Tudo de Habeas corpus
Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
A internação vista como exceção: HC 114.450-SP e superação da Súmula 691 do STF
O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas socioeducativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.
A execução provisória da pena em segunda instância ordinária é o tema que essa monografia tem caráter do estudo de caso em elencar como centro o “habeas corpus “ número 126292 com os seus fatos ao caso concreto.
![Capa da publicação Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4](https://t.jus.com.br/uGNgMw6FOjP8Pv4r5P3s-ijSCp0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/915/8673cda74f4a1ce289f3e4b00a8a0675.jpg)
Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
![Capa da publicação STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?](https://t.jus.com.br/U444Eg2m5Uu3dO-K5wUl1Tr9ULk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/864/6f118b7b1fb5fa02f2798e5c1d598654.jpg)
STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
![Capa da publicação Regras do início do cumprimento da pena](https://t.jus.com.br/y5SmslcOdztzMf0Un7RjQ2W7yms=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/176/118e94b5f1e36314f62058926b39556b.jpg)
Regras do início do cumprimento da pena
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
"É CHEGADA A HORA DE EXERCER UM POUCO DE CORAGEM": ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA LEI 13.257/16 À LUZ DO HABEAS CORPUS 143641 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O presente texto analisa sucintamente o deferimento do habeas corpus 143641 do STF à luz de princípios constitucionais e garantias fundamentais dos direitos da infância.
Habeas Corpus concedido ao Símio
O presente trabalho visa demonstrar a hermenêutica jurídica que foi introduzida na Bahia sobre a impetração de Habeas Corpus a animais e a sua inconstitucionalização por conta da sua hermenêutica exacerbada, gerando incoerências na interpretação da norma.
Considerações e perplexidades sobre o julgamento do HC 152.752
O julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula (HC 152.752), no último dia 04 de abril, suscita uma série de dúvidas e perplexidades para qualquer estudioso sério do Direito. Começo pela insistência do ilustre Ministro Alexandre de Moraes no...
![Capa da publicação Presunção de inocência e o HC de Lula no STF](https://t.jus.com.br/4P328NuqmUHfXoA6dr7KtISO-II=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/875/40c101c41d56ca94ce02b8272756f6c0.jpg)
Presunção de inocência e o HC de Lula no STF
O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência.
HABEAS CORPUS: O “BARBEIRO DE SEVILHA” PARA A GARANTIA DA LIBERDADE NO DIREITO BRASILEIRO
É inadmissível que a apreciação do mérito do Habeas Corpus, instrumento instituído pelo própria Constituição como um factótum na Garantia da liberdade, seja condicionada à prévia, extensa e contraproducente valoração de requisitos puramente formais.
![Capa da publicação HC coletivo para grávidas e mães: crítica à decisão do STF](https://t.jus.com.br/mXwOWAf4P2l7ezjXJR6oXikeouM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/786/e8cc8631eceeb251a61b87882256c3e3.jpg)
HC coletivo para grávidas e mães: crítica à decisão do STF
Análise da decisão pela qual a 2ª Turma do STF concedeu, por maioria, HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, assim como às adolescentes do sistema socioeducativo em situação semelhante.
![Capa da publicação O habeas corpus do regime militar de 1964 até a atualidade](https://t.jus.com.br/EteWX7SpKyniV3_9cbGMZq4wTw8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/690/f296e8f68694ee80d3ca34d8be302292.jpg)
O habeas corpus do regime militar de 1964 até a atualidade
Entre 64 e 85, operadores do Direito, principalmente os advogados, usaram meios jurídicos criativos para burlar a suspensão do habeas corpus, localizar presos políticos acautelados ilegalmente e buscar sua soltura deles, o que ficou conhecido como “advocacia-arte”.
Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não iniciar o cumprimento da pena.
recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.
Você sabe o que é e para que serve um habeas corpus?
É possível que todo mundo já tenha ouvido falar em habeas corpus, seja em novelas, seriados, matérias jornalísticas ou mesmo já até precisou que alguém impetrasse essa ação para ter garantido o direito que se busca através desse que é chamado de remédio h