Qual a função do assistente técnico?
31/01/2017 09:40 0
O papel do Perito Assistente nos processos judiciais vêm ao auxilio direto das partes.
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- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Falsidade documental
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A exibição de documentos e a falsidade documental
20/12/2017 11:55 1
O artigo discute sobre a prova documental e a exibição de documentos em juízo civil.
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Documentoscopia: elementos de segurança e desafios
27/01/2017 14:30 12
A perícia em materiais que atestam, ou deveriam atestar, de forma duradoura, a existência de algum acontecimento traduz valor indubitável nos processos civil e criminal.
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Universitária otária.
26/10/2016 18:07 0
No exato momento em que assistimos, perplexos mas felizes, uma das maiores operações de combate à corrupção da história do país, tornam-se cada vez mais corriqueiros os chamados ‘pequenos delitos’.
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Petição de alegações finais
02/07/2015 14:36 4
Peça decorrente de denúncia do Ministério Público Federal que requer condenação nas penas do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP, em concurso material (art. 69).
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O que é, na verdade, falsidade ideológica?
01/07/2015 11:27 165
Diferenciam-se os crimes de falsidade ideológica e falsa identidade, por serem ambos comumente confundidos.
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A acusação de falsidade documental contra a ex-diretora da ANAC
22/06/2015 15:33 2
Analisam-se aspectos de decisão do Superior Tribunal de Justiça em caso concreto, discutindo os institutos da emendatio libelli e ainda da proibição da reformatio in pejus.
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Carteira de habilitação falsa: crime impossivel?
16/05/2015 08:44 9
Trata o presente artigo da possibilidade de ser o uso de carteira de habilitação falsa numa blitz de trânsito um crime impossível.
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Moeda falsa e outros crimes
20/04/2015 14:28 2
Para a imitação da moeda, não se faz necessário que ela seja perfeita. A conduta se perfaz quando o agente consiga dar-lhe, através de um artifício material, a aparência de uma moeda de curso legal.
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Defesa de Notário em acusação de reconhecimento de firma em documento com assinatura falsa
10/02/2015 10:52 0
Trata-se de defesa de funcionário de cartório de notas por reconhecimento de assinatura falsa em documento particular
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Brasil, um país onde o julgamento do roubo de duas galinhas tem a mesma importância que o de dólares na cueca.
22/08/2014 13:40 0
O princípio da insignificância é usado desde os tempos de Roma. Mas o Judiciário brasileiro se vê entulhado com julgamentos ridículos, como o roubo de uma par de chinelos, de duas galinhas ou pesca de doze camarões na época do defeso.Que Deus nos acuda!
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Seguro DPVAT: fraudes no reembolso por despesas médicas
26/01/2013 10:10 1
Analisam-se os principais crimes (estelionato, quadrilha, falsidade, material e ideológica, de documentos) praticados, na modalidade de reembolso de despesas médicas, com o fim de fraudar o requerimento do seguro DPVAT, o qual é destinado às vítimas de acidentes de trânsito.
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Fraude e estelionato com cartões: tipificação, competência e atribuição
12/12/2012 16:40 16
Há discussões quanto à capitulação jurídico penal das condutas criminais com cartões de crédito ou débito, bem como quanto à atribuição de polícia judiciária e de competência jurisdicional para o processo de julgamento.
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Falsa identidade e autodefesa
13/03/2012 11:15 1
O direito ao silêncio não abarca o direito de ocultar ou falsear sua própria identidade. A negativa do fornecimento de dados qualificativos constitui contravenção penal, e o fornecimento de dados falsos pode configurar os crimes de falsa identidade e de uso de documento falso.
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Extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa: cabe revisão em prejuízo do réu?
27/02/2012 15:36 1
Entendemos ser possível reversão da decisão que decreta a extinção da punibilidade em virtude da certidão de óbito falsa. O réu não pode ser beneficiado em razão de outra conduta criminosa superveniente.
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Crime de falsificação de documento particular
16/02/2012 15:15 11
A falsificação de documentos é matéria constante nas cortes brasileiras, estando, em grande maioria de casos, vinculada a outros fatos delituosos.
