Escolas da Hermenêutica Jurídica

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Aplicação subsidiária do direito penal no direito administrativo disciplinar

19/08/2018 12:00João Paulo Santos Borba 0

Os princípios e institutos do direito penal podem ser utilizados de forma subsidiária e por analogia, para solucionar o caso concreto enfrentado pela Administração no exercício do poder disciplinar em face de servidor público.

Ciência do direito, a interpretação normativa como a quarta dimensão do direito

28/05/2018 08:00Alexander Sales Amorim 0

Estuda-se a norma e suas origens no tempo, a conjuntura de normas que dão origem ao ordenamento jurídico contemporâneo, sua criação e motivação, sua força coercitiva e a presença da interpretação na evolução do Direito.

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