Ativismo judicial transnacional: expandir os horizontes das cortes é possível?

Analisa-se a abertura ao ativismo judicial transnacional e ao 'judicial borrowing' a partir da disputa interpretativa sobre a Lei de Anistia travada entre o STF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Livros de argumentação e persuasão que todo advogado deveria ler

Velhas fórmulas argumentativas ensinadas nas faculdades de direito, derivadas de propostas teóricas ultra-abstratas, como as de Perelman ou de Alexy, precisam ser complementadas com as contribuições produzidas pelas ciências cognitivas e comportamentais,

Retórica e argumentação no discurso jurídico

O discurso jurídico se tornou, na sociedade moderna, um poderoso instrumento do exercício da cidadania.

Destruição de templos afro-religiosos à luz da hermenêutica interdisciplinar e pós-positivista

Reflexões sobre uma categoria especial de crimes culturalmente motivados, à luz da corrente de pensamento pós-positivista, tendo por plano de fundo o caso do fenômeno da destruição de templos afro-religiosos no Rio de Janeiro.

Teoria da argumentação e importância da teoria da decisão

Aborda-se a discricionariedade, e consequente possibilidade de arbitrariedade, advinda da aplicação da teoria da argumentação em um contexto de crescente surgimento de novos princípios na busca da solução dos casos difíceis.

Teoria da argumentação: instrumento fundamental na prática jurídica

A argumentação é concebida como um processo em que os dados interagem frequentemente e ela se torna tão imprescindível ao operador do Direito quanto o conhecimento jurídico propriamente dito.

A Súmula Vinculante nº 05 do STF: inconstitucionalidade a toda prova?

INTRODUÇÃO O presente ensaio visa a fomentar a discussão da Súmula Vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal[1], não obstante o requerimento de seu cancelamento pela Ordem dos Advogados do Brasil[2] na Proposta de Súmula Vinculante - PSV nº 58[3]....

Ciência do direito, a interpretação normativa como a quarta dimensão do direito

Estuda-se a norma e suas origens no tempo, a conjuntura de normas que dão origem ao ordenamento jurídico contemporâneo, sua criação e motivação, sua força coercitiva e a presença da interpretação na evolução do Direito.

Natureza argumentativa do direito

Que a argumentação é fundamental para o Direito, isso não se discute. A argumentação é atividade inerente à compreensão do fenômeno jurídico, sem a qual o Direito não evolui e não responde às expectativas geradas pelos conflitos sociais. Mas até onde vai esse liame de interdependência entre ambos?

A arte de argumentar

A arte de argumentar muitas vezes nos atrapalha, visto que nem sempre usar palavras de difícil entendimento vai favorecer a todos os outros que estão ouvindo! logo o presente texto busca fazer algumas pontuação a cerca do tema em questão.

A tópica em poucas palavras

Apresenta-se a tópica na história do direito privado moderno, resultado do estudo de técnicas práticas de aplicação da lei e do desenvolvimento do direito para a determinação dos fundamentos de uma decisão jurídica concreta.

Theodor Viehweg e o pensamento tópico-problemático: implicações na argumentação jurídica

As elaborações teóricas de Theodor Viehweg têm como ponto de partida a insuficiência do racionalismo cartesiano para o tratamento de questões afetas ao domínio do aporético, no qual se insere o jurídico.

Criminologia: histórico, evolução e importância no cenário brasileiro

Análise da evolução histórica da Criminologia, destacando as posições das escolas: Clássica, Positiva, Crítica e Moderna Alemã, ressaltando os principais expoentes de cada vertente.

Conjecturas sobre a estilística jurídica

A estilística jurídica decorre, em aspectos, da retórica e do modo como são arranjados os argumentos visando a persuasão, em consonância com as possíveis verdades vigentes, os princípios e os gostos.

Teoria do diálogo das fontes como remédio para conflitos de normas

A teoria do diálogo das fontes surge como mais um instrumento de interpretação e aplicação do Direito, com o propósito de materializar os direitos fundamentais, superando os critérios clássicos de solução de antinomia.

O diálogo das fontes como chave interpretativa do NCPC em relação a leis protetivas

Este artigo tem por objetivo analisar a teoria conhecida como Diálogo das Fontes, em contraste com o advento do Novo Código de Processo Civil, de forma a definir se aquela nova Lei se aplica a outras leis de caráter especial protetivo.

Teoria do diálogo das fontes e a cumulabilidade dos adicionais de periculosidade e insalubridade

Versa o artigo sobre a possibilidade de incidência dos adicionais constitucionais de periculosidade e insalubridade em uma nova interpretação dos direitos sociais prevista na Constituição Federal.

Alexy e fundamentação racional da decisão jurídica

A justificação das sentenças jurídicas, proposta por Alexy, se coaduna em um grande número de casos, do qual a afirmação normativa singular, visa expressar um julgamento envolvendo uma questão legal que não deve ser considerada como conclusão lógica.

Prescrição intercorrente no processo trabalhista sob a teoria do diálogo das fontes

A prescrição intercorrente não pode ser afastada do âmbito do processo trabalhista. Por mais que o crédito do trabalhador possua caráter alimentar, tal razão, por si só, não afasta a necessária ponderação com a razoável duração dos processos.

Redução da maioridade penal: PEC 171 e o argumento da TV

"O adolescente de hoje tem acesso a internet, rádio e tv, portanto, já sabe o que é certo e errado". Esse argumento pesa em algo quando se fala em redução da maioridade penal? O fato de saber discernir o certo do errado é a fundamentação perfeita? Não.