Comentários a uma teoria da construção retórica do direito

O artigo se destina a analisar a teoria da construção retórica do ordenamento jurídico, defendida por João Maurício Adeodato, partindo de uma análise histórica das concepções de direito, com ênfase para as teorias juspositivistas do século XIX.

Separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos viola os direitos humanos?

A obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa idosa com mais de setenta anos, prevista no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, é contrária à legislação internacional sobre direitos humanos?

O reconhecimento efetivo dos direitos humanos em âmbito global

Neste artigo será realizada uma discussão a respeito da efetiva concretização dos direitos humanos no cenário internacional, fundamentada pelas teses favoráveis à universalização de tais direitos e àquelas veemente contrárias a esse posicionamento.

O princípio majoritário e a guarda dos direitos das minorias

O presente artigo versa sobre a democracia e aponta a sua suma importância para o funcionamento do Estado. Analisam-se teorias acerca das decisões realizadas por maiorias, principalmente quanto à possibilidade de violação de direitos de minorias.

Dignidade: Quem teme a natureza humana?

Qualquer teoria meramente especulativa sobre a dignidade, sem nenhum escrutínio empírico minimamente sério acerca da natureza humana, está ameaçada pelos erros produzidos pelo desconhecimento: a dignidade é uma «propriedade emergente» da natureza humana.

A Constituição brasileira de papel.

A ideia de antropocentrismo privilegia o ser humano, como o senhor do mundo, enquanto nivela o não humano a condição existencial de servir àquele. Através desse pensamento o Brasil apresenta suas contradições.

Comentários ao artigo 7º do Estatuto da Advocacia da OAB

Este texto tece comentários aos incisos I a VI do artigo 7 do Estatuto da Advocacia da OAB e objetiva discutir cada um à luz de casos práticos do dia-a-dia dos advogados.

Discriminação genética e responsabilidade civil no Direito do Trabalho

É justo que empregados sejam selecionados mediante testes de genética? É justo que empregadores paguem pelos “problemas genéticos” de seus empregados? Há exceção a essa questão? Há situações nas quais a discriminação genética é aceitável?

A agressão como única medida de Justiça

Não é preciso ser muito perspicaz para perceber que evoluímos pouco desde Platão.

Educação: é possível a construção de um conceito?

Busca-se nos pensadores clássicos como Rousseau, Kant e Marx e Paulo Freire o que entendiam por educação para, em seguida, tentar alcançar um conceito atual que em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ortotanásia e o direito à vida

Uma das garantias mais proeminente em nossa Constituição Federal é o direito aà vida. Trata-se de um direito, que dentre outras características, é irrenunciável e indisponível. Este trabalho visa analisar o viabilidade e legalidade da ortotanásia.

Educação ambiental como direito constitucional

O presente trabalho tem por objetivo, apresentar de forma sucinta os conceitos de educação ambiental e sua importância à luz da Constituição Federal e dos direitos humanos.

Moral e direito: uma relação necessária?!

Direito e Moral são elementos essenciais para o mínimo de sobrevivência, sob o ponto de vista do bem-estar, para uma sociedade. Inexiste sociedade sem Direito, assim como inexiste sociedade sem Moral.

Plano de gerenciamento de resíduos sólidos em grandes empreendimentos

Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Direito Ambiental.

Obrigado por fumar...

Comentário sobre as implicações éticas abordadas pelo filme "Obrigado por Fumar". Temas como a ética profissional, o uso do marketing de forma agressiva e o relacionamento interpessoal são expostos de forma leve e bem humorada, trazendo reflexões éticas.

Argumentação jurídica: área de expansão e retração das controvérsias

É possível uma distinção entre os conceitos “raciocínio jurídico” e “opinião jurídica”, embora exista, para efeitos teóricos e práticos, uma grande e forte interseção entre as expressões.

O asilo como afluente da dignidade da pessoa humana

Espera-se que, no futuro, os indivíduos não tenham de se socorrer de pedidos de asilo ou de refúgio, mas possam viver condignamente no próprio país, ou onde escolherem para residir com ânimo definitivo.

Legitimidade democrática na jurisdição constitucional

Análise das definições clássicas de democracia incluindo as teorias substantivista e procedimentalista que abordam o tema na contemporaneidade, tendo em vista a legitimidade da jurisdição constitucional.

ADPF 54 e antecipação do parto terapêutico: conquista jurídica

A decisão do STF sobre a interrupção de gestação de fetos anencéfalos é analisada sob a perspectiva de um romance em cadeia. Hoje a antecipação do parto terapêutica nesses casos não é considerada aborto, nos termos da legislação penal infraconstitucional.

Ética na sociedade politicamente organizada

A falta de ética no Estado, conduz a corrupção e ao descaso do poder público, uma vez que ocasiona desvio de verbas públicas e deixa de promover ações públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do país e à qualidade de vida digna a população.