Crime de responsabilidade

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

A responsabilidade por crimes cometidos no primeiro mandato em caso de reeleição

11/02/2018 12:10Rogério Tadeu Romano 1

O Presidente da República, em caso de reeleição, pode ser julgado por crimes de responsabilidade cometidos no primeiro mandato?

Exibindo todos Exibir selecionados