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Dispensa sem justa causa

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Reforma trabalhista e demissão coletiva

24/08/2018 16:00Filipe Santos 0

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?

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Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais

18/11/2018 17:44Evelyn Priscila Santinon Sola e Lucia Cristina Florentino Pereira da Silva 0

Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária

11/08/2018 10:15Priscila Almeida Carvalho 0

A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa

07/03/2018 15:26Márcio André Santos de Andrade Filho 0

Texto simples e explicativo acerca dos direitos dos trabalhadores que são demitidos sem apresentação de justo motivo.
A demissão sem justa causa no Brasil é inconstitucional?

26/04/2017 11:03David Maestri e André Mansur Brandão 0

Com respeito à pergunta do título deste breve artigo, o TRT/ES (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo) decidiu que, sim, a demissão por justa causa no Brasil é inconstitucional. Será?
Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?

05/03/2017 11:00Everlin Martins 24

É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.
Fui demitido. E agora?

09/01/2017 15:04Inacio T Machado 0

Saiba quais são as parcelas devidas pelo empregador em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho.
Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?

20/08/2016 16:31Rafael Rocha 139

Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
A convenção da OIT e o custo Brasil

11/05/2016 10:33Júlia Evangelista Tavares 13

Demonstram-se as principais consequências de uma possível ratificação da Convenção 158 da OIT no atual cenário econômico brasileiro.
O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho

23/04/2016 11:42José Geraldo da Fonseca 217

Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?
Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir

17/03/2016 10:13André Vieira Freire 22

Embora a lei confira ampla liberdade ao empregador para encerrar contratos de trabalho, quando a dispensa imotivada recai sobre grande número de pessoas, há limites a serem observados, segundo o TST.
Empresa pode proibir namoro entre empregados?

16/02/2016 12:32Caroline Bourdot Back 238

Este texto apresenta a discussão acerca do namoro no ambiente do trabalho, e o posicionamento do empregador e da Justiça do Trabalho quanto ao tema.
Me mandaram embora do emprego. Quais os meus direitos?

03/12/2015 11:13Samuel Viégas Ramalho 1

Tanto o empregado quanto o tomador de serviço devem conhecer bem quais os direitos devem ser pagos quando ocorre uma dispensa ou demissão. Neste artigo falarei sobre as modalidades de rescisão do contrato de trabalho e suas verbas rescisórias.
A dispensa arbitrária e discriminatória dos toxicômanos

27/11/2015 10:57Alexandre Cantilho Vidal e Bruno Menezes de Souza 1

A demissão arbitrária e discriminatória dos toxicômanos é tema relativamente recente e que ainda gerará diversas controvérsias no mundo jurídico. O objetivo do presente estudo é verificar a legalidade da demissão, tanto por justa causa quanto a discrimina
Dispensa discriminatória do empregado

12/06/2015 09:26Flávia Miranda Oleare 11

Os empregadores precisam ter ciência de que o seu direito de dispensar sem justa causa não é ilimitado e que qualquer situação que possa ser entendida discriminatória poderá ser revertida pelo Judiciário e ainda haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Trabalhador portador do vírus HIV: proibição de dispensa discriminatória

03/01/2014 16:19Rúbia Zanotelli de Alvarenga 10

Em caso de dispensa discriminatória de empregados portadores do vírus HIV, violam-se a dignidade humana assim como os demais princípios constitucionais do Direito do Trabalho.
Novas súmulas do TST: empresas devem se adequar

24/06/2013 15:28Rafael de Mello e Silva de Oliveira 2

Para as empresas, as alterações de súmulas do TST realizados em meados de 2012 trazem mudanças que demandam adequação de procedimentos internos jurídicos e de Recursos Humanos, sob pena de serem penalizadas pela fiscalização e de responderem judicialmente.
Plano de saúde pode ser mantido após demissão

28/05/2013 16:58Fernanda Márcia Ferreira 4

Tendo interesse pela continuidade, o ex-empregado deverá arcar com o custeio do plano de saúde a partir de seu desligamento da empresa.