André Dusek/Estadão Conteúdo André Dusek/Estadão Conteúdo

Os membros da linha sucessória à Presidência da República deveriam ser afastados de suas funções assim que o STF recebesse contra eles uma denúncia criminal.

O novo governo (do PMDB), para nos livrar da pecha de republiqueta cleptocrata, dentre outras, deveria se encarregar do seguinte, prontamente: ajustar a Constituição para explicitar (embora já subentendido) que todos os que estão na linha sucessória do Presidente da República (vice e presidentes da Câmara, do Senado e do STF) arcam com os bônus e ônus dessa responsabilidade: devem ser afastados de suas funções assim que o STF receber contra eles uma denúncia criminal.

A Justiça não pode sucumbir diante dos donos do poder (políticos, econômicos e corporativos), cada vez mais corruptos. Desde dez/15 há pedido do Procurador-Geral da República no STF para afastar Cunha da presidência da Câmara.

Ele já é “réu” em um processo e contra ele existem mais uma denúncia e outras seis investigações por fatos diversos (lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação, evasão de divisas, falsidade, tráfico de influência etc.). Os donos do poder que se convertem em “delinquentes” (palavra usada pelo PGR) se tornam intoleráveis. A reação do Poder Jurídico, dentro da lei, tem que ser imediata. Os tumores conhecidos devem ser extirpados. Ou o péssimo exemplo será visto como virtude.

O ministro Teori Zavascki afirmou (em 19/4/16) que ainda não há data para levar a julgamento o pedido de afastamento dele. Perguntado sobre sua posição, nada quis adiantar. Correto, essa é a postura adequada do magistrado.

Um dos “porta-vozes” do STF, Gilmar Mendes (o legislador constituinte nunca imaginou essa função, mas existe: uma coisa é a law in books, outra distinta é a law in action), disse: “a demora pode ser por falta de elementos; Teori ainda não vislumbrou os pressupostos para isso”[1].

Ninguém sabe exatamente o que Teori pensa sobre o assunto, mas “sua posição” já foi anunciada publicamente. Vários ministros do STF possuem a mania de manifestam seus votos pela mídia (antes do julgamento da causa). Agora, mais surrealistamente, começam alguns deles a esboçar os votos dos colegas (tudo, claro, em flagrante violação do Estatuto da Magistratura).

Cunha é não apenas um conhecedor e manipulador exímio do regimento da Câmara (veja o que está ocorrendo com o processo da sua cassação na Comissão de Ética), como ainda tem a sorte de ganhar “lobistas ideológicos” da estatura e grandeza do ministro Gilmar (nomeado por FHC), um dos mais influentes e contundentes da Casa.

Ainda sobre o mérito do afastamento de Cunha o ministro Gilmar, corretamente, afirmou: “é plausível discutir se Cunha teria que se afastar do cargo por estar na linha sucessória da Presidência, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff”. Agora fala de algo “em abstrato”. É plausível discutir… Esse é o limite da loquacidade, leia-se, do homo loquax.

A sugestão do ministro Gilmar coincide com a tese que Márlon Reis e eu sustentamos no O Globo, em ago/15. Se o Presidente da República é afastado das suas funções quando o STF recebe denúncia criminal contra ele (CF, art. 86), nada mais natural (por força do princípio da moralidade pública e da preservação da honorabilidade do cargo) que essa mesma regra tenha valor jurídico para todos os que estão na sua linha sucessória. Outra forma de afastar Cunha das suas funções reside no art. 319, VI, do CPP.

Na Islândia, 48 horas depois que empresas offshores do ex-primeiro ministro foram descobertas no Panama Papers, ele já estava pedindo sua renúncia. É outro o padrão moral. Não temos que nos comparar a Islândia (um país com menos de meio milhão de habitantes), sim, copiar suas boas práticas.

Nas repúblicas cleptocratas os juízes resistem em “interferir em outro poder”, mesmo em se tratando de corrupção explícita de quem faz do cargo público um “balcão de negócios” para seu enriquecimento pessoal e o usa, ademais, para garantir sua impunidade. É o tipo de autocontenção contraproducente e que não edifica nada. Ao contrário, consolida no poder as elites cleptocratas.

Diz o PGR que Cunha (que está envolvido, assim como seu partido o PMDB, com as propinas da Petrobras) teria utilizado seu mandato de deputado e o cargo de presidente “para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos” e para dificultar a investigação contra si.

Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propinas das empresas Samsung (sul-coreana) e Mitsui (japonesa). Da empreiteira Carioca Engenharia teria recebido outros R$ 52 milhões[2]. De outras fontes teriam saído mais dinheiro, tudo canalizado para suas contas na Suíça, que possibilitaram sua esposa e filha gastarem, num espaço de poucas horas, R$ 62 mil em sapatos e roupas em Paris.

Para que esse tenebroso mau exemplo de Cunha (que se transformou numa vergonha nacional e internacional) não se repita, a CF deveria ser reformada para explicitar o seguinte:

O Presidente, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF ficarão suspensos de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.


Notas

[1] Ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1762710-teori-diz-que-nao-ha-prazo-para-stf-julgar-pedido-de-cassacao-de-cunha.shtml, consultado em 25/4/16.

[2] Ver http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1762710-teori-diz-que-nao-ha-prazo-para-stf-julgar-pedido-de-cassacao-de-cunha.shtml, consultado em 25/4/16.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. O STF afastará Cunha da presidência da Câmara?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4683, 27 abr. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/48563>. Acesso em: 25 abr. 2019.

Comentários

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    Bitencourt Carvalho

    Para eles, aplica-se o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Quem sabe não serão todos "inocentes vítimas de maquinações políticas" da esquerda e serão "inocentados" daqui a alguns anos?

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    Justo Primo Caravieri

    Comentei quase que automaticamente o caso do Ministro Alessandro Teixeira(PT), que tirou selfies dele e da esposa em poses e decotes generosos.
    Porém, é de se fazer uma reflexão mais profunda ao Ministro. Quando entro em meu escritório, o faço como um magistrado entra e senta-se na cadeira do Juiz. Visto a toga.
    Sim, isso mesmo, no meu escritório eu visto a toga, pois o respeito por aquele local e as pessoas que por ali circulam, sejam elas clientes, colegas, faxineiras, estagiários deve ser o maior possível. Considero meu escritório um templo sagrado, o que diria eu do gabinete de um Ministro de Estado. O PT está em delírios diante do estertor morte certa. Como posso respeitar esse partido, que cospe em deputados com divergência de opiniões, que movimenta bilhões de reais confessadamente ilegais. (Genoino, Dilma, Lula não sabiam o que assinavam). Pelo menos é o que falaram. Bora comemorar o "impecheament", pelo menos é o começo.

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    Justo Primo Caravieri

    Meu pai costumava dizer que "o ótimo é inimigo do bom".
    Não podemos nos prender a querer resolver tudo em um só momento, pois poderemos cair em uma total inércia.
    Vamos começar limpando o PT da vida política do Brasil, o "impeachment" e quem sabe a prisão de Lula, pelos seus crimes baratos,(sitio, pedalinhos, palestras, apartamento no Guarujá) sejam exemplos de um excelente começo.
    Depois, poderemos buscar os demais, passo a passo, sempre punindo exemplarmente e renovando com oxigênio mais limpo.
    Renan, Collor, Cunha, Jean Wyllys, o ministro babaca, que levou a esposa com decote generoso a fotografar-se no gabinete ministerial, como se fosse um studio da Revista Play Boy, todos um a um tem de serem punidos exemplarmente.
    Sugiro uma mudança na Lei Ficha Limpa, foro especial somente para os crimes exclusivos cometidos em FUNÇÃO do cargo político. Os demais seriam sem foro especial e uma vez condenado em primeira instância, os direitos políticos seriam suspensos, com a imediata remoção do cargo que ocupa, vetado a exercer qualquer cargo comissionado na esfera publica e indicação em empresas com qualquer participação estatal no capital. A cassação dos direitos políticos seriam logo após a decisão de segunda instância.

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    JOSÉ WALTER MACIEL LOPES

    A primeira vista, parece totalmente impraticável essa ideia. Ora, representações e denunciais poderão ser protocoladas a toda hora pelos mais diversos fundamentos. Hoje ninguém é afastado, nem mesmo de condenação em primeiro grau. O que poderia ser mudado é a forma de averiguação da gravidade da denúncia por uma espécie de colegiando compostos por pessoas idôneas inclusive de diferentes setores, sob pena das injustiças ainda se agravarem. Falta sensatez, consciência e disposição das pessoas para fazerem Justiça. Os costumes no Brasil estão degringoladas. São poucos os comprometidos com a verdade real.

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