O que é cobrança judicial e extrajudicial?

Saiba como tais procedimentos podem ajudar na recuperação dos créditos inadimplidos.

Aspectos e implicações da falência

O presente trabalho traz uma divisão didática quanto aos efeitos decorrentes da decretação da falência. Através de uma visão doutrinária busca demonstrar todas as implicações concernentes a tal ato.

Em tempos de crise, a recuperação judicial pode ser o caminho

Principais dúvidas que envolvem a recuperação judicial, desde a fase pré processual até a aprovação do plano de recuperação.

Apontamentos sobre as Ações Revocatórias e o processo de falência

A ação revocatória é o meio utilizado para declarar a ineficácia dos atos praticados com a finalidade de frustrar a execução concursal do processo de falência quando eles ferirem o princípio da par conditio creditorum, sendo então considerados ineficazes.

Sócio de empresa falida não deve responder por dívidas fiscais

A regra é que o sócio não responde com seu patrimônio pelas dívidas fiscais da empresa. De acordo com a legislação e a jurisprudência, o sócio deve ser responsabilizado pessoalmente pelas obrigações da sociedade apenas por atos dolosos e fraudulentos.

Créditos trabalhistas na Lei de Falências: inovações e contradições

Reflete-se sobre as consequências das alterações nas classificações dos créditos falimentares no campo do direito do trabalho, em especial quanto à ordem de prioridade dos créditos e as controvérsias com a súmula 307 do STJ.

Créditos trabalhistas na nova lei falimentar:inovações e contradições

Este artigo buscou compreender as consequências das alterações nas classificações dos créditos falimentares no campo do direito do trabalho, em especial quanto à ordem de prioridade dos créditos e as controvérsias com a súmula 307 do STJ.

Da participação de empresas em recuperação judicial nas licitações públicas

Trataremos neste artigo da possibilidade de participação de empresas em processo de recuperação judicial nas licitações públicas.

Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?

Imagine a situação em que o maior credor de uma sociedade é o seu sócio controlador. O que deve ser feito?

Pequenas empresas, grandes falências!

Nada nem ninguém proporciona ao Brasil mais empregos do que as micro, pequenas e médias empresas. Mas essas heroicas instituições estão seriamente ameaçadas dentro de nosso cenário econômico.

Um rápido olhar sobre a falência

Este artigo tenciona um breve estudo e entendimento sobre a falência, abordando a análise histórica,seus princípios da Falência bem como, seu objetivo e pressupostos analisando, assim, seus aspectos mais relevantes.

O ataque das empresas zumbis!

Milhares, talvez milhões de pessoas podem estar sofrendo as consequências decorrentes do fechamento incorreto de suas empresas e, principalmente, do não fechamento.

Crimes da lei de falências: competência para julgamento

De algumas incongruências legislativas surgiu um grande debate a respeito da competência para julgar os crimes falimentares.

A suspensão das ações e execuções previstas no artigo 6º da Lei 11.101/2005 não se estende aos coobrigados do devedor

Suspensão das ações e execuções. Devedor solidário. Coobrigados. Falência. Recuperação.

Inexistência de nulidade na cobrança de multa ambiental em relação à empresa falida sob a égide do Decreto-Lei 7.661/45

PROCESSO DE MULTA AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 61, §1º, V, DA LEI 3.467/2000. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTUADA FALIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SÍNDICO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO.

Entes despersonalizados e a capacidade jurídica funcional casuística

O objetivo do artigo é distinguir os entes despersonalizados das pessoas jurídicas, esclarecendo serem eles uma relação comunitária de interesses que necessita atuar no comércio jurídico e dele participa efetivamente.

A (in)eficiência do instituto da recuperação de empresas: 10 anos da Lei de Falências

Verifica-se que, após dez anos de promulgação da Lei n.º 11.101/2005, o instituto da recuperação judicial não caiu nas graças dos empresários brasileiros, pois somente 1% (um por cento) das empresas que aderem ao instituto realmente se recuperam.

Cram Down e a análise do artigo 58, § 1º da Lei 11.101/05

A necessidade de outorga de maiores poderes ao juiz na condução do processo de recuperação de empresas por meio de princípios já consagrados no direito pátrio e de mecanismos contidos em legislação estrangeira.

Crise, recuperação judicial e falência

Enquanto não houver uma significativa melhora na economia e na política brasileiras, veremos o constante aumento dos números de pedidos de recuperação judicial e falência.

Dos prazos da recuperação judicial

Este artigo é fundamental para o Advogado acompanhar o processo de RJ sem perda dos prazos judiciais.