"Homicídio sem cadáver" e decisão de pronúncia: possibilidade

Muita se fala e se discute acerca da possibilidade de ser processado, pronunciado e, ao final, condenado acusado de ter cometido crime de homicídio quando não há o encontro do corpo, ou seja, quando não há prova direta da materialidade...

O latrocínio e a Súmula nº 610 do STF

Quanto ao latrocínio com homicídio consumado e tentativa de subtração, temos, no Supremo Tribunal Federal, a súmula 610,que hoje serve como bússola para quase toda a jurisprudência:  SÚMULA 610 – "Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda…

Homicídio em dois tempos: qual é a solução jurídica?

O agente dispara contra a vítima, que desmaia; ele pensa que a vítima já morreu e joga seu corpo no rio, para encobrir o crime anterior; descobre-se depois que ela morreu não pelo disparo, sim, em virtude de afogamento. O…

Compatibilidade entre a qualificadora do recurso que dificulta a defesa da vítima e o dolo eventual: decisão do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, no sentido da incompatibilidade entre o dolo eventual e o homicídio qualificado pelo inciso IV do § 2º do artigo 121 (surpresa, traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou…

O médico como réu: um enfoque jurídico-penal acerca do homicídio culposo decorrente de erro médico

RESUMOEste trabalho trata sobre a responsabilidade penal do médico sob o enfoque de que, pelos seus atos no exercício da profissão, a morte de um paciente pode vir a ser caracterizada como crime de homicídio culposo. Este tema é bastante…

Existe homicídio sem o corpo da vítima?

Caso o corpo de Eliza Samudio não seja encontrado é possível, mesmo assim, haver indiciamento dos suspeitos? É possível dar início ao processo (contra eles)? É possível haver pronúncia? (ou seja: o caso ser remetido ao julgamento do tribunal do…

Homicídio: ausência de motivo é, sim, motivo fútil

O fato de a vida humana ser inviolável faz com que o respeito de uma pessoa à existência de outra seja norma obrigatória, figurando como fonte do supermandamento imposto a todos: não matarás. Apesar disso, os índices de violência deixam…

Homicídio emocional

O homicídio é um delito natural por excelência, pelo fato de tutelar a fonte de todos os interesses e direitos, qual seja, a vida humana extra-uterina (homo sapiens sapiens). Uma das teses que amiúde desperta debates acalorados no Tribunal do…

Transmissão voluntária do vírus da AIDS e suas conseqüências penais

1. Comentário preambular A contaminação voluntária de terceiros por pessoas infectadas pelo vírus da AIDS apresenta algumas variáveis suscitadoras de polêmica, conforme se delimita a seguir: a) O risco exteriorizado pela conduta de alguém que, contaminado pelo vírus da AIDS,…

O "infanticídio" de Isabella Nardoni e o homicídio do direito penal

Desde há muito, não se vê um crime que tenha alcançado um espaço tão substancioso na mídia como o caso da menina Isabella de Oliveira Nardoni, encontrada morta no dia 29/03/2008 no jardim do prédio do seu pai Alexandre Nardoni,…

Homicídio doloso: o jogo das premissas

Destaco, dentre as divergências: compatibilidade entre homicídio tentado e dolo eventual, o homicídio por omissão e o homicídio aparentemente privilegiado e qualificado.

Tiro de comprometimento (sniper)

Este único tiro, realizado por policial treinado, sob as ordens do comandante do teatro de operações, objetiva a imobilização imediata do causador da crise: via de regra, significa sua morte instantânea.

Negligência paterna, homicídio não intencional e perdão judicial

Os crimes podem ser dolosos (intencionais) ou culposos (não intencionais). Nos últimos meses vêm sendo noticiados vários fatos (todos com certa semelhança) relacionados com a conduta do pai que esquece o filho dentro do carro, gerando sua morte. Trata-se, em…

Considerações acerca da disciplina do crime de homicídio no Código Penal brasileiro

Noticia Aníbal Bruno (1979, p. 61) que "a história do homicídio tem poucas particularidades. É o delito típico, logo assim reconhecido e geralmente castigado com extrema severidade". Contudo, como bem destaca Ferrajoli (2001, p. 462), tal crime não "foi sempre…

Caso Richthofen:

Depois de cinco dias, finalmente foi concluído o julgamento do caso Suzanne von Richthofen: condenação de 39 anos e meio para ela, 39 anos e meio para Daniel (seu namorado) e 38 anos e meio para Cristian. Presenciei a todo…

Sentença do Caso Richthofen.

Suzane Von Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos foram condenados a 39 anos de reclusão (os dois primeiros) e 38 anos (o último). Foram também condenados a 6 meses de detenção por fraude processual.

Homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo.

SUMÁRIO: I – Introdução. II – Posição Doutrinária. III – Posição Jurisprudencial. IV – Conclusão. I – Introdução.             Primeiramente, devemos consignar que esse presente estudo é dirigido para aqueles que admitem a coexistência dos casos de diminuição de pena contidos…

O homicídio passional como manifestação narcisista:

Justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é para o pensamento. Uma teoria que, embora elegante e econômica, não seja verdadeira, deverá ser revista ou rejeitada; da mesma forma, leis e instituições, por mais eficientes…

Cruzada doutrinária contra o homicídio passional:

1.Introdução             Sempre despertou muita discussão entre os penalistas a questão relacionada à punição do autor de um homicídio passional. Ao longo dos tempos, a divergência acirrou ânimos doutrinários. Nos dias de hoje, parece que a polêmica esfriou e o interesse…

Latrocínio tentado: o lógico X o axiológico

A redação do art. 157, § 3º, fine, do Código Penal, cuida do roubo seguido de morte. Trata-se de delito complexo em sentido estrito, isto é, crime pluriofensivo que contém, na sua definição, dois crimes reunidos numa só descrição típica,…