Quais os direitos trabalhistas do empregado demitido na pandemia?
05/08/2020 19:50 0
Pontos relevantes sobre quais os principais direitos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho durante o período de pandemia.
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Dispensa sem justa causa
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior em tempos de coronavírus
18/04/2020 17:30 0
Basta o reconhecimento da calamidade pública para o empregador poder fazer a rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior?
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A (in)constitucionalidade da extinção da indenização de 40% sobre o FGTS
12/08/2019 19:58 0
Antes da regulamentação do art. 7º, I da Constituição, é viável suprimir a indenização de 40% sobre o FGTS para trabalhadores que sofrem despedida arbitrária ou sem justa causa?
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Nova tese sobre a multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa
06/05/2019 19:30 0
Em razão dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor, o Governo Federal em 2001 criou o adicional de 10% na multa de FGTS nas demissões sem justa causa, considerada uma espécie de Contribuição Social destinada a cobrir o desequilíbrio...
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Despedida sem justa causa: direito potestativo ou ato ilícito do empregador?
17/01/2019 19:40 1
O artigo procura analisar se efetivamente subsiste o direito potestativo do empregador nas dispensas individuais. Também analisa a despedida individual sob a ótica da teoria do abuso do direito.
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Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
18/11/2018 19:44 0
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
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A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária
11/08/2018 13:15 0
A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
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Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa
07/03/2018 18:26 0
Texto simples e explicativo acerca dos direitos dos trabalhadores que são demitidos sem apresentação de justo motivo.
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A demissão sem justa causa no Brasil é inconstitucional?
26/04/2017 14:03 0
Com respeito à pergunta do título deste breve artigo, o TRT/ES (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo) decidiu que, sim, a demissão por justa causa no Brasil é inconstitucional. Será?
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Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?
05/03/2017 14:00 24
É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.
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Fui demitido. E agora?
09/01/2017 17:04 0
Saiba quais são as parcelas devidas pelo empregador em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho.
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Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?
20/08/2016 19:31 139
Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
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A convenção da OIT e o custo Brasil
11/05/2016 13:33 13
Demonstram-se as principais consequências de uma possível ratificação da Convenção 158 da OIT no atual cenário econômico brasileiro.
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O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho
23/04/2016 14:42 217
Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?
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Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir
17/03/2016 13:13 22
Embora a lei confira ampla liberdade ao empregador para encerrar contratos de trabalho, quando a dispensa imotivada recai sobre grande número de pessoas, há limites a serem observados, segundo o TST.
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Empresa pode proibir namoro entre empregados?
16/02/2016 14:32 238
Este texto apresenta a discussão acerca do namoro no ambiente do trabalho, e o posicionamento do empregador e da Justiça do Trabalho quanto ao tema.
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Me mandaram embora do emprego. Quais os meus direitos?
03/12/2015 13:13 1
Tanto o empregado quanto o tomador de serviço devem conhecer bem quais os direitos devem ser pagos quando ocorre uma dispensa ou demissão. Neste artigo falarei sobre as modalidades de rescisão do contrato de trabalho e suas verbas rescisórias.
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A dispensa arbitrária e discriminatória dos toxicômanos
27/11/2015 12:57 1
A demissão arbitrária e discriminatória dos toxicômanos é tema relativamente recente e que ainda gerará diversas controvérsias no mundo jurídico. O objetivo do presente estudo é verificar a legalidade da demissão, tanto por justa causa quanto a discrimina
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Dispensa discriminatória do empregado
12/06/2015 12:26 11
Os empregadores precisam ter ciência de que o seu direito de dispensar sem justa causa não é ilimitado e que qualquer situação que possa ser entendida discriminatória poderá ser revertida pelo Judiciário e ainda haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
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Trabalhador portador do vírus HIV: proibição de dispensa discriminatória
03/01/2014 18:19 10
Em caso de dispensa discriminatória de empregados portadores do vírus HIV, violam-se a dignidade humana assim como os demais princípios constitucionais do Direito do Trabalho.
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Novas súmulas do TST: empresas devem se adequar
24/06/2013 18:28 2
Para as empresas, as alterações de súmulas do TST realizados em meados de 2012 trazem mudanças que demandam adequação de procedimentos internos jurídicos e de Recursos Humanos, sob pena de serem penalizadas pela fiscalização e de responderem judicialmente.
