelmente serão invocados para responsabilização por danos ambientais.
A obrigação de fazer ambiental e a responsabilidade fiscal do Estado
Este trabalho analisa como conciliar o princípio do orçamento e a responsabilidade fiscal da Administração Pública em face das condenações do Estado em obrigações de fazer na área ambiental.
Direitos dos animais e sacrifícios praticados por religiões de matriz africana
Propõe-se uma solução jurídica para o conflito entre os sacrifícios animais por adeptos de religiões de matriz africana e o que se defende como direitos dos animais.
O impacto da atividade humana no meio ambiente a as formas de redução de seus efeitos em face das proteção jurídica ao meio ambiente
Buscamos fazer um breve diálogo com as possibilidades alternativas de reduzir os efeitos das atividades humanas nocivas ao meio ambiente e os preceitos constitucionais garantidores de um meio ambiente equilibrado.
Povos e populações indígenas e tribais e proteção internacional
Discutem-se temas como universalidade dos direitos humanos e relativismo cultural no contexto dos direitos de povos indígenas e das comunidades tradicionais, a começar pelo papel das normas internacionais.
Anistia e revanchismo acerca do regime militar no Brasil
Analisa-se a possibilidade de punição dos torturadores da ditadura civil-militar, apesar da Lei de Anistia, com base na permanência dos desaparecimentos forçados, além de traçar um paralelo entre a luta pela anistia e a recorrente acusação de revanchismo.
Sustentabilidade e equidade intergeracional: desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro
Embora as necessidades humanas sejam ilimitadas, a natureza não está à disposição da humanidade como bem infinito.
Responsabilidade socioambiental dos bancos: implantação até fevereiro de 2015
Prazo para implementação das PRSAs está terminando e com isso fazemos uma reflexão do papel das Instituições Financeiras na obtenção da sustentabilidade corporativa dado sua grande capilaridade e efeito dominó.
Direito à arborização urbana
Neste breve ensaio jurídico-ambiental será abordada a questão da arborização urbana no contexto das políticas nacional, estadual e municipal de meio ambiente e à luz da Constituição de 1988.
ICMS ecológico e preservação ambiental
A reforma do aparato tributário procurando atender ao reclame ecológico é válida e traduz a preocupação com as futuras gerações. Nesse contexto, o ICMS verde ou ecológico reflete mudança conceitual.
Natureza como titular de direitos na Constituição do Equador
Ao se elevar a natureza a titular de direitos, a Constituição do Equador tornou desnecessária a demonstração da ofensa a interesses humanos para se lançar mão dos instrumentos jurídicos próprios à proteção do meio ambiente e dos seres que o formam.
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos em grandes empreendimentos
Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Direito Ambiental.
Controle social do Estado em matéria ambiental
O Estado brasileiro tem traços das características de um Estado de Direito ambiental, já que a Constituição Federal tem dispositivos-chave que o levam promover a sustentabilidade e a cidadania ambientais.
A poluição sonora no meio urbano e direito ao meio ambiente equilibrado
A poluição sonora pode ser encarada como uma doença social, pois ultraja o equilíbrio desejável do meio ambiente e, por óbvio, esbarra em legislação penal
O papel das ONGs na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
As ONGs conseguem reunir as reivindicações sociais, garantindo a direitos fundamentais constitucionais. Elas agregam às negociações as características da técnica, do diálogo e da flexibilidade, todas importantes aos diversos ramos do Direito.
