Tudo de Dispensa sem justa causa
![Capa da publicação Demissão por justa causa: análise do art. 482 da CLT](https://t.jus.com.br/OX1i0y0E3AE_tFI-oW8h3YMBeCY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1180/a39a1e2fc2724ca71adaf363e2269303.jpg)
Demissão por justa causa: análise do art. 482 da CLT
As hipóteses que ensejam a demissão do trabalhador por justa causa estão previstas em sua maioria no artigo 482 da CLT e são bastante amplas. Como fica a recusa do trabalhador a vacinar-se contra Covid-19?
A polêmica Portaria Ministerial 620
O direito universal à saúde engloba, por evidência, a política sanitária.
Dispensa discriminatória e a inversão do ônus da prova
Permitir ao empregador a demissão arbitrária do empregado em um contexto de dispensa discriminatória, sem a comprovação de outro motivo para a rescisão do contrato de trabalho, acabaria por violar o princípio da boa-fé objetiva e os deveres conexos de lealdade e transparência nas relações jurídicas privadas.
![Capa da publicação Rescisão contratual por culpa do empregador](https://t.jus.com.br/8gsGragczAyUWyDY2Njy0Yi1V8w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/606/b60777dd0b6d9b03fbb8d17176886df9.png)
Rescisão contratual por culpa do empregador
Entenda os principais temas que você precisa saber sobre despedida indireta.
![Capa da publicação Demissão imotivada: aspectos teóricos e exame empírico](https://t.jus.com.br/-xzGnME4PuDZzdBsK1IXNAuq0bc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/829/9c6a678c411382f2336e01fc3d33f68f.jpg)
Demissão imotivada: aspectos teóricos e exame empírico
A Constituição, embora tenha-se desenvolvido em relação aos direitos trabalhistas, ainda não é eficaz a ponto de evitar que trabalhadores sejam demitidos sem justificativa, em razão da crise econômica, como ferramenta para reduzir custos salariais.
![Capa da publicação Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?](https://t.jus.com.br/Ug-QJ3cMd3j2yLm5g-IXyYu1E4w=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/788/aaaa5add226c5a12e9c263dc3a610743.jpg)
Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?
Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.
![Capa da publicação A (in)constitucionalidade da extinção da indenização de 40% sobre o FGTS](https://t.jus.com.br/kJRzh4aTFcs3ug1Gxvd8qYJCVoc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/392/384b2b4418da59769396b0365150118f.jpg)
A (in)constitucionalidade da extinção da indenização de 40% sobre o FGTS
Antes da regulamentação do art. 7º, I da Constituição, é viável suprimir a indenização de 40% sobre o FGTS para trabalhadores que sofrem despedida arbitrária ou sem justa causa?
Nova tese sobre a multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa
Em razão dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor, o Governo Federal em 2001 criou o adicional de 10% na multa de FGTS nas demissões sem justa causa, considerada uma espécie de Contribuição Social destinada a cobrir o desequilíbrio...
Despedida sem justa causa: direito potestativo ou ato ilícito do empregador?
O artigo procura analisar se efetivamente subsiste o direito potestativo do empregador nas dispensas individuais. Também analisa a despedida individual sob a ótica da teoria do abuso do direito.
Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
![Capa da publicação Reforma trabalhista e demissão coletiva](https://t.jus.com.br/kJRzh4aTFcs3ug1Gxvd8qYJCVoc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/392/384b2b4418da59769396b0365150118f.jpg)
Reforma trabalhista e demissão coletiva
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?
A demissão sem justa causa no Brasil é inconstitucional?
Com respeito à pergunta do título deste breve artigo, o TRT/ES (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo) decidiu que, sim, a demissão por justa causa no Brasil é inconstitucional. Será?
Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?
É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.