Redução da maioridade penal: PEC 171 e o argumento da TV

"O adolescente de hoje tem acesso a internet, rádio e tv, portanto, já sabe o que é certo e errado". Esse argumento pesa em algo quando se fala em redução da maioridade penal? O fato de saber discernir o certo do errado é a fundamentação perfeita? Não.

Validade das normas segundo Hans Kelsen e Alf Ross

O principal conceito de validade de Kelsen consta de uma ficção denominada por ele de norma fundamental; essa ideia é contraposta por Ross que entende que o critério de validade não pode ser apriorístico. Sua crítica é justamente a escolha de um elemento metafísico.

Justiça do Trabalho e direito alternativo

Os exageros protecionistas da legislação nacional incidem até nas relações contratuais que envolvem profissionais de alta capacitação, cuja expertise tem o condão de inverter a balança de poder em favor do contratado.

A hegemonia do Direito, no diálogo intercultural

O presente artigo de opinião, versa sobre a proposta intercultural aplicada ao Direito, tendo como parâmetro o Multiculturalismo, fenômeno amplamente discutido atualmente.

Crítica à visão pura da lei

O conteúdo das leis e as próprias leis, para existirem, dependem de sua consonância com a vida comum do povo, seus saberes, costumes e, acima de tudo, suas vontades e móveis de ação.

A teoria tridimensional do Direito e sua relação com o conceito de nação

Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre Estado e Direito a partir da Teoria Tridimensional desenvolvida por Miguel Reale para que se possa compreender a influência de fato, norma e valor para a construção do Direito.

Uso alternativo do Direito: emancipação dos socialmente excluídos

Estuda-se um importante instrumento na luta pela justiça e pela emancipação dos grupos historicamente excluídos, o que se dá, principalmente, através de uma interpretação democrática do ordenamento jurídico.

Limitações do poder constituinte originário

Temática muito abordada pelos estudiosos de Direito Público, o Poder Constituinte Originário possui certas característica que geram controvérsias, principalmente no que diz respeito a seu poder de legislar.

Constitucionalização do direito: premissas históricas e teóricas

A constitucionalização do direito vem revelando-se um marco, uma nova forma de pensar a ciência jurídica.

Positivismo biológico, genética e sanção penal: análise da teoria lombrosiana com base nas descobertas científicas do século XXI

Césare Lombroso e sua teoria do homem criminoso atualmente é vista de forma desacreditada pelos operadores do direito, porém os novos estudos na área de neurociência, neuroquímica e genética tem indicados que seus estudos podem não ser tão irreais.

Lógica e argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais

A adoção, pelo magistrado, de argumentos fortes e razoáveis nas decisões judiciais que profere, construídos através de raciocínios lógico-jurídicos, permite o controle de eventuais arbitrariedades, facilitando a organização metódica de uma comunicação clara e efetiva.

Direitos dos animais e sacrifícios praticados por religiões de matriz africana

Propõe-se uma solução jurídica para o conflito entre os sacrifícios animais por adeptos de religiões de matriz africana e o que se defende como direitos dos animais.

O pensamento filosófico crítico de Slavoj Zizek e o Direito

O trabalho descreve o pensamento filosófico crítico do filósofo esloveno contemporâneo Slavoj Zizek a respeito do Direito.

Defesa no Caso dos Exploradores de Caverna: Ótica do CPB e evolucionismo

Análise da obra de Lon L. Fuller apresentada como trabalho interdisciplinar à FAMIG.

Princípios jurídicos em Alexy, Sunstein e Dworkin

Na linha do pensamento de Sunstein, os princípios, diferentemente do que entendem Alexy e Dworkin, não entram em rota de concorrência, colisão ou conflito. Ao revés, quando se tenta proteger, promover ou desenvolver algum dos princípios substantivos, acaba-se alcançando e desenvolvendo os outros também.

Normas de justiça em Hans Kelsen

Expõe-se o tratamento que Hans Kelsen confere a variadas normas de justiça: a justiça platônica, a justiça divina, a justiça aristotélica, o imperativo categórico kantiano e a justiça marxista.

Tridimensionalidade do direito diante dos fundamentos de Miguel Reale

O Artigo a seguir trata acerca da teoria tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, que nos trás uma nova visão da realidade jurídica, partindo do pressuposto de que o direito é compreendido sob três aspectos: fato, valor e norma.

Dogmática jurídica na obra Kelseniana

Kelsen foi um dos pensadores mais importantes do século XX, um dos principais fatores que o levou a sua importância chama-se teoria pura do Direito. Dessa forma é necessário que estudemos o autor e sua mais famosa teoria, ainda relevante para o Direito.

Habermas, Monica Bellucci e o otimismo racional

A maioria das discussões importantes, sejam filosóficas, religiosas, políticas ou científicas, não cumprem os protocolos habermasianos. As intuições e emoções dos indivíduos acerca de questões morais e/ou pessoais se fazem sentir como muito mais intensidade do que imaginamos.

Proporcionalidade é regra, princípio ou postulado?

Apesar dos conflitos terminológicos que a proporcionalidade apresenta – entre princípio, regra ou postulado – o que realmente importa na decisão judicial é uma argumentação racionalmente fundamentada, precisamente completa e constitucionalmente apropriada.