Da Inconstitucionalidade do Afastamento Automático do Presidente da República

Da Inconstitucionalidade do Afastamento Automático do Presidente da República

Waldir Maranhão: uma decisão que foge à razoabilidade jurídica

O artigo comenta recente decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados que resolveu anular o procedimento de impedimento da Presidente da República.

Afastamento de Cunha e consequências no impeachment

O artigo discute recente decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo tutela cautelar com base no artigo 319, VI, do CPP, e o procedimento do impeachment da atual presidente da república.

Impeachment fraudulento e direito de resistência

O direito de resistência é uma garantia de autodefesa social. Consiste no direito fundamental de cada pessoa de descumprir normas jurídicas vigentes, toda vez que tais normas perderem ou não tiverem legitimidade e se puserem em vias de causar injustiça.

Impeachment e a confusão com o tipo penal

Os tipos administrativos, abertos, sem necessidade de 100% de certeza para para a condenação administrativa diferem dos tipos penais, fechados e que exigem exatamente o contrário para uma condenação a uma pena privativa de liberdade.

Impeachment X golpe

No presidencialismo, ao contrário do parlamentarismo, o mandato do chefe de governo não é interrompido em razão da quebra de confiança com o parlamento ou da baixa popularidade, e esta ruptura também não se confunde com o recall.

Cunha foi afastado, mas seu lugar é na cadeia

Agora, para que o país seja "passado a limpo", é necessário que sejam afastados os demais corruptos que constituem a linha sucessória da Presidência da República.

Pedalada fiscal é crime de responsabilidade (Art. 10, nº 9, da Lei 1.079/50)?

A pedalada fiscal não constitui crime de responsabilidade, porque a norma não prevê a hipótese de atraso no repasse de verba a instituição financeira, mas, sim, de realização de operação de crédito.

Uma inconstitucionalidade visível com cheiro de golpe

É possível emenda constitucional de antecipação de eleições presidenciais? Pela periodicidade prevista na Constituição, deve-se entender não apenas que as eleições devam ser realizadas periodicamente, mas também que a duração do mandato deva ser respeitada.

O STF afastará Cunha da presidência da Câmara?

Os membros da linha sucessória à Presidência da República deveriam ser afastados de suas funções assim que o STF recebesse contra eles uma denúncia criminal.

A crise é profunda. Oportunidade histórica para mudanças. Cunha e Renan não assumirão a Presidência

“Mude tudo para que tudo fique como está” (leopardismo político) ou agora é chance para o Brasil promover mudanças profundas na sua vida política, econômica, social, educacional e ética?

Impeachment, STF e Pôncio Pilatos

Muitos são os questionamentos dirigidos à postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Há também uma insatisfação de alguns setores da sociedade com a posição pública adotada pela Corte.

Análise jurídica e politica do processo de impeachment

Neste artigo, trataremos sobre a polêmica do processo de Impeachment da presidenta Dilma, com uma análise jurídica e política.

Impeachment: fundamento jurídico, decisão política e impacto social

O impeachment é um instituto de natureza mista, jurídica e política, e sua utilização como mero instrumento político o desnatura, criando uma figura sui generis de recall.

Para Moro, a Lava Jato (em 1ª instância) termina esse ano – Operação Abafa Tudo seria supersônica?

Moro disse, em Chicago (onde proferiu uma palestra), que a Lava Jato, na primeira instância, termina ainda este ano e que ele quer “tirar longas férias” em seguida. Isso foi dito com o processo de impeachment de Dilma praticamente decidido.

Considerações sobre o impeachment

O dualismo político acabou por crucificar aqueles que não concordam com nenhum dos lados, ou que os veem prudência em alguns argumentos dos dois lados. O meio termo é criticado/odiado sempre.

As emendas parlamentares ao orçamento e o impeachment de Dilma

Analisa-se o processo legislativo orçamentário e os limites de cortes às emendas individuais ao orçamento. Contraria-se a tese de que o interesse político determinou a preservação dessas emendas ao corte orçamentário realizado pelo governo.

Saem corruptos de esquerda, entram corruptos da direita

Com o necessário e inevitável impeachment da Presidente da República, a posse de Temer segue a linha constitucional, mas esse não é um caminho seguro, principalmente pela quantidade de suspeitas e acusações contra ele mesmo e seu grupo partidário (PMDB).

Sociólogo Boaventura de Souza e outras 7000 pessoas assinam manifestos contra o impeachment de Dilma

Que há uma jogatina política, não temos dúvidas. Quem ganhará? Para nós, não importa, pois a centralidade da questão são os direitos sociais e a diminuição das desigualdades sociais.

E quando Cláudia Cruz for a 1ª dama?

Se aceitássemos a teoria que diz que a corrupção é útil, a sua personificação seria vista na esposa de Eduardo Cunha, que desfilará pelo Planalto usando bolsas e sapatos de Paris (de Maria Antonieta), após o provável impeachment de Dilma e a posterior cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE.