Tudo de Estagiário (Direito do Trabalho)
[SENTENÇA] Ente público não é condenado por furto de veículo de estagiário em estacionamento
Trata-se de modelo de sentença que indeferiu pleito de estagiário que utilizava gratuitamente estacionamento municipal e requereu a condenação do município em indenização em razão do furto de seu veículo.
Contrato de estágio (Lei 11.788/2008)
Anotam-se as principais características do contrato de estágio, sanando dúvidas comuns.
O Projeto de Lei Complementar da Previdência dos Estagiários e a Nova PEC do Trabalhador
Direito Social, previdência social, estagiários, direitos da juventude
O desvio de finalidade do estágio e o reconhecimento do vínculo empregatício
O artigo versa sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício, não havendo adequação nas atividades exercidas pelo estagiário com aquelas previstas no termo de compromisso, dentre outras hipóteses.
Estagiário: situação previdenciária
O estágio, ainda que remunerado, não se equipara à relação de emprego, sendo que, de regra, somente pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários caso tenha havido recolhimento de contribuições como segurado facultativo.
Nova lei de estágio: desafio para jovens universitários
A nova legislação de estágio em vigor no Brasil está em consonância com as exigências do mercado de trabalho, de modo que o estágio não é mais visto como complementação do aprendizado, mas como uma verdadeira preparação para o trabalho.
O estágio como fraude à legislação trabalhista
A confusão do contrato de estágio com o de empregado caracteriza severo prejuízo ao estagiário, que deve perceber conhecimentos no local de trabalho, devendo prevalecer o caráter pedagógico da relação estabelecida entre o concedente, a instituição de ensino e o estudante.
Formação humanística dos operadores do Direito
O modelo tradicional de exposição de conteúdos em sala de aula e de estágios supervisionados já não bastam para compatibilizar a necessidade do profissional do direito e da sociedade.
Estagiário no Pará: lei estadual x lei federal
Analisa-se a competência do Estado federado para legislar sobre estágio, tomando-se caso do Pará como exemplo.
Nova Lei dos Estágios: implicações
O estudante deve ter a real dimensão de qual seu papel efetivo na relação de estágio, devendo ser informado e orientado nas suas atividades, evitando a desvirtuação do seu vínculo, para que o programa atenda o seu fim acadêmico e social.
Estagiários no serviço público: processo seletivo para admissão
Estuda-se a necessidade da realização de processo seletivo simplificado para a admissão de estagiários em repartições públicas e os critérios que devem ser observados nessa seleção.
A fraude à lei do estágio e a flexibilização do Direito do Trabalho
Resumo O presente artigo visa analisar a Lei n. 11.788/08, que estatuiu as novas regras sobre a contratação de estagiários sob a perspectiva da flexibilização do Direito do Trabalho. Os métodos empregados foram o bibliográfico e o legislativo. Pretende-se explicar…
A nova lei do estágio estudantil.
A lei reguladora do estágio estudantil vigente até a publicação da Lei n. 11788/2008 data de 07.12.1977, tendo vigorado, portanto, por mais de trinta anos. São vastíssimas a exposição doutrinária e as decisões jurisprudenciais sobre o tema, sobretudo após a…
A nova lei de estágio e os limites do intervalo intrajornada
INTRODUÇÃO Com o advento da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, relevantes controvérsias no âmbito jurídico têm surgido no que tange aos limites e parâmetros nos quais devem se pautar os novos contratos de estágio. O presente…
A nova Lei de Estágio
1 - INTRODUÇÃO Entrou em vigor no final do mês de setembro de 2008, a Lei n. 11.788/08 que dispõe sobre o estágio de estudantes, alterando o artigo 428 da CLT e revogando expressamente as Leis nos 6.494, de 7…
Aspectos críticos sobre o direito ao recesso na relação de estágio.
Palavras-chave: Estágio – Lei nº. 6.494/77 - Lei nº. 11.788/2008 – Nova Lei de Estágio - Direito ao Recesso - duração – aplicação analógica – CLT.Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. Considerações gerais sobre o Estágio; 3. O Direito ao recesso...
A nova lei de estágio e os direitos fundamentais trabalhistas
A Lei nº 11788/08 estabeleceu novas regras para as relações de estágio, incluindo limitações à jornada, recesso escolar, auxílio transporte e requisitos ao reconhecimento da relação de estágio válida.
Contrato de estágio como meio fraudulento de contrato de trabalho
1. INTRODUÇÃOO governo neoliberal que comandou o Brasil nos últimos oito anos trouxe a "estabilização" da moeda, a abertura aos mercados internacionais, as privatizações, a diminuição da atuação do Estado na economia, enfim, a ideologia liberal do Estado mínimo com…
Estagiários sem profissionalização:
A legislação do estágio curricular foi modificada em 1998 por meio de medida provisória que acrescentou a expressão "de ensino médio" no rol de cursos que devem ser freqüentados pelo aluno para a validade da aprendizagem escolar. Essa alteração deu…
