Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?

É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.

Fui demitido. E agora?

Saiba quais são as parcelas devidas pelo empregador em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho.

Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?

Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.

A convenção da OIT e o custo Brasil

Demonstram-se as principais consequências de uma possível ratificação da Convenção 158 da OIT no atual cenário econômico brasileiro.

O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho

Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?

Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir

Embora a lei confira ampla liberdade ao empregador para encerrar contratos de trabalho, quando a dispensa imotivada recai sobre grande número de pessoas, há limites a serem observados, segundo o TST.

Me mandaram embora do emprego. Quais os meus direitos?

Tanto o empregado quanto o tomador de serviço devem conhecer bem quais os direitos devem ser pagos quando ocorre uma dispensa ou demissão. Neste artigo falarei sobre as modalidades de rescisão do contrato de trabalho e suas verbas rescisórias.

A dispensa arbitrária e discriminatória dos toxicômanos

A demissão arbitrária e discriminatória dos toxicômanos é tema relativamente recente e que ainda gerará diversas controvérsias no mundo jurídico. O objetivo do presente estudo é verificar a legalidade da demissão, tanto por justa causa quanto a discrimina

Dispensa discriminatória do empregado

Os empregadores precisam ter ciência de que o seu direito de dispensar sem justa causa não é ilimitado e que qualquer situação que possa ser entendida discriminatória poderá ser revertida pelo Judiciário e ainda haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Trabalhador portador do vírus HIV: proibição de dispensa discriminatória

Em caso de dispensa discriminatória de empregados portadores do vírus HIV, violam-se a dignidade humana assim como os demais princípios constitucionais do Direito do Trabalho.

Novas súmulas do TST: empresas devem se adequar

Para as empresas, as alterações de súmulas do TST realizados em meados de 2012 trazem mudanças que demandam adequação de procedimentos internos jurídicos e de Recursos Humanos, sob pena de serem penalizadas pela fiscalização e de responderem judicialmente.

Plano de saúde pode ser mantido após demissão

Tendo interesse pela continuidade, o ex-empregado deverá arcar com o custeio do plano de saúde a partir de seu desligamento da empresa.