Trabalho externo dos condenados – regras e exceções

Este trabalho analisa a questão referente aos requisitos necessários para que o condenado possa ser autorizado a trabalhar livremente, em local de sua própria escolha, fora do estabelecimento prisional.

Abdelmassih e Gilmar Mendes x Joaquim Barbosa e Ação Penal 470, o médico monstro e os "mensaleiros".

A disparidade de tratamento conferida pelo STF a casos como o do médico Roger Abdelmassih e a execução penal dos condenados na Ação Penal 470,desmoraliza e desacredita o judiciário, fazendo com que o Brasil tenha uma justiça de dois pesos e duas medidas.

Carandiru: direitos humanos e a cobrança mundial

O massacre do Carandiru revelou a repressão letal aos encarcerados. Como o Brasil pôde ignorar as violações do Pacto de San José e ainda não punir os culpados?

Execução penal e cálculo discriminado no crime continuado

A exigência do cumprimento de uma fração da pena correspondente a um crime hediondo jamais pode incidir sobre uma pena (ou acréscimo dela) decorrente de delitos não hediondos, sob pena de grave violação aos princípios da legalidade e proporcionalidade.

Sentença condena município de Belém a melhorar programa de acolhimento institucional de adolescentes

Sentença condena o município de Belém a reformar abrigo; implantar jornada integral de vigilância do prédio; disponibilizar veículo com motorista para o atendimento dos adolescentes; celebrar convênios com comunidades terapêuticas, ou similares, para tratamento da dependência de química de acolhidos e promover a adequação da equipe técnica.

A realidade do sistema penal cearense

O contexto da ressocialização, da violação dos direitos dos presos e das dificuldades do sistema carcerário cearense.

Direitos fundamentais do preso

A ressocialização dentro do sistema penitenciário e fala das dificuldades encontradas pelos próprios presos em decorrência do estigma da discriminação, refletida nos familiares, vistos, como formadores de delinquentes.

A realidade carcerária: um retrocesso à ressocialização

O presente trabalho apresenta uma análise da Lei de Execução Penal com enfoque na ressocialização do preso, bem como traz uma abordagem sobre as complexidades no sistema penitenciário e aborda modelos eficazes para conduzir o reeducando ao convívio social

Sistema Prisional Brasileiro e a Prerrogativa da Ressocialização à Luz da Dignidade da Pessoa Humana

O artigo ora ofertado propõe o desdobramento das funcionalidades do sistema prisional brasileiro sob um viés majoritariamente crítico, determinante no que concerne ao pressuposto da pena e da ressocialização em face do princípio da dignidade pessoa humana

A postura de Barbosa e o perigo do julgamento pela “consciência”

Joaquim Barbosa expõe mais uma vez sua ira contra José Dirceu e desafia até mesmo o STJ, com decisão absolutamente contestável, perigosa e com consequências imprevisíveis.

Impropriedade do instituto da medida de segurança

A medida de segurança brasileira, além de dificultar a reinserção social do paciente, em função de um duplo estigma social que produz, ainda encontra-se em total dissonância com as tentativas de proteção aos direitos humanos.

Exame criminológico como barreira a direitos na execução penal

A Lei de Execução Penal não mais exige o exame criminológico como requisito para a progressão de regime ou para a concessão de qualquer outro direito do condenado. Sua determinação constitui violação ao sistema legal e constitucional.

Procedimento do agravo em execução

A busca em se propor uniformidade ao procedimento judicial do agravo em execução deve ser o norteamento do crítico intérprete do direito.

Regime disciplinar diferenciado.

No exposto, vai ser explanado sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado, mostrando o lado histórico da instituição desse regime, o peso que ele representa na atualidade, a reação dos condenados a tal disciplina.

Análise crítica da eficácia na ressocialização.

O trabalho a ser desenvolvido, objetiva analisar criticamente a eficácia da ressocialização do condenado que, independente do ilícito penal cometido, quando do cumprimento em regime fechado é submetido a condições desumanas em presídios superlotados.

As injustiças e a Lei

O presidente do STF compromete a segurança jurídica ao violar acintosamente a Lei de Execuções Penais.

Por que a execução penal deveria ser matéria obrigatória no curso de Direito?

O “fazedor” de grades curriculares não é capaz e nem se interessa por enxergar o liame e a transversalidade existente entre todas as “matérias” do curso de Direito. Também não dá a menor importância para o caráter formador que a transdisciplinaridade, e somente ela, pode exercer sobre os alunos.

Prisão: o exagerado garantismo do STF

É chegada a hora do pleno do STF rever seu posicionamento, antes por maioria, de exagerado garantismo. Não é possível que se dê aos crimes gravíssimos o mesmo tratamento de benevolência que se dá aos crimes de inexpressivo potencial ofensivo, quando a Constituição diz o contrário.

Convivência da criança e do adolescente com pais presos (Lei nº 12.962/14)

Trata-se de estudo sobre a Lei nº 12.962/2014, que disciplinou o direito à convivência de crianças e adolescentes com os pais privados de liberdade, provisória ou definitivamente, bem como os aspectos problemáticos.

Reintegração social do preso: experiência da cadeia de Gravatá - PE

Revelam-se os resultados obtidos na gestão da Cadeia Pública do Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2010, com enfoque nas diretrizes traçadas pelos magistrados e representantes do Ministério Público.