Tudo de Estados Unidos
Califórnia: prisão como última medida
As condições de vida subumanas e degradantes nas penitenciárias superlotadas da Califórnia, levaram a Suprema Corte a determinar uma meta para o ano de 2009: diminuir, em dois anos, o número de presos de 156 mil para 110 mil detentos.
National Defense Authorization Act: comentários
A lei é a maior aberração legislativa dos EUA: autoriza a intervenção militar, sob fundamento de suposta defesa nacional, possibilitando a prisão de qualquer pessoa por tempo indeterminado, sem acusação formal e sem observância do devido processo legal.
Doutrinas judiciais no Direito Tributário dos EUA
A partir de um estudo dos precedentes judiciais, traz-se a concepção geral das doutrinas judiciais tributárias dos Estados Unidos, subsidiando e fomentando o debate relativamente ao planejamento tributário e à elisão fiscal no Brasil.
Casey Anthony x casal Nardoni
O julgamento de Casey Anthony, acusada da morte da filha de dois anos, foi a sensação do verão passado nos Estados Unidos. A repercussão foi semelhante ao caso Nardoni no Brasil, mas Casey Anthony foi absolvida pelo Tribunal de Júri, que não teve medo da repercussão de uma decisão absolutória.
Caso Troy Davis: a pena de morte em uma democracia hipócrita
Um homem negro, de nome Troy Davis, foi executado nos EUA, através de injeção letal, por um crime em que sua autoria não restou cabalmente provada durante todo o processo judicial em que foi proferida sua sentença de morte.
Contratos de seguro de vida: elisão fiscal e especulação no Direito dos EUA
Os contratos de seguro de vida têm sido utilizados de forma pouco convencional no direito norte-americano, seja como um instrumento de elisão fiscal por parte de grandes corporações ou, ainda, como um meio de especulação financeira.
Separação dos poderes e função normativa do Executivo: paralelo EUA x Brasil
Analisam-se teorias e precedentes jurisprudenciais adotados nos EUA e no Brasil, com especial atenção ao exercício de competência normativa pelo Poder Executivo e à delegação de função legislativa pelo Congresso.
Writ of certiorari, arguição de relevância e repercussão geral
A repercussão geral foi inspirada no writ of certiorari norte-americano, tendo sido precedido nas décadas de 1970 e 1980 pela extinta arguição de relevância da questão federal, aplicável ao recurso extraordinário.
Parques nacionais nos EUA: Yellowstone e Yosemite
RESUMOO trabalho apresenta dois parques nacionais de relevante representatividade no sistema de áreas protegidas norte-americano, o Parque Nacional de Yellowstone e o Parque Nacional de Yosemite. O enfoque recai nos atributos naturais e na estrutura de uso público dos parques…
Parques nacionais nos Estados Unidos
RESUMOO trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, no ordenamento jurídico norte-americano. Aborda-se o sistema de áreas protegidas do país e a concepção particular que dos parques nacionais. O estudo contempla, ainda, o…
Formas alternativas de solução de conflitos nos EUA
Nos últimos anos, o aumento exponencial ocorrido na quantidade de processos judiciais e na complexidade das demandas nos Estados Unidos gerou uma situação quase insustentável para o Poder Judiciário, em que pese à contratação de novos juízes e o aumento...
Aplicação da teoria do valor do desestímulo nos EUA
A teoria do valor do desestímulo, de origem norte-americana, baseia-se na aplicação de uma punição exemplar ao agente causador do dano, de forma a inibir a reiteração da conduta danosa. Tal teoria traduz-se pela fixação, além da indenização de natureza…
Abandono de incapazes: a experiência dos EUA
Historicamente, a idéia dos Estados Unidos em regularizar o abandono em hospitais por pais despreparados foi no intuito de inibir o cometimento do abandono de crianças em lixos, ruas, etc – fazendo com que vidas fossem salvas. Tal medida não...
EUA aprova nova Lei de incentivo às Pequenas Empresas
O Presidente Barak Obama assinou em 27 de setembro de 2010 o "Small Business Job Act". Trata-se de uma lei federal, aprovada pelo Congresso norte-americano, com medidas de proteção e estímulo às pequenas empresas dos EUA. É considerada, por alguns,…
Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
O título deste artigo refere-se ao escândalo protagonizado por Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), que teria estuprado (ou tentado estuprar) uma camareira em um hotel em Nova York. Se esse fato tivesse ocorrido no Brasil a solução…
"Negative campaign advertising": propagandas eleitorais negativas nas campanhas políticas nos EUA
Nas últimas eleições norte-americanas, intensificou-se um debate sobre os "negative campaign advertising", que representa a adoção de uma estratégia de campanha eleitoral, na qual um candidato, ao invés de enaltecer suas qualidades pessoais positivas, tenta ganhar a eleição por meio…
Sham litigation: abuso do direito de ação
A doutrina da "sham litigation" diz respeito a ações promovidas no Judiciário que careça de bases objetivas e fundamentadas e de expectativa plausível e razoável de sucesso, com a finalidade disfarçada de prejudicar concorrente direto.
"Separation of powers": precedentes da Suprema Corte dos EUA sobre a separação de poderes
A separação de poderes surgiu com o objetivo de se evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano, o que era uma prática infelizmente comum nos Estados absolutos que precederam as revoluções burguesas. Com base nos trabalhos de…
"State action doctrine": limites da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos EUA
A origem histórica dos direitos fundamentais encontra-se na tentativa de se criar mecanismos para a proteção dos indivíduos em relação à ação e ao arbítrio estatal. No entanto, com o tempo, surgiram teorias que, de algum modo, passaram a vislumbrar…
