Dispensa sem justa causa
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24/08/2018 16:00 1
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?
17/01/2019 17:40 1
O artigo procura analisar se efetivamente subsiste o direito potestativo do empregador nas dispensas individuais. Também analisa a despedida individual sob a ótica da teoria do abuso do direito.
18/11/2018 17:44 0
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
11/08/2018 10:15 0
A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
07/03/2018 15:26 0
Texto simples e explicativo acerca dos direitos dos trabalhadores que são demitidos sem apresentação de justo motivo.
26/04/2017 11:03 0
Com respeito à pergunta do título deste breve artigo, o TRT/ES (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo) decidiu que, sim, a demissão por justa causa no Brasil é inconstitucional. Será?
05/03/2017 11:00 24
É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.
09/01/2017 15:04 0
Saiba quais são as parcelas devidas pelo empregador em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho.
20/08/2016 16:31 139
Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
11/05/2016 10:33 13
Demonstram-se as principais consequências de uma possível ratificação da Convenção 158 da OIT no atual cenário econômico brasileiro.
23/04/2016 11:42 217
Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?
17/03/2016 10:13 22
Embora a lei confira ampla liberdade ao empregador para encerrar contratos de trabalho, quando a dispensa imotivada recai sobre grande número de pessoas, há limites a serem observados, segundo o TST.
16/02/2016 12:32 238
Este texto apresenta a discussão acerca do namoro no ambiente do trabalho, e o posicionamento do empregador e da Justiça do Trabalho quanto ao tema.
03/12/2015 11:13 1
Tanto o empregado quanto o tomador de serviço devem conhecer bem quais os direitos devem ser pagos quando ocorre uma dispensa ou demissão. Neste artigo falarei sobre as modalidades de rescisão do contrato de trabalho e suas verbas rescisórias.
27/11/2015 10:57 1
A demissão arbitrária e discriminatória dos toxicômanos é tema relativamente recente e que ainda gerará diversas controvérsias no mundo jurídico. O objetivo do presente estudo é verificar a legalidade da demissão, tanto por justa causa quanto a discrimina
12/06/2015 09:26 11
Os empregadores precisam ter ciência de que o seu direito de dispensar sem justa causa não é ilimitado e que qualquer situação que possa ser entendida discriminatória poderá ser revertida pelo Judiciário e ainda haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
03/01/2014 16:19 10
Em caso de dispensa discriminatória de empregados portadores do vírus HIV, violam-se a dignidade humana assim como os demais princípios constitucionais do Direito do Trabalho.
24/06/2013 15:28 2
Para as empresas, as alterações de súmulas do TST realizados em meados de 2012 trazem mudanças que demandam adequação de procedimentos internos jurídicos e de Recursos Humanos, sob pena de serem penalizadas pela fiscalização e de responderem judicialmente.
28/05/2013 16:58 4
Tendo interesse pela continuidade, o ex-empregado deverá arcar com o custeio do plano de saúde a partir de seu desligamento da empresa.
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