Tudo de Estados Unidos
Notificação adequada no processo civil coletivo: garantia do acesso à Justiça
A notificação adequada é um princípio basilar para o respeito ao devido processo legal coletivo, de forma que, sem a informação adequada sobre a existência das ações coletivas e seus desdobramentos, é impossível que o sistema da tutela coletiva funcione de modo eficiente e produza os resultados desejáveis.
Compra de imóveis para investimento nos Estados Unidos
Imóveis em processo de “foreclosure” apresentam um déficit de até 50% do seu valor original, alavancando o contraste existente entre preços em baixa para aquisição x demanda crescente para locação, já que a procura por imóveis para locação só aumenta em virtude das pessoas que foram obrigadas a desocupar suas residências.
Guantánamo, comissões militares e julgamento de crimes de guerra
Analisa-se o método próprio dos Estados Unidos para processar e julgar criminosos de guerra, situação controversa à luz dos direitos humanos.
STF x Suprema Corte dos EUA: comparação
Pouca semelhança há entre ambos os órgãos jurisdicionais, mormente em razão dos modelos judiciários adotados por Brasil e Estados Unidos, sendo que a maior distinção entre eles está, sem dúvida, na sua competência.
Poder Judiciário nos Estados Unidos e no Brasil
Nos Estados Unidos compreende-se que o direito ao segundo grau de jurisdição é satisfeito com uma única revisão das decisões proferidas em primeiro grau, que é tomada pelos Tribunais de Apelação Intermediários, de modo que as Supremas Cortes, sejam elas estaduais ou a Suprema Corte dos Estados Unidos, têm o poder discricionário de escolha das causas que irão julgar e as matérias a serem debatidas.
Tribunal do Júri: Brasil x EUA
Não obstante o Tribunal do Júri brasileiro tenha intensa ligação com o Júri norte-americano, a instituição evoluiu em solo pátrio e se desenvolveu de forma autônoma, de modo que poucos são os pontos que se evidenciam de encontro entre os dois modelos.
Atualização da lei dos EUA de proteção dos dados das crianças na internet
Em razão do desenvolvimento tecnológico ocorrido nos últimos anos, a Agência reguladora entendeu que o regulamento da COPPA necessitava de uma atualização. Apesar disso, o novo regulamento da Federal Trade Comission ainda é considerado insuficiente.
Prisões e crimes em Nova York e no Brasil
Em Nova York houve diminuição no número de presos e no número de crimes, enquanto o Brasil é um exemplo de encarceramento massivo que não diminuiu a criminalidade nem a sensação de insegurança da população.
O Poder Executivo na visão dos Artigos Federalistas
Os artigos 67 a 77 evidenciam as motivações dos ingredientes essenciais do Poder Executivo nos Estados Unidos, como o poder de veto, a reeleição do presidente e a gestão unitária do poder. Os ensinamentos dos Artigos Federalistas foram largamente utilizados na atuação da Suprema Corte, como ocorreu na decisão do caso U.S. Term Limits, Inc. v. Thornton.
NAFTA: o debate jurídico inicial
O impacto do NAFTA na economia dos Estados Unidos, após três anos de vigência, são ainda considerados modestos. O alcance da justiça social deveria ser de maior importância do que a pureza do livre mercado.
Como os juízes são escolhidos nos Estados Unidos?
A forma de recrutamento de magistrados que se tem no Brasil é mais completa do que a dos Estados Unidos. Lá adotam-se critérios puramente políticos, seja pela indicação dos magistrados pelo chefe do Executivo seja por escolha direta dos eleitores.
Violência doméstica: Brasil e EUA
Criar uma vara integrada, seguindo o modelo da “Integrated Domestic Violence Courts”, com o fundamento “uma família – um juiz”, parece expandir a interferência do Judiciário sobre os conflitos familiares, simplificando o processo para os membros das famílias, além de criar um ambiente acolhedor e assistencial.
Nomeação dos juízes da Suprema Corte dos EUA: análise a partir do seriado The West Wing
A partir de episódios de seriado de TV americano sobre a escolha de magistrados da Suprema Corte dos EUA pelo Presidente da República, analisa-se o sistema constitucional brasileiro relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça.
Alienação parental nas relações homoafetivas
Com o fim do casamento ou da união estável, há que se regular a guarda e o sistema de convivência das crianças com o cônjuge ou companheiro não-guardião homossexual.
Child custody: concessão de guarda nos EUA
As modalidades de guarda previstas no direito norte-americano, em especial, a guarda compartilhada (joint physical custody) busca aproximar, na medida do possível, os pais divorciados do convívio dos filhos, com o fim especial de evitar o desencadeamento da alienação parental.
EUA: agências reguladoras e Direito comparado
Em essência, as agências reguladoras norte-americanas são caracterizadas não pela independência, mas por concentrarem em si funções executivas, funções legislativas (rulemaking) e funções judiciais (adjudication).
Lei de seguro obrigatório de saúde do governo Obama: decisão da Suprema Corte dos EUA
Deve-se tratar esse novo seguro de saúde obrigatório como uma forma de tributação e não como uma decorrência do poder do Congresso de regular comércio.
Compra de imóveis nos Estados Unidos: sonho ou pesadelo?
O brasileiro interessado em comprar um imóvel no exterior deverá estar muito bem informado sobre os aspectos legais e os encargos do país em que pretende comprar o imóvel.
Estados Unidos do Brasil: a origem fictícia do federalismo brasileiro
A afirmação de José Serra de que este país se chama “Estados Unidos do Brasil” denota equívoco do ponto de vista histórico, na medida em que os “Estados Unidos” só o foram verdadeiramente na experiência constitucional norte-americana, em nada parecendo com os movimentos elitistas que moldaram o federalismo brasileiro.
